O evento conta com o apoio institucional da Atricon 21 de agosto de 2025 | 17:33
Em Seminário Internacional, presidente do TCE/BA defende importância dos Tribunais de Contas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, abriu o III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas”, na manhã desta quinta-feira (21), com um pronunciamento em que fez uma veemente defesa do papel dos Tribunais de Contas e observou que apoiar os tribunais “é defender a Constituição, proteger os fundamentos da democracia, afirmar o valor da transparência e da responsabilidade pública”. O seminário, que se realiza no Hotel Deville Prime, celebra o 110º aniversário de fundação do TCE/BA, o que coloca a instituição como a segunda mais antiga Corte de Contas estadual do Brasil, atrás apenas do TCE/Piauí.
Integraram a Mesa Diretora do evento, além do conselheiro presidente Marcus Presidio, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Souza Silva, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Francisco Netto, a juíza-conselheira do Tribunal de Contas de Angola, Elisa Rangel, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Luz. E mais os conselheiros do TCE/BA Gildásio Penedo Filho (vice-presidente), Inaldo Araújo (decano, diretor da Escola de Contas do TCE/BA e vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, que representou o presidente do IRB, Edilberto Pontes), Carolina Matos (presidente da 1ª Câmara do TCE/BA) e João Bonfim (presidente da Segunda Câmara do TCE/BA).
O seminário, realizado pelo TCE/BA e Instituto Rui Barbosa, com o apoio institucional da Atricon, teve participantes de quase todos os estados brasileiros, representando tribunais de contas estaduais e municipais, além de integrantes de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (Naop), vinculado à CGU (Controladoria-Geral da União), e a Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas). O número de inscritos para o seminário superou as expectativas, o que levou ao encerramento das inscrições ainda no início desta semana.
Diálogo e aprendizado
Ao abrir a sua fala, o conselheiro-presidente Marcus Presidio salientou que o seminário, na sua terceira edição, se consolida com um espaço privilegiado de diálogo, aprendizado e cooperação. E acrescentou: “Reunimos especialistas do Brasil e do exterior para discutir os novos desafios e as transformações do controle externo em um mundo complexo, digital e independente. Sabemos que o controle precisa compreender as políticas públicas em sua integralidade, avaliar seus resultados, dialogar com a sociedade e valorizar a inovação e a inteligência”.
Ele observou que esta edição do seminário teve o propósito de ir além das fronteiras tradicionais, “conectando saberes, experiências e ferramentas jurídicas que estão redesenhando os tribunais de controle”, acrescentando que, para cumprir aquele objetivo, a programação apresentou temas sobre o presente e o futuro e olhando o passado “como forma de compreendermos como surgimos, como evoluímos e aonde queremos chegar”.
Palestras e homenagens
No primeiro dia do seminário, ainda foram proferidas quatro palestras e realizada uma mesa de debates temática, sobre Políticas Públicas. As palestras foram Consensualismo (com o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler); Os Tribunais de Contas diante da alta finança mundial: guardiões ou ilusionistas da democracia financeira? (proferida pela juíza conselheira do Tribunal de Contas de Angola, Elisa Rangel); O Poder Judiciário e o Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas (com o Juiz da Justiça Federal da Bahia, Saulo Casali); e Liderando o Futuro (com Martha Gabriel, especialista em inovação e transformação digital).
A mesa temática contou com a participação de representantes do CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas), do IRB (Instituto Rui Barbosa), Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas). E, no incio dos trabalhos do período vespertino, foi realizada a solenidade de premiação dos vencedores do concurso Conselheiro Pedro Lino, com a presença dos familiares do conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024.
Na sexta-feira (22), após uma apresentação cultural, será feita a solenidade de encerramento do seminário, às 9h30, com palestra do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal de Federal (STF). Na ocasião, o ministro receberá o título de Cidadão Baiano, que lhe foi outorgado pela Assembleia Legislativa da Bahia, com a participação da presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD).
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