Comissão de Educação da ALBA aprova projetos e define audiências públicas

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), seis projetos de lei e seis propostas para a realização de audiências públicas. A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), e contou com a presença dos deputados Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Robinson Almeida (PT), Pancadinha (SD), Zé Raimundo (PT) e Marcone Amaral (PSD), recém-integrado ao grupo.

Entre as matérias apreciadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 23.961/2020, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV), aprovado por unanimidade. A proposta determina a restituição da taxa de matrícula a estudantes de instituições privadas de ensino superior na Bahia que desistirem do curso antes do início das aulas. O parecer favorável foi relatado por Hilton Coelho.

Outros cinco projetos também foram aprovados: o PL nº 16.241/2007, do deputado Euclides Fernandes (PT), que institui o Programa Bibliotecas Comunitárias; o PL nº 17.011/2007, da deputada Fátima Nunes (PT), que cria o Dia Estadual da Salsa em 21 de outubro; e o PL nº 23.379/2019, do deputado Roberto Carlos (PV), que obriga a criação da “Semana Anti-Bullying” em escolas públicas e privadas.

Já o PL nº 23.596/2019, do deputado Robinson Almeida (PT), proíbe a utilização de nomes de participantes da ditadura militar em prédios e equipamentos públicos; enquanto o PL nº 24.751/2023, do deputado Manuel Rocha (UB), reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com deficiência ou que tenham dependentes com deficiência.

Além dos projetos, a Comissão aprovou seis audiências públicas para debater temas relevantes ao estado. Entre elas, o pedido da deputada Fabíola Mansur para discutir o “Ferro Verde – desafios e oportunidades para o desenvolvimento da Bahia”.

Também foram aprovados debates sobre a reserva de carga horária para professores e a criação de uma nova universidade federal em Feira de Santana, ambos solicitados por Robinson Almeida; políticas públicas para o povo cigano na Bahia, de iniciativa de Olívia Santana; a reforma administrativa e o futuro do serviço público, proposta por Hilton Coelho; e a comemoração dos 40 anos da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA).

Na ocasião, a presidente da comissão deu boas-vindas ao deputado Marcone Amaral, que destacou a relevância da Comissão, considerada por ele “a mais importante da Casa Legislativa”, e reforçou o compromisso de ampliar o debate sobre a inclusão do esporte na educação.