Após denúncias feitas por moradores e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) interditou uma obra relacionada à construção de um empreendimento viário, cuja licença ambiental foi emitida pela administração municipal, no bairro de São Rafael, em Salvador. A intervenção ocorreu em razão do descumprimento das normas referentes ao manejo de fauna silvestre, cuja autorização é de competência do Inema.
Segundo o diretor de Fiscalização do órgão, Eduardo Topázio, o Inema recebeu várias denúncias questionando que a obra estava sendo executada com desmatamento de Mata Atlântica em estágio avançado. “Além disso, identificamos que não houve autorização para o manejo de fauna, um procedimento obrigatório quando se faz derrubada de matas e tem faunas que residem no local. Esse foi um dos motivos principais para que o Inema interditasse e intervisse nesta obra que está ocorrendo”, destacou.
O Instituto está acompanhando o caso com a devida atenção e um relatório técnico será elaborado, com base nas análises de campo, e será divulgado assim que concluído. O órgão fiscalizador também ressalta que, conforme a Lei Complementar nº 140/2011, os municípios podem exercer a gestão ambiental, incluindo o licenciamento, desde que atendam aos requisitos legais, como possuir órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente atuante.
O Inema reitera seu compromisso em realizar ações de fiscalização e combate a atividades ilegais que colocam em risco os recursos naturais. A participação da população é fundamental nesse processo, por meio da denúncia de atividades suspeitas, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente. Para denunciar crimes ambientais, é possível entrar em contato com o Disque Denúncia do INEMA pelo número 08000 71 1400.
Fonte: Ascom/Inema
Comentários