Categoria: Salvador

Foto: Divulgação

Seduzida pela terra de cantos, encantos e Axé, a JP Steakhouse rende-se aos 476 anos da cidade de Salvador. A churrascaria vai presentear os soteropolitanos nascidos na data do aniversário de Salvador, que é celebrado neste sábado, dia 29 de março, com seu rodízio premium. Neste dia, para os aniversariantes comemorarem em grande estilo e sentirem de perto a experiência do local, o rodizio ganha valores especiais com descontos: R$129,90, no almoço, e R$99,90, no jantar, com o primeiro Chopp (300ml) de cortesia e ainda na compra de um Aperol, o cliente tem direito a outro drink Aperol grátis. Para o clima ficar perfeito, o aniversariante que chamar 8 amigos, ganha de presente o irresistível rodizio JP Steakhouse. A ação é válida apenas no sábado, 29 de março, e os nascidos nesta data deverão apresentar o documento de identidade ( RG) com a equipe de atendimento do salão. 

Com rodízio premium, desenhado por cortes selecionados e suculentos, a JP oferece duas ilhas de buffet completo, com frutos do mar, pratos quentes, saladas frescas e comida japonesa, a casa funciona de segunda a sábado, das 11h30 às 18h, e domingo, das 11h30 às 18h, no almoço, e segunda a sábado, das 18h às 23h, e domingo, das 18h às 22h, no jantar. Para quem desejar levar seu vinho, será cobrado R$60 pela taxa de rolha.

A desafetação e venda de áreas públicas, algumas delas classificadas como áreas verdes e de preservação, em Salvador, na Bahia, tem gerado controvérsias entre poder público, moradores e instituições ambientais e de arquitetura.

Em dezembro de 2023, o prefeito Bruno Reis (União Brasil), enviou à Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto de Lei nº 307/23, que autorizou a desafetação de 40 áreas públicas, incluindo áreas verdes em bairros como Barra, Boca do Rio, Engenho Velho da Federação e Paralela.

A decisão de vender áreas verdes tem tomado o debate na capital baiana. O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), Tiago Brasileiro, esclarece que a prefeitura de Salvador não apresentou nenhum estudo técnico que justificasse a desafetação de áreas verdes. O arquiteto e urbanista lembra que o município divulgou que a venda desses locais seria para uma maior arrecadação sobre o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

“Por isso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU) tem exigido que a prefeitura apresente estudos técnicos significativos, previstos na legislação, como o Estatuto da Cidade, para situações como essa. Até agora, a prefeitura não apresentou nenhum estudo que justifique a medida. Além disso, não houve debate público com os moradores das vizinhanças dessas áreas verdes, dos bairros afetados, nem com a população em geral. Um debate amplo seria essencial para avaliar a viabilidade de desafetar e vender essas áreas públicas”, destaca Brasileiro.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está julgando uma possível inconstitucionalidade da Lei Municipal 9233/2017, que autorizou a desafetação e venda de 31 imóveis públicos, incluindo áreas verdes em Salvador, no ano de 2017 — durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil).

A ação popular que questiona a medida argumenta que a desafetação dessas áreas viola o princípio da preservação ambiental e o direito ao conforto térmico e urbano.

Tiago Brasileiro expõe que as áreas verdes têm múltiplos valores para a cidade. Para ele, os espaços representam elementos fundamentais da identidade cultural, urbanística e paisagística da cidade.

“Desde sua fundação, Salvador tem uma configuração marcada pela divisão entre a Cidade Alta (com o Pelourinho, Santo Antônio e Carmo) e a Cidade Baixa (com o comércio), separadas por encostas verdes. Essas áreas sempre foram parte da identidade da cidade e, em planos diretores anteriores, eram classificadas como não edificantes — ou seja, destinadas à preservação, sem construção”.

O arquiteto reforça que as áreas têm valor ecológico, função hidrológica e benefícios, como espaços de contemplação, lazer e saúde pública. “Se calculássemos todos esses valores — inclusive os imateriais —, eles ultrapassaram em muito a arrecadação gerada pelo IPTU”, alega o presidente do CAU.

Por fim, Brasileiro destaca que, se nada for feito e as desafetações continuarem, a capital baiana enfrentará perda de identidade, agravamento do clima, problemas de mobilidade e possíveis danos ambientais.

O que diz a prefeitura

Ao Metrópoles, a prefeitura de Salvador informou que os leilões de terrenos são realizados conforme as leis publicadas em 2014, 2017, 2021 e 2023. E que os recursos arrecadados são utilizados para antecipar investimentos em diversas áreas estruturais.

“Desde 2014, a venda de terrenos proporcionou mais de R$  235 milhões para os cofres do município, recursos que foram convertidos em investimentos em diversas áreas da cidade, como mobilidade, habitação e infraestrutura, garantindo diversas melhorias, inclusive nos serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Nesse período, foram 53 imóveis alienados. Estes locais não tinham função social nem utilização pública e, justamente por isso, não arrecadavam impostos”, esclarece em nota.

Problema antigo

Controvérsias sobre a venda de áreas públicas em Salvador se arrastam há tempos. Em 2024, o Metrópoles noticiou o leilão de uma área de proteção ambiental na capital baiana. Com a venda, a área verde daria lugar para dar lugar a um condomínio residencial de 36 andares.

O terreno é classificado como Área de Proteção Ambiental (APA) e tem 6.699 m² na Encosta da Vitória, local considerado de extrema relevância ambiental, que fica em área nobre de Salvador. Nas APAs, é permitido certo grau de ocupação humana, desde que não represente ameaça para os recursos ambientais renováveis e processos ecológicos.

No entanto, o CAU-BA e o Ministério Público Federal (MPF) alegam que, dentro dessa APA de Salvador, pode existir uma Área de Preservação Permanente (APP). As APPs são ainda mais restritivas: trata-se de locais que devem ser intocáveis, onde não é permitido construir, cultivar ou promover a exploração econômica.

Uma decisão judicial em primeira instância deixou o negócio sub judice. A prefeitura recorreu e marcou o pregão. Mas, em segunda instância, a Justiça acatou pedido do CAU-BA e manteve o processo de venda suspenso. O lance mínimo inicial era de R$ 10,9 milhões.

Na celebração pelos 476 anos de Salvador, o Governo da Bahia anunciou um pacote robusto de investimentos em saúde pública, totalizando R$ 168,9 milhões. Os anúncios foram feitos nesta terça-feira (25) pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante evento especial na capital. A iniciativa contempla grandes obras de reforma, ampliação e modernização hospitalar, aquisição de equipamentos de alta complexidade, entrega de ambulâncias e ações itinerantes do programa Saúde Mais Perto.

O maior investimento concentra-se no Hospital Geral do Estado (HGE), que passará por uma ampla modernização com aporte de R$ 118 milhões. Maior referência em ortotrauma da Bahia, o HGE completa 35 anos no dia 10 de abril e será beneficiado com o mais abrangente projeto de requalificação desde sua fundação, em 1990.

A transformação estrutural inclui a construção de uma nova emergência com 52 leitos — 36 adultos e 16 pediátricos —, um novo ambulatório adulto e pediátrico com 14 salas, além da requalificação completa do centro cirúrgico. Também serão implantados 10 novos leitos de UTI, incluindo uma UTI neurológica com 10 leitos, reforçando o cuidado a pacientes críticos.

A infraestrutura será ainda aprimorada com a construção de um heliponto, novo acesso viário, fachada modernizada, 130 vagas de estacionamento elevado e ambientes 100% climatizados. “Essa é a maior intervenção da história do HGE. É mais estrutura, mais vida e mais dignidade para os baianos que dependem do SUS”, declarou a secretária.

Outro destaque é o Centro Estadual de Oncologia (Cican), que será ampliado com aporte de R$ 26,7 milhões. A unidade passará a contar com o primeiro PET Scan do SUS na Bahia e terá ainda uma nova ressonância magnética, hospital-dia, uma recepção ampliada, além de 13 novos leitos e quatro salas cirúrgicas.

No Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), está prevista a ampliação do setor de hemodinâmica, com a instalação de nova sala de exames e mais quatro leitos de recuperação pós-anestésica (RPA). O investimento de R$ 8,7 milhões contempla a aquisição de um angiógrafo de última geração, equipamento fundamental para a obtenção de imagens detalhadas do sistema circulatório de forma minimamente invasiva. Essencial para diagnósticos de alta precisão, o aparelho é amplamente utilizado em procedimentos de cardiologia, como cateterismo e angioplastia, além de ser indispensável nas áreas de cirurgia vascular, neurorradiologia e pneumologia.

Já o Hospital da Mulher será beneficiado com a construção de um novo ambulatório, no Largo de Roma, em espaço onde funcionava o antigo Colégio Estadual Abílio César Borges. Com orçamento de R$ 5,2 milhões, a unidade terá 35 consultórios e salas para procedimentos, devendo ser entregue em até seis meses. Também foi assinada a autorização para o projeto de ampliação da UTI e do centro cirúrgico do hospital, que contará com mais 10 leitos de terapia intensiva e cinco salas cirúrgicas, alcançando R$ 5,6 milhões de investimento.

O reforço na frota de ambulâncias das unidades hospitalares estaduais será feito com a entrega de oito novos veículos, fruto de um investimento de R$ 2,2 milhões. As ambulâncias serão destinadas aos hospitais Geral Roberto Santos e Professor Eládio Lasserre, às maternidades Albert Sabin e Maria da Conceição de Jesus, ao Centro Estadual de Oncologia (Cican) e à Unidade de Emergência de Cajazeiras.

Complementando o pacote, o programa Saúde Mais Perto realiza até o fim da semana diversas ações em bairros como Cajazeiras, Pelourinho e Caixa D’Água, sendo investido R$ 2,3 milhões. Entre os serviços ofertados estão atendimentos odontológicos, ginecológicos, exames preventivos e vacinação, com previsão de mais de 10 mil atendimentos.

“O aniversário de Salvador é também uma oportunidade para reafirmar nosso compromisso com quem mais precisa. Cada obra, cada ambulância, cada serviço ofertado reflete a escolha do nosso governo: cuidar das pessoas”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. Já a secretária Roberta Santana ressaltou que “a presença do Estado na saúde de Salvador é estruturante e contínua. Investimos com planejamento e com foco na ampliação do acesso e da qualidade”.

Ao todo, as medidas reforçam a posição do Governo da Bahia como principal mantenedor da rede pública de saúde na capital, com 38 unidades estaduais — incluindo as maternidades públicas da cidade — e mais de 2 mil leitos criados ou contratualizados nos últimos anos.