Reajuste salarial para a educação, a gestão pública na saúde e uma legislação em benefício da agricultura familiar foram temas que movimentaram os pronunciamentos dos parlamentares na tarde desta terça-feira (30), durante o Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa. A sessão foi inicialmente conduzida pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Samuel Júnior (Republicanos), sendo posteriormente assumida pela chefe do Legislativo baiano, Ivana Bastos.
Bobô (PCdoB) celebrou a criação da Lei 14.636, de sua autoria, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. Sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a lei permite que produtos de origem animal, com o Selo Susaf, sejam comercializados em toda a Bahia. Ele informou que oito empreendimentos já receberam a certificação e que outros 81 serão contemplados até março.
Luciano Simões Filho (UB) falou sobre a decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de não disputar a presidência da República nas eleições de 2026. O parlamentar considera que “o nome do governador de São Paulo é o que mais agrega à oposição, sendo ainda um candidato forte por comandar o maior estado do país”. O deputado disse estar convencido de que, independentemente de quem seja o escolhido, as forças opostas ao PT estarão unidas.
Hilton Coelho (Psol) defendeu o piso nacional da educação e criticou o reajuste salarial de 2,5% para os professores oferecido pela prefeitura de Lauro de Freitas. O parlamentar voltou a cobrar uma posição da prefeitura de Salvador quanto ao acordo firmado com os trabalhadores da educação, que “fizeram uma greve de 74 dias, retornaram à sala de aula e até agora as reivindicações não foram cumpridas pela gestão municipal”.
Olívia Santana (PC do B) também pediu ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, o cumprimento do acordo com a APLB-Sindicato e relatou sua participação, em Brasília, na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que contou com a presença do presidente Lula. A deputada destacou conquistas como a ampliação da licença-maternidade e comemorou os novos investimentos anunciados para o enfrentamento da violência contra as mulheres no país.
Dr. Diego Castro (PL) criticou a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). Para o deputado, a nova pasta para acompanhar a execução da obra “é um gasto desnecessário para os cofres públicos”. Ele disse que, com os recursos destinados à secretaria, o governo do Estado deveria adquirir ambulâncias, recuperar estradas e garantir merenda escolar.
Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, mostrou preocupação com a situação do Planserv, o plano de saúde do servidor público estadual, e defendeu o governo da Bahia, dizendo que “foi a gestão petista que colocou luz nas casas e levou água tratada aos municípios”. Assegurou ainda que “quem cuida da saúde dos soteropolitanos é a administração estadual, pois a prefeitura de Salvador não tem capacidade de atender à população”.
Alan Sanches (UB) rebateu o líder da Bancada da Maioria, afirmando que “o governo deve aumentar os recursos repassados ao Planserv para prestar um melhor atendimento aos beneficiários”. Ele disse não acreditar que a recente mudança na direção do Planserv possa alterar o atual quadro na gestão do plano. O deputado salientou que o União Brasil está realizando, em Salvador, um seminário para discutir a saúde pública na Bahia.
Robinson Almeida (PT) registrou moção de aplausos à professora Maria Cristina Bezerra, de João Dourado, finalista do Prêmio Educador Nota 10, com um trabalho sobre antirracismo. “É o reconhecimento nacional de uma professora que tem criatividade e compromisso com a educação”, afirmou o petista, que também assegurou que “Salvador não pode ser exemplo em saúde pública, já que tem a pior cobertura da atenção básica do Brasil”.
Tiago Correia (PSDB) rebateu Robinson, destacando que “a capital passou por uma transformação com as administrações de ACM Neto e Bruno Reis, implantando 13 Unidades de Pronto Atendimento”. Em contrapartida, o líder da Minoria na Casa citou que a Bahia, sob gestões do PT, “é campeã nacional de desemprego, tem o maior número de analfabetos adultos e possui uma rede de esgotamento sanitário precária”.
Samuel Júnior (Republicanos) subiu à tribuna para comentar sobre a CPMI do INSS, que está ouvindo servidores do órgão, advogados e dirigentes de associações suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. O deputado manifestou apoio às milhares de famílias de idosos prejudicadas pelo desvio de recursos e disse esperar severas punições para aqueles que promoveram “uma verdadeira roubalheira”.
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