Categoria: Salvador

O que estão compartilhando: vídeo de foliões jogando latas de cerveja e outros objetos contra uma mulher em um camarote. Legenda sobreposta À postagem diz que ela seria a recém-empossada ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, sendo hostilizada em Salvador.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A mulher que aparece nas imagens não é Gleisi Hoffmann, e o vídeo não foi gravado em Salvador. A cena ocorreu em Fortaleza, durante o Fortal – carnaval fora de época – em julho de 2019. Na ocasião, Gleisi estava em um evento em Curitiba. Ela era deputada federal (PT-PR) e não ministra, cargo que assumiu no último dia 10.

Saiba mais: Esta não é a primeira vez que o vídeo viraliza como se mostrasse um comportamento hostil contra a atual ministra. Em 2019, ele foi compartilhado nas redes sociais sob a alegação de que ela tinha sido agredida em Fortaleza. Agora, o mesmo conteúdo circula como se mostrasse uma “recepção” no carnaval de Salvador, em 2025.

Vídeo mostrava protesto contra Jair Bolsonaro

Na época, Gleisi usou sua conta no Facebook para negar que fosse a pessoa hostilizada na situação. Em nota, a assessoria da então deputada disse que ela esteve em Curitiba desde 25 de julho de 2019 e que retornou para Brasília no dia 28. O PT também negou que a mulher no vídeo fosse Gleisi.

A maior parte dos vídeos que circulam este ano contém um texto sobreposto à imagem da mulher atingida por latas, o que dificulta a visualização da fisionomia. No entanto, o mesmo conteúdo foi compartilhado no WhatsApp, sem o texto, e é possível perceber que, diferente de Hoffmann, a mulher nas imagens não tem o cabelo loiro, e sim de um tom escuro.

Gleisi Hoffmann se licenciou do mandato de deputada federal para assumir o cargo de ministra na Secretaria de Relações Institucionais. Ela terá como tarefa a articulação política junto ao Congresso Nacional para a aprovação de medidas do governo.

Em 2017 a Prefeitura de Salvador, sob a gestão de ACM Neto, enviou para a Câmara de Vereadores o PLE-223/2017 para desafetação de 31 imóveis, dentre os quais estavam áreas verdes. O Projeto de Lei foi aprovado e sancionado:  Lei Municipal 9233/2017.

Logo após, em 2018, uma ação popular foi impetrada para reconhecer a ilegalidade desse processo. Isso porque não se deve admitir a desafetação e venda desses terrenos para uso diverso daquele previsto na Lei de Loteamentos, que é a manutenção deles como um espaço não-edificado.

Na última quarta-feira (12) estava marcado o julgamento a ser realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia, bastante aguardado por diversas entidades, conselhos (como o CAU e o CREA) e demais setores da sociedade civil que lutam por políticas públicas do Direito à Cidade.  No entanto, a sessão que julgaria a ação começou, mas foi suspensa no final da manhã por falta de quórum. A expectativa que tínhamos, para o bem da cidade e dos munícipes, era da decisão salutar de inconstitucionalidade da Lei Municipal.

A ação popular nº 0509103-29.2018.8.05.0001 foi ingressada por entender a Lei Municipal 9233/2017 como inconstitucional por vários motivos: apresenta indícios de ilegalidade, pois as áreas verdes vendidas possuem uma função em si que é garantir a permeabilidade do solo, o conforto térmico e ambiental e controlar a densidade urbana.  Esperamos e confiamos em nossa Justiça, para que essa inconstitucionalidade flagrante seja declarada.

Enquanto isso, continuaremos na luta para garantir o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Municipal 9233/2017. Caso seja este o entendimento do TJ-BA, surgirá importantíssimo precedente para que as diretrizes de desafetação e venda de áreas verdes de Salvador sejam constitucionalmente adequadas.

O valor das áreas verdes não se mede pelo quanto de IPTU é capaz de gerar, mas pelo benefício que a sua existência traz para a sociedade. As áreas verdes são uma garantia do conforto térmico e ambiental da capital baiana e a lei permitiu a alienação desses espaços com grande potencial ecossistêmico, sem justificativa plausível, prestação de esclarecimentos à população, tampouco participação popular.  

Afinal, qual o motivo de decretar a perda da finalidade pública das áreas? A quem elas irão servir? Qual o destino dado? Quais estudos técnicos adequados foram realizados para justificar a desafetação das áreas verdes? Esses questionamentos nunca foram respondidos, mesmo depois de inúmeras solicitações à prefeitura, pondo em xeque a legalidade das desafetações do ex-prefeito.

É importante ressaltar que, quando uma pessoa ou empresa possui uma grande área e tem a intenção de empreender nela, dividindo-as em lotes para que nessas áreas sejam edificadas construções (casas ou prédios, a depender do tamanho desses lotes), a Lei Federal 6766/79 prevê que parte da área precisa ser doada ao Município para que nelas sejam desempenhados serviços públicos, como áreas escolares e institucionais, além de resguardar áreas verdes. Não vemos nada disso acontecer. Mesmo depois de inúmeras solicitações à prefeitura, esses questionamentos nunca foram respondidos, pondo em xeque a legalidade das desafetações do ex-prefeito.

Isso tudo às custas do conforto térmico, ambiental e urbano da cidade, tendo em vista que essas áreas ampliarão a densidade populacional na região, maiores engarrafamentos e sobrecarga de serviços básicos como consumo de água, energia, cabeamentos aéreos e subterrâneos e esgoto.

A cidade e a população não suportam mais esse modus operandi, que é o desvirtuamento da retirada dessas áreas do proprietário original com destino à Prefeitura sob o pretexto de conservação. Feito isso, a gestão municipal não zela pelas áreas e, de maneira inconstitucional, revende-as, para qualquer pessoa, por qualquer valor, burlando a finalidade da Lei de Loteamentos e gerando especulação imobiliária pelo próprio ente público.

Lembro aqui que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem precedentes que definem a desafetação e vendas dessas áreas como desvio de finalidade por parte da Prefeitura, uma conduta incompatível com a obrigação de preservação e de garantir um ambiente urbano equilibrado para a população.

A população de Salvador merece, e clama por uma cidade pensada e planejada para a preservação de suas áreas verdes e de seus espaços públicos, e que tenha como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida de toda a sua gente.

*Marta Rodrigues é vereadora de Salvador pelo PT e integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias