A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realiza, nesta semana, uma série de atividades nos municípios de Serrinha e Santo Antônio de Jesus. As ações incluem o monitoramento de políticas públicas voltadas às mulheres, reuniões de trabalho e apresentação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico, iniciativa do Governo do Estado que marca o cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020.
Nessa terça-feira (28), a SPM acompanhou, em Serrinha, a execução do Edital Elas que Alimentam, iniciativa da SPM em parceria com o Programa Bahia Sem Fome. A visita técnica teve como objetivo monitorar as ações realizadas pela Organização Social Central de Cooperativas de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Arco Sertão, responsável pela execução do projeto na região do Sisal.
Durante o encontro, foram apresentadas as atividades desenvolvidas com mulheres agricultoras e produtoras rurais, avaliando o impacto da política pública em suas vidas e comunidades.
“A visita à OSC Arco Sertão representa o cumprimento do que está previsto no termo de colaboração e possibilita dirimir dúvidas e qualificar a execução das ações. A Arco Sertão tem se mostrado uma grande parceira, e observamos que, durante o processo de mobilização e diagnóstico nas comunidades, muitas mulheres quilombolas e da agricultura familiar têm sido beneficiadas. Isso evidencia o cumprimento do objeto do edital e reafirma a missão do Programa Bahia Sem Fome e do Programa Especial Elas à Frente, iniciativas exitosas do Governo do Estado”, destacou Luciana Mota, superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM.
Criado para apoiar mulheres agricultoras e produtoras rurais que sustentam a produção de alimentos saudáveis e preservam o meio ambiente, o Edital Elas que Alimentam utiliza a agroecologia como ferramenta de transformação social, segurança alimentar e empoderamento feminino. O investimento total é de R$ 3 milhões, em parceria com duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para o desenvolvimento do projeto, que prevê a implantação de 20 Feiras Agroecológicas ou Orgânicas em 20 municípios baianos, beneficiando mil mulheres rurais.
A presidenta da Arco Sertão, Hilda Mercês, destacou o impacto do projeto na vida das agricultoras e no fortalecimento das comunidades. “As ações desenvolvidas têm impactado positivamente a vida das mulheres participantes, contribuindo para o resgate da autoestima e da autonomia, o reconhecimento de seu papel nos núcleos familiares e produtivos, e o fortalecimento da geração de renda por meio da agricultura familiar agroecológica. Como meta principal, o projeto propõe a implantação de uma feira agroecológica permanente em cada município acompanhado, promovendo um processo contínuo que abrange desde a produção até a comercialização dos produtos”, explicou Hilda.
O projeto Mulheres que Alimentam está sendo desenvolvido em dez municípios dos territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão: Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Nova Fátima, Pintadas, Retirolândia, Santaluz, Santanópolis e Serrinha, acompanhando cerca de 500 mulheres rurais.
Santo Antônio de Jesus
Nesta quarta-feira (29), a SPM apresentou, em Santo Antônio de Jesus, o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Município, iniciativa do Governo do Estado que marca o cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020.
A proposta visa promover inclusão produtiva, capacitação profissional e fortalecimento de direitos no município, em diálogo com o Instituto 11 de Dezembro e as famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 1998. O programa é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e monitorado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), sendo construído de forma participativa, com ampla escuta social.
A SPM apresentou um conjunto de ações voltadas às mulheres, incluindo o diagnóstico com integrantes do Instituto 11 de Dezembro e dos bairros Irmã Dulce e São Paulo; distribuição de absorventes do Programa Dignidade Menstrual; execução de atividades do Projeto Cuidar de Quem Cuida, com acolhimento psicológico, massagens, yoga, cromoterapia e rodas de conversa sobre gênero; atendimento especializado a mulheres em situação de violência, com encaminhamento à rede de proteção; e formação para gestão de associações e captação de recursos. Também foram destacadas as oficinas de capacitação para agentes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher; e a realização de oficinas do projeto Oxe, Me Respeite – nas escolas, que é realizado em parceria com a Secretaria da Estadual do Educação (SEC), a Ufba e o Unfpa, integrando o programa Bahia Pela Paz, como ação de proteção social para a juventude.
Fonte: Ascom/SPM
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