Lideranças sindicais de vários setores públicos e privados participaram, na tarde desta terça-feira (23), de um encontro para discutir o fim dos direitos trabalhistas. Realizado em uma das salas de comissões da Assembleia Legislativa da Bahia, o evento teve o apoio do deputado Hilton Coelho (Psol), que mostrou sua preocupação com a Reforma Administrativa que pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados ainda este mês.
“A reforma administrativa vem com uma perspectiva de destruição de serviço público, porque desobriga o setor a ter funcionários concursados. Nós estamos em um contexto em que grupos econômicos tentam ocupar a administração pública com suas empresas. Essas propostas de terceirização e quarteirização dentro do serviço público são uma ameaça, precisando de mobilização de todos para se garantir saúde, educação e direito à justiça. Tudo isso está em jogo”, frisou o parlamentar.
A pejotização, uma prática que ganhou força com a Reforma Trabalhista de 2017 e evita as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também foi tema do encontro. Ana Carina Monteiro, diretora do Fórum de Enfermagem e vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, falou sobre o piso salarial da categoria (no valor de R$ 4.500), que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a PEC/19, com a reivindicação fundamental de 30 horas de jornada de trabalho. “Países desenvolvidos já têm a prática com o fim da escala 6×1. A gente quer ter uma carga horária mais justa, para que todos tenham uma Vida Além do Trabalho, como diz o Movimento VAT, lutando por uma atividade profissional digna e decente, uma prerrogativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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