Categoria: Salvador

O II Painel de Transição Energética, com o tema “Pré-COP 30”, foi realizado nesta quinta-feira (17), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no Costa Azul. A iniciativa, promovida pela Associação Baiana de Energia Solar (ABS), reuniu representantes do setor público e privado para discutir a agenda da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que terá o Brasil como país-sede em 2025.

Durante o evento, foram apresentados três painéis temáticos sobre os desafios e oportunidades da transição energética no Brasil. Na segunda mesa de debates, o secretário municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler, defendeu o papel estratégico das políticas públicas locais no avanço da energia solar.

“As questões energéticas sempre foram uma prioridade para nós como poder público municipal. Entre tantas práticas, destaco a legislação específica, o IPTU Amarelo e os projetos Salvador Solar e Salvador Sustentável”, afirmou.

Programas municipais incentivam energia solar

Euler destacou o crescimento do IPTU Amarelo, programa que concede descontos no imposto para imóveis com geração própria de energia solar. Em 2025, houve um aumento de 2% nas adesões em comparação ao ano anterior, totalizando 186 inscrições. O benefício, em vigor desde 2018, oferece abatimentos que variam entre 10%, 7% e 5%, conforme o volume de energia gerada em relação ao consumo.

O programa Salvador Solar, lançado em 2021, integrou o IPTU Amarelo a outras medidas de incentivo fiscal voltadas para a adoção de sistemas fotovoltaicos em imóveis residenciais e comerciais. No ano seguinte, a Prefeitura instituiu a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica, por meio da Lei 9.620/2022, que estimula o uso e a ampliação da energia solar na cidade.

“A redução do desconto de ISS para as empresas de Salvador que trabalham nesse setor varia entre 5% e 2%. Somado a esse incentivo, fomentamos também as práticas dentro da própria gestão. Um exemplo é o Salvador Sustentável, que implanta placas do sistema solar em prédios da Prefeitura de Salvador”, explicou o secretário.

Formação profissional é destaque no setor

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, também participou do painel e destacou a importância da capacitação profissional para o avanço da transição energética. Ela citou o programa municipal Treinar para Empregar, que oferece o curso de montador de sistema fotovoltaico.

“A transição energética e a sustentabilidade são uma realidade econômica na cidade. A gente tem hoje resultados relevantes. Nosso programa de qualificação com maior índice de empregabilidade é o de energia solar, com 72% das pessoas inseridas no mercado, após as aulas”, disse.

Segundo Paes, novas turmas do curso serão abertas nos próximos dias. “Participar e apoiar um evento de transição energética é reforçar algo que faz parte do nosso olhar, do nosso cuidado com a cidade e com as pessoas”, completou.

Além de Euler e Paes, o painel contou com a participação de Isabel Sartori, coordenadora da Câmara de Inovação e Tecnologia da Fecomércio-BA, e Tauan Reis, head de Startups e coordenador de Negócios Inovadores do Sebrae-BA. A mediação foi conduzida por Sandro Augusto, presidente do Conselho Regional de Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA).

Painel também discutiu desafios do setor

O evento teve apoio institucional de entidades como Sebrae Bahia, Fieb, Fecomércio-BA, Amcham Salvador, Consórcio Nordeste, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e CRT-BA. O presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, chamou atenção para os desafios da transição energética no país.

“Dentro desse processo de transição, vários caminhos precisam ser adotados. A geração distribuída à base de energia solar é uma das modalidades que garante esse princípio da sustentabilidade. Discutir esse tema é urgente”, afirmou.

Passos também ressaltou a necessidade de formar mão de obra qualificada para acompanhar a expansão da energia solar.

“É uma área em expansão que demanda pessoas para instalação. É fundamental formar profissionais para manutenção, com intuito de manter a eficiência desses sistemas de geração de energia solar, mesmo os de pequeno porte. Esse serviço requer especialistas que tenham conhecimento de como fazer isso”, observou.

As discussões também abordaram os impactos da Medida Provisória 1.300/2025, que altera o modelo do setor elétrico brasileiro. O presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Marcos Rêgo, considerou o painel essencial para o diálogo entre os diferentes agentes do setor.

“É um espaço fundamental para promover diálogo e articulação estratégica. Hoje temos aqui líderes do setor para construir soluções conjuntas e defender avanços que garantam a expansão da energia limpa no país”, afirmou.

Rêgo destacou ainda os esforços da entidade para levar as pautas do setor fotovoltaico à esfera federal. “Estamos realizando debate com atores importantes na Bahia e em Brasília, levando pautas que são de interesse do nosso setor fotovoltaico. Nossa missão é lutar e criar condições que assegurem o direito do consumidor de gerar a sua própria energia”, finalizou.

Médicos de cinco hospitais estaduais localizados em Salvador estão em estado de greve e ameaçam reduzir os atendimentos na capital. A revolta tem relação com a proposta de mudança de vínculo de trabalho dos profissionais. Cerca de 500 médicos que atendem nas unidades de saúde vão perder seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até o dia 31 deste mês, após o fim do contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).

Os médicos declararam estado de greve durante uma assembleia realizada na última quinta-feira (10). O caso é acompanhado pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), que é contrário à mudança do vínculo CLT para o regime de Pessoa Jurídica (PJ). A proposta de alteração dos contratos foi feita pela Secretaria do Estado da Bahia (Sesab). Ao menos 30 anestesistas, que já receberam aviso prévio, comunicaram o sindicato que não aceitarão serem contratados como PJ.

O contrato firmado entre a pasta estadual e o INTS possui oito anos. Cerca de 500 médicos atuam nos cinco hospitais como CLT, mas, com o fim do acordo, o governo do estado não ofereceu o mesmo vínculo de trabalho aos profissionais. Eles, agora, estão sujeitos à contratação via PJ, que não oferece benefícios como 13º salário e licença-maternidade, por exemplo.

O prazo final para faturamento de serviços médicos, sob regime de plantão, é o dia 31 de julho. Até lá, os profissionais receberam aviso prévio e a proposta da Sesab para serem contratados como PJ. “Muitos médicos já avisaram que não vão aceitar vínculos que não sejam CLT. É o caso daqueles que já receberam o aviso prévio. Então, vai haver um vácuo que vai impactar na qualidade da assistência à população”, afirma Rita Virgínia, presidente do sindicato que representa a categoria.

O fim do contrato entre Sesab e INTS impacta os contratos de médicos das seguintes unidades de saúde: Hospital Geral do Estado (HGE), Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA), Maternidade Albert Sabin (MAS), Maternidade Tsylla Balbino (MTB) e no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). Eles são de alta complexidade, recebem pacientes de todo o estado e realizam, juntos, mais de 82 mil atendimentos por ano. O HGRS é, inclusive, o maior hospital público das regiões Norte e Nordeste.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia afirma que a medida foi comunicada com antecedência aos hospitais e será acompanhada de um processo escalonado. Segundo a pasta, não haverá “qualquer prejuízo à assistência nas unidades”. Veja o posicionamento completo abaixo.

Nesta terça-feira (15), uma nova assembleia será realizada pela categoria, que busca aumentar o apoio de colegas médicos. Reuniões estão sendo realizadas com a pasta estadual que, até então, não ofereceu outra alternativa aos profissionais. Para Rita Virgínia, presidente do Sindimed, o contrato PJ representa a precarização dos médicos baianos. O movimento conhecido como “pejotização” é frequente entre os profissionais, segundo ela.

Os médicos se queixam disso diuturnamente. Com a precarização, vem a insegurança, atrasos constantes e até ausência de pagamentos. Existem empresas que promovem rotatividade, que mudam os contratos a cada seis meses. É uma grande angústia entre os profissionais

Além dos anestesistas, médicos obstetras, neonatologistas e cirurgiões pediátricos estão entre os profissionais que podem reduzir os atendimentos caso não sejam contemplados com novos contratos CLT. A reportagem entrou em contato com médicos dos hospitais citados. Porém, com medo da exposição, os profissionais não quiseram conceder entrevistas sobre o assunto e preferem ser representados pelo sindicato.

Nas últimas semanas, integrantes do Sindimed têm se reunido com deputados estaduais em busca de apoio, como explicou Yuri Serafim, vice-presidente do sindicato, em um vídeo compartilhado na sexta-feira (11). “São mais de 500 médicos sendo demitidos e sendo substituídos por vínculos precários. O Sindimed não vai aceitar essa situação e viemos à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) justamente para isso, buscar apoio dos deputados estaduais”, disse.

O INTS foi procurado, através da sua assessoria de imprensa, mas não se manifestou sobre o fim do contrato firmado com a secretaria estadual. O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, organização sem fins lucrativos, é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos em prefeituras brasileiras.

O que diz a secretaria de Saúde?

Questionada sobre a mobilização dos médicos que não desejam perder seus vínculos de trabalho, a Sesab informou que a medida foi avisada com antecedência e que não vai comprometer o atendimento à população. “Não haverá interrupção nos atendimentos médicos. O compromisso com a continuidade do serviço está plenamente assegurado”, pontua a pasta. A secretaria não explica os motivos pelos quais o vínculo PJ será utilizado em substituição aos contratos já existentes.

“Aos profissionais que atualmente atuam nessas unidades, foi apresentada a possibilidade de adesão ao novo modelo de contratação, por meio de credenciamento como pessoa jurídica (PJ), conforme estabelece a legislação vigente, incluindo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, completa. Veja abaixo a íntegra do posicionamento da pasta:

“A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que, em linha com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, está encerrando, de forma planejada, a relação com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) para a prestação de serviços médicos em unidades sob gestão direta do Estado: Hospital Geral do Estado, Instituto de Perinatologia da Bahia, Maternidade Albert Sabin, Maternidade Tsylla Balbino e Hospital Geral Roberto Santos.

É importante esclarecer que a relação existente possuía natureza indenizatória. Por isso, seu encerramento se faz necessário para assegurar maior segurança jurídica, transparência e controle sobre os recursos públicos

A medida foi comunicada com antecedência à entidade e será acompanhada de um processo escalonado sem qualquer prejuízo à assistência nas unidades. Não haverá interrupção nos atendimentos médicos. O compromisso com a continuidade do serviço está plenamente assegurado.

Aos profissionais que atualmente atuam nessas unidades, foi apresentada a possibilidade de adesão ao novo modelo de contratação, por meio de credenciamento como pessoa jurídica (PJ), conforme estabelece a legislação vigente, incluindo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A medida, ora adotada, tem caráter institucional, e, está acompanhada por outras providências que, em conjunto, garantem a continuidade da assistência à saúde, nas Unidades Públicas Estaduais, quais sejam: licitações para contratações de serviços dessa natureza, cuja modelagem prevê o vínculo de profissionais médicos, através do regime celetista.

Por fim, a Sesab reafirma seu respeito e valorização aos profissionais médicos e mantém diálogo aberto com suas representações, buscando sempre soluções que resguardem a legalidade, garantam a assistência à população e valorizem o trabalho responsável de quem constrói o SUS todos os dias”.

Fonte: Correio