Em audiência pública realizada nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou o marco alcançado pelo Estado ao ultrapassar São Paulo e assumir a liderança nacional em volume de investimentos públicos em 2025. O resultado, segundo ele, é fruto direto do baixo endividamento e do equilíbrio fiscal, fatores que têm garantido ao Estado uma posição de solidez financeira mesmo diante da desaceleração econômica observada em diversas regiões do país.
“O equilíbrio das contas e o baixo endividamento asseguram a capacidade de gestão para honrar compromissos e continuar destinando recursos para áreas estratégicas”, avaliou ele, durante a audiência promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da ALBA. No encontro, o secretário apresentou o relatório de cumprimento das metas fiscais referentes ao período de janeiro a agosto deste ano. Segundo Vitório, a Bahia investiu nos oito primeiros meses de 2025 R$ 4,12 bilhões, superando pela primeira vez São Paulo, que aplicou R$ 3,66 bilhões no mesmo período.
Apesar do avanço nos investimentos, Vitório chamou atenção para o cenário de desaceleração das receitas. De acordo com secretário, a variação positiva da receita total no segundo quadrimestre foi de 1,69%. “É um crescimento muito baixo, puxado principalmente pelas transferências correntes. No ano passado tivemos o reforço do Fundef, que não se repetiu agora”, explicou.
Ainda assim, o Estado apresentou bom desempenho em arrecadação própria. A receita tributária cresceu quase 9%, enquanto a receita de contribuições avançou 11%. As operações de crédito — especialmente as externas, que vinham em ritmo lento — registraram um salto de 27%, contribuindo para um crescimento geral de 7,14% nas receitas de capital.
O secretário alertou, entretanto, para a perda de fôlego do ICMS, principal tributo estadual, que representa 42,57% das receitas. “O ICMS vem perdendo um pouco de força na arrecadação. Estamos sentindo o reflexo no consumo, notadamente de petróleo, gasolina e diesel”, afirmou.
Segundo Vitório, a retração no consumo de diesel é especialmente preocupante, por ser um indicador sensível da atividade econômica. “O crescimento do consumo de diesel já representa um dos indicadores que mostram uma certa perda de velocidade do crescimento econômico. É algo que estamos acompanhando com atenção”, disse. Ele destacou ainda que a queda do ICMS sobre combustíveis e comércio é uma tendência nacional: “No Brasil inteiro há uma queda de receita do ICMS, o que preocupa bastante os estados.”
Um ponto positivo apontado pelo secretário foi o crescimento expressivo da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte, impulsionado pela política de valorização salarial do funcionalismo. “O imposto de renda teve um crescimento bastante expressivo, em função da política de melhoria salarial adotada pelo governo”, explicou.
DESPESAS SOB CONTROLE
Na análise das despesas, o secretário informou que houve aumento de 8,45% nas despesas correntes e de 3,14% nas despesas de capital. As despesas com pessoal e encargos gerais representam quase metade do total, enquanto outras despesas correntes somam 33%.
“Quando comparamos as receitas arrecadadas com as despesas liquidadas, temos uma sobra de R$ 6 bilhões até o segundo quadrimestre”, explicou. Esse superávit, segundo ele, foi utilizado para cobrir despesas de operações de crédito, demonstrando a solidez do fluxo financeiro estadual.
O secretário ressaltou também o desempenho dos investimentos em áreas sociais. Na Educação, destacou, o Estado já superou no segundo quadrimestre o limite constitucional de 25%, alcançando 25,44% dos gastos, mesmo antes das despesas adicionais do último quadrimestre. “Normalmente, esse percentual é atingido apenas no fim do ano, mas já estamos acima do mínimo legal”, destacou.
Na Saúde, os números também são expressivos: o Estado aplicou 15,62% da receita, acima dos 12% exigidos pela Constituição, colocando a Bahia entre os maiores percentuais do país. “Estamos empatando com Minas e Rio de Janeiro no segundo lugar em gasto proporcional com saúde no Brasil”, afirmou.
Manoel Vitório enfatizou que a Bahia mantém uma trajetória de endividamento controlado, com índice de 0,33 em relação à Receita Corrente Líquida — muito inferior ao de estados como São Paulo (1,2), Minas Gerais (1,5), Rio Grande do Sul (1,76) e Rio de Janeiro (2,0). “Essa é uma trajetória construída com controle absoluto da dívida e gestão responsável. É o que garante nossa capacidade de investimento e estabilidade fiscal”, afirmou.
Ao encerrar a apresentação, Manoel Vitório reconheceu o desafio de manter o atual ritmo de investimentos, mesmo com o equilíbrio fiscal alcançado. “Manter esse volume de investimento não é uma coisa fácil, e o custeio que deriva dele é sempre uma preocupação”, afirmou.
DEPUTADOS ELOGIAM
No final da audiência, o deputado Fabrício Falcão (PC do B) elogiou o desempenho do secretário e da equipe da Sefaz, destacando que os números apresentados confirmam uma trajetória de responsabilidade fiscal iniciada há quase duas décadas. “Desde o início da gestão com Jaques Wagner, passando por Rui Costa e agora com Jerônimo Rodrigues, temos equilíbrio e responsabilidade fiscal com o orçamento do Estado”, afirmou.
O deputado Bobô (PC do B) também parabenizou o secretário e ressaltou que o equilíbrio das contas públicas e o aumento dos investimentos são fruto de um trabalho contínuo. “É bom ver a Bahia surpreendendo o país. Desbancar São Paulo no volume de investimentos é uma ousadia e um motivo de muito orgulho. Isso é resultado de um trabalho bem realizado, com compromisso e seriedade, tanto do secretário quanto de toda a equipe da Fazenda, sob a coordenação do governador Jerônimo Rodrigues”, disse.
Já o deputado Robinson Almeida (PT) apresentou uma série de questionamentos técnicos ao secretário Manoel Vitório durante a audiência, chamando atenção para o comportamento das receitas e despesas do Estado. Ele observou que, até o mês de agosto, o crescimento da receita havia sido inferior ao da inflação, enquanto as despesas registraram alta de 8%.
“Há uma defasagem que precisa ser analisada com atenção. Embora o secretário já tenha destacado questões sazonais, como os repasses do Fundeb, é importante entender o comportamento desses números e o impacto no equilíbrio fiscal”, afirmou o parlamentar. Robinson também informou que, apesar do destaque da Bahia no ranking nacional de investimentos, houve uma redução no volume aplicado em relação ao ano anterior.
O deputado ponderou que a liderança baiana no volume de investimentos pode estar relacionada a uma desaceleração de estados como São Paulo, e não necessariamente a um crescimento acelerado da Bahia. “É um fato extraordinário a Bahia superar São Paulo, mas é preciso contextualizar. O que aconteceu também foi uma freada na potência paulista. De qualquer forma, não se pode negar que o volume investido pela Bahia é histórico — nenhum outro governo, nem Wagner nem Rui, investiu tanto em tão pouco tempo quanto o de Jerônimo”, destacou.
Para o deputado Zé Raimundo (PT), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, as transformações em curso na infraestrutura e na economia baiana não são eventos isolados, mas parte de um processo consistente de investimentos. Ele chamou atenção para o que considera “o maior período de transformação de Salvador”, citando projetos estruturantes como a ponte Salvador-Itaparica, o VLT, a expansão do metrô e as novas ligações viárias e ferroviárias que estão redesenhando a mobilidade urbana e regional. “É obra para tudo quanto é lugar”, observou.
Por fim, o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), também elogiou a apresentação do relatório quadrimestral, mas defendeu que o Parlamento amplie o debate sobre o desenvolvimento econômico do Estado. Para ele, é necessário ir além da análise técnica dos números e promover uma discussão mais ampla, envolvendo diferentes setores do poder público e da sociedade civil. “Acho que a Comissão deveria provocar um seminário aqui na Casa”, sugeriu ele, destacando a importância de um diálogo interinstitucional sobre recursos e estratégias de crescimento.
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