A deputada Fátima Nunes (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visitou nesta quinta-feira (12), a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em funcionamento na Casa da Mulher Brasileira, desde maio de 2024. A agenda teve como objetivo conhecer a unidade, dialogar com a equipe e reafirmar o compromisso do mandato com o fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres baianas.
Durante a visita, a parlamentar destacou a importância da estrutura integrada da Casa da Mulher Brasileira, que possibilita o atendimento humanizado e articulado às mulheres em situação de violência. Na unidade, as mulheres são recepcionadas, acolhidas e ouvidas, com adoção imediata das ações da polícia judiciária. As declarações são reduzidas a termo e, nos casos de solicitação de Medida Protetiva, o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário de forma célere para decisão jurisdicional.
A DEAM também realiza a expedição de guias para exame de corpo de delito, instaura inquéritos policiais e lavra Autos de Prisão em Flagrante, conforme o caso concreto, assegurando a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas. Para Fátima Nunes, o funcionamento da unidade no prédio da Casa da Mulher Brasileira fortalece a rede de proteção, com apoio e parceria institucional, ampliando a eficácia do atendimento e a garantia de direitos.
Ainda segundo a deputada, o enfrentamento à violência contra a mulher exige investimentos permanentes em políticas públicas, estrutura adequada, profissionais capacitados e integração entre os serviços do Estado. “A DEAM na Casa da Mulher Brasileira representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres na Bahia. A Polícia Civil da Bahia, por meio da DEAM e da rede de enfrentamento à violência de gênero, fortalece o compromisso com o combate a todas as formas de violência contra a mulher e segue firme na luta contra o feminicídio, atuando de forma integrada com o Governo do Estado e demais instituições da rede de proteção”, ressaltou Fátima.
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