Sob a condução da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (14), 15 proposições, sendo dois projetos oriundos do Executivo; 11 propostas da lavra de parlamentares, incluindo duas iniciativas de autoria da Mesa Diretora da Casa; além de uma proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A presidente do Parlamento agradeceu o empenho dos seus pares para garantir uma sessão produtiva, destacando o ajustamento entre as lideranças da maioria e da minoria, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), que fecharam um acordo para apreciação das matérias, dispensando as formalidades regimentais.
A minoria, porém, fez uso dos instrumentos de obstrução em plenário, solicitando verificação de quórum, tanto para a votação em plenário quanto no âmbito das comissões. Foi assim para a votação do PL 25.963/2025, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, relatada pela deputada Maria del Carmen (PT), que apresentou emenda de relatoria destinada a aperfeiçoar a proposta de modo a permitir a destinação de pessoal técnico que possa contribuir para o desenvolvimento do projeto. O PL foi aprovado com o voto contrário da bancada oposicionista e do deputado Hilton Coelho (Psol). Na discussão da matéria, o líder Tiago Correia criticou a proposta, questionando a criação de pasta e cargos “para cuidar de uma promessa” de muitos anos dos governos do PT na Bahia, desde o governador Jaques Wagner.
A outra proposta do Executivo, o PL 25.969/2025, que altera a Lei nº 14.889/2025, ajustando a composição do comitê de acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, foi relatada pelo líder Rosemberg Pinto, para quem “a alteração é fundamental para garantir que haja um gerenciamento maior do sistema e dos órgãos de acompanhamento da área ambiental do Estado da Bahia”. O projeto teve o voto contrário do deputado Hilton Coelho, que utilizou o tempo da discussão para “alertar o risco de agressão ambiental da proposta”, citando “conflitos gerados na implantação de energia eólica e fotovoltaicas” em comunidades no interior.
REAUJUSTE SALARIAL
Bastante aplaudido pelos servidores da ALBA que ocupavam a Galeria Paulo Jackson, a aprovação do aumento salarial dos funcionários da Casa – PL 26.002/2025, de autoria da Mesa Diretora – seguiu a mesma tranquilidade das propostas de reajuste das duas cortes de contas, o TCE e o TCM, respectivamente o PL 25.980/2025 e o PL 25.982/2025. As proposições celebram um aumento de 9%, divididos de duas vezes de 4,5%, sendo a primeira a partir de 1º de novembro de 2025, e a segunda em 1º de maio de 2026. Tiago Correia foi o relator das propostas dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, enquanto Fabíola Mansur foi a parecerista do PL de revisão dos vencimentos dos trabalhadores do Legislativo baiano.
Na sequência, o plenário apreciou o PL 24.645/2022, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV), que autoriza o governador a denominar o trecho que liga a BA-148 ao distrito de Catolés, no município de Abaíra, com o nome do ex-prefeito local, João Hipólito Rodrigues. Esta aprovação, por unanimidade, foi acompanhada pelo filho do homenageado, João Hipólito Filho, cuja presença foi saudada pela presidente Ivana, por Vitor Bonfim e pela relatora da proposta, Fabíola Mansur.
Uma inversão na pauta foi acordada, apreciando primeiro os títulos de utilidade pública e depois os projetos de resolução. Isso ocorreu após novo pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos), que exigia, para análise das honrarias (projetos de resolução), quórum qualificado e votação secreta, conforme prevê o regimento. Porém, após apelo da presidente Ivana, o republicano cedeu, não antes de articular a inclusão de mais uma proposta de homenagem, de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL). A presidente Ivana ratificou que a condição para colocar em votação projetos de deputados seria a presença dos respectivos autores em plenário.
Os parlamentares aprovaram a concessão de três títulos de Cidadão Baiano. Foram contemplados o ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, pelo PRS 3.304/2025 da deputada Maria del Carmen (PT); o ministro dos Transportes Renan Filho, pelo PRS 3.308/2025 do deputado Matheus Ferreira (MDB); e o ministro do STF Kassio Nunes Marques, pelo PRS 3.312/2025, de autoria da Mesa Diretora da ALBA. O PRS 3.269/2025, de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL), concede, in memoriam, a Comenda 2 de Julho a Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão.
Os projetos de utilidade pública aprovados alcançam as seguintes instituições: projeto Tambores Abençoados Alagoinhas Bahia, com sede e foro no município de Alagoinhas (PL 25.943/2025) e Associação Cultural de Radiodifusão Independente, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé (PL 25.944/2025), de autoria da deputada Ludmilla Fiscina (PV); Grupo
Musical Dois de Janeiro, com sede e foro no município de Canavieiras (PL 25.992/2025), e Associação dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibiaçú, com sede e foro no município de Maraú (PL 25.993/2025), de autoria do deputado Sandro Régis (UB); e Associação A Mansão do Caminho, com sede e foro no município de Salvador (PL 25.962/2025), de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD).
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