A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) realizou, nesta quarta-feira (27), a entrega de uma nova remessa de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Combate (EPCs) para os brigadistas voluntários do município de Cícero Dantas. A iniciativa, realizada na sede do órgão em Salvador, integra as ações do Programa Bahia Sem Fogo, coordenado pela secretaria.
Os equipamentos terão papel fundamental para reforçar a segurança e a eficiência dos brigadistas, que atuam de forma voluntária na linha de frente contra os incêndios florestais. Além de ampliar a capacidade de resposta, os itens asseguram a integridade física dos combatentes, reduzindo riscos à saúde e preservando vidas.
“Essa iniciativa da Sema foi viabilizada através da execução de emendas parlamentares. Trata-se de um mecanismo importante, recentemente regulamentado pelo governo federal, que permite o uso de emendas para a aquisição de equipamentos de prevenção e combate a incêndios florestais e integra como mais uma ação voltada à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo pelos estados”, afirma o coordenador da Diretoria de Programas e Projetos (DIPRO), Pablo Rebelo.
Nos últimos anos, o programa distribuiu milhares de itens de combate para brigadas em diferentes regiões do estado, como Oeste e Chapada Diamantina. Essas ações têm contribuído para conter focos de incêndio, reduzir danos ambientais e proteger áreas de grande relevância ecológica.
“Quero aqui agradecer ao Governo do Estado pela ajuda ao combate às queimadas, que tanto nos preocupam, não só aqui, mas em toda a região. Nós estamos atuando em parceria com municípios vizinhos, e, sempre que necessário, estamos à disposição para ajudar. Esse material que recebemos hoje é de grande relevância para enfrentarmos as necessidades críticas que surgem, especialmente no período do verão”, destacou o Secretário de Meio Ambiente de Cícero Dantas, Milton Nunes.
Avanços em nível nacional e estadual
A entrega dos equipamentos ocorre em um momento de fortalecimento da política nacional de prevenção e combate a incêndios florestais. No ano passado, durante as comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), foi sancionada a lei que cria mecanismos para ampliar a resposta a incêndios florestais e situações de emergência ambiental em todo o país.
A Lei nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplina a articulação entre União, estados e municípios, além de reconhecer o papel ecológico do fogo em determinados ecossistemas e valorizar práticas tradicionais de uso controlado pelas comunidades locais.
Entre os avanços, destacam-se a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios; a redução do prazo para recontratação de brigadistas, agora em três meses; a simplificação para uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais; a inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos para o FNMA e o financiamento de projetos de prevenção, combate e apoio à fauna atingida por incêndios florestais.
No âmbito estadual, o Governo da Bahia também deu um passo importante com a publicação do Decreto nº 23.835, de 16 de julho de 2025, que institui oficialmente o Programa Bahia Sem Fogo como política estadual de prevenção e combate a incêndios florestais. O programa tem como finalidade planejar e desenvolver atividades voltadas à prevenção, monitoramento, resposta, recuperação de áreas degradadas e responsabilização de incêndios em unidades de conservação e áreas de interesse ambiental.
Entre seus objetivos, estão a redução da incidência de incêndios, a proteção da biodiversidade, o resgate e a reabilitação de fauna silvestre impactada, a preservação dos recursos hídricos e a promoção de ações de educação ambiental. O decreto também estabelece que o programa será gerido pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, composto por diferentes órgãos do Executivo estadual, em articulação com a sociedade civil.
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