O deputado Tiago Correia (PSDB) solicitou que a Prefeitura de Salvador contemple, dentro do programa municipal “Casa Legal”, a regularização de imóveis no bairro de Cidade Nova. Através de indicações endereçadas ao prefeito Bruno Reis, o tucano pede ao gestor – por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em conjunto com os demais órgãos competentes – a inclusão das unidades habitacionais localizadas no Beco do Jiló e na Avenida Leôncio.
Em sua justificação, o parlamentar explica que a implantação do programa nesses locais é uma demanda antiga das respectivas comunidades, que “convivem com a insegurança da posse irregular de seus imóveis e com a ausência de infraestrutura adequada”. Segundo ele, o Casa Legal promove o direito à moradia digna, segurança jurídica para as famílias e a valorização dos imóveis. As indicações “visam promover a dignidade e melhor qualidade de vida aos soteropolitanos”, ratificou.
Tiago Correia também relatou que as localidades apresentam características típicas de áreas passíveis de regularização fundiária urbana, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. “Com a regularização, os moradores poderão acessar financiamentos, programas de melhorias habitacionais, além de garantir estabilidade social e patrimonial. Além disso, essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a promoção da cidadania”, escreveu o deputado.
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