Deputados da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebraram, na reunião desta terça-feira (7), o anúncio da vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bahia, na próxima quinta-feira (9), para autorizar investimentos de R$ 3 bilhões no Estaleiro Enseada, em Maragogipe.
O presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), destacou que o investimento gerará 1.500 empregos diretos e 4.500 indiretos. Ele ressaltou a conquista como fruto do trabalho da comissão, que realizou audiência pública para discutir a retomada do estaleiro com representantes da Transpreto, Petrobras, Estaleiro Enseada e da Casa Civil do governo do Estado.
“Vamos reaquecer a economia de Maragogipe, que, ao longo dos anos, sofreu um caos social devido à paralisação do estaleiro provocada pela Operação Lava Jato. É uma grande vitória da nossa comissão, e é importante agradecer à presidente Ivana Bastos. Cada conquista como esta nos realiza como deputados que têm acompanhado de perto temas de relevância nacional”, comemorou Eduardo Salles.
O deputado Pedro Tavares (UB) reforçou a importância dos investimentos em Maragogipe, destacando que a paralisação anterior impactou toda a região, com abandono da infraestrutura, de imóveis, hotéis, restaurantes e outros comércios construídos para dar suporte ao empreendimento.
Ele também informou sobre uma audiência pública na Câmara Municipal de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, para debater a desvalorização do cacau e os desafios da produção cacaueira, ressaltando que a importação da commodity provoca queda nos preços e preocupa com questões fitossanitárias.
Tavares cobrou ainda do governo do Estado a continuidade das obras na orla sul de Ilhéus, atualmente paralisadas. O presidente Eduardo Salles sugeriu uma reunião com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para acompanhar o andamento da obra, e o deputado Marcone Amaral (PSD) propôs que o encontro também trate de outras obras rodoviárias na região.
DESCANSO PARA CAMINHONEIROS
O deputado Raimundinho da JR (PL) trouxe à pauta a falta de locais de descanso para caminhoneiros, que estariam sendo expulsos de postos de combustíveis caso não abasteçam. Ele solicitou ao governo federal condições para que os trabalhadores cumpram a Lei do Descanso (Lei 13.103/2015), que prevê 11 horas de descanso a cada 24 horas, além de pausas obrigatórias de 30 minutos a cada 5 horas e 30 minutos de direção ininterrupta.
Raimundinho da JR também cobrou melhorias nas estradas vicinais usadas como desvio da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, interditada para veículos pesados, lembrando que o DNIT não cumpriu promessas de reduzir a precariedade das rodovias, principalmente em períodos de chuva.
A paralisação das obras do Porto Sul, em Ilhéus, também foi debatida. Pedro Tavares lembrou que a obra está parada há 15 anos, e o deputado Marcone Amaral (PSD) destacou que duas empresas, Vale e Brasil Iron, demonstraram interesse na aquisição da Bahia Mineração (Bamin), responsável pela Ferrovia Leste-Oeste e pelo porto. Segundo ele, o Ministério dos Transportes está articulando a negociação para permitir a retomada das obras com novos investimentos.
Ainda na reunião, foram distribuídos para relatoria dois projetos de lei de autoria de Pedro Tavares: o PL 20.056/2012, que proíbe a cobrança pelo uso do SAC por telefone por empresas prestadoras de bens ou serviços aos consumidores, ficou sob relatoria de Raimundinho da JR (PL); e o PL 21.588/2015, que obriga a colocação de aviso de advertência em elevadores de edifícios públicos e privados, foi entregue a Marcone Amaral.
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