Empenhado em promover dignidade e melhor qualidade de vida aos soteropolitanos, o deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou indicações, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), endereçadas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis. O parlamentar solicitou que o gestor, por meio das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), leve os programas Casa Legal e Morar Melhor para as ruas 25 de dezembro, Almirante Barroso e Alexandre Grambel, além das travessas Grembel e Glória, no bairro de Periperi, na capital baiana.
Nos documentos, o tucano destacou o objetivo do Programa Casa Legal de regularizar unidades habitacionais em áreas urbanas consolidadas, promovendo o direito à moradia digna, segurança jurídica para as famílias e a valorização dos imóveis. “A implantação do programa nessas localidades é uma demanda antiga das comunidades do bairro, que convivem com a insegurança da posse irregular de seus imóveis e com a ausência de infraestrutura adequada”, informou.
Tiago Correia argumentou que as localidades apontadas apresentam características típicas de áreas passíveis de regularização fundiária urbana, conforme previsto na Lei Federal no 13.465/2017, “o que viabiliza tecnicamente a execução do programa”. Segundo ele, a regularização vai possibilitar aos moradores acesso a financiamentos, programas de melhorias habitacionais, além de garantir estabilidade social e patrimonial. “Além disso, essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a promoção da cidadania”, salientou.
Sobre o programa Morar Melhor, o legislador falou das mais de 40 mil residências beneficiadas em bairros carentes de Salvador e ressaltou o direito dos próprios moradores de indicar quais melhorias desejam para seus imóveis, incluindo reboco, pintura, recuperação e trocas de telhados, trocas de esquadrias de portas e janelas, e instalações sanitárias.
O deputado considerou, também, que as intervenções nas residências precárias visam à requalificação das unidades, recuperando os componentes estéticos de forma que possibilite aos moradores um maior conforto e mais dignidade. “As obras realizadas possibilitam a melhoria das condições sanitárias das habitações contempladas pelo programa, promovendo assim maior salubridade para as edificações”, concluiu.
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