Categoria: Salvador

Téo Senna critica governo do Estado após denúncia de cobrança de taxa a provedores de internet por facção criminosa

Nesta segunda-feira (9), o vereador Téo Senna (PSDB) criticou o governo do Estado sobre denúncia de que provedores de internet estão sendo obrigados a pagar taxa à facção criminosa Comando Vermelho (CV) para operar em comunidades de Salvador. A revelação foi feita pelo jornal Correio* e aponta que a prática tem ocorrido em bairros como Cosme de Farias, Engenho Velho da Federação e Nordeste de Amaralina.

Segundo a reportagem, a cobrança ilegal, conhecida como “CV Net”, inclui ameaças a empresários, intimidação armada e até agressões físicas. Um dos provedores chegou a ter seu espaço invadido por criminosos e o dono foi baleado no pé ao resistir às ordens da facção.

Para o vereador, o episódio evidencia o avanço do poder paralelo em áreas da capital e a incapacidade do estado da Bahia em garantir a segurança da população. “Estamos vendo criminosos cobrando taxas, ameaçando trabalhadores e ditando as regras em bairros inteiros. O Estado perdeu o controle e, em vez de agir, prefere minimizar a gravidade do que está acontecendo”, disse.

Senna cobrou ações urgentes do governo estadual, como reforço do policiamento nas áreas citadas, atuação conjunta das forças de segurança e canais eficazes de denúncia para proteger os pequenos empresários. “Se hoje a cobrança é sobre a internet, amanhã pode atingir outros serviços. É preciso reagir com firmeza ou o crime continuará ocupando o espaço deixado pelo estado”, concluiu.

09 de junho de 2025 | 15:24

TJBA e CNJ realizam encontro nacional sobre conflitos fundiários com presença do ministro Edson Fachin e professoras da Universidade de Harvard

Teve início nesta segunda-feira (09), o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O evento segue até o dia 11 de junho, sob a coordenação do Conselheiro e Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O evento reúne representantes de tribunais de todo o país e do Poder Executivo, com foco na Resolução 510/2023 do CNJ, que redefiniu o modelo de tratamento dos conflitos fundiários coletivos, promovendo soluções adequadas à complexidade desses casos e evitando medidas violentas ou incompatíveis com a dignidade humana.

Pela primeira vez realizado fora de Brasília, o encontro marca o início da itinerância da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, com o propósito de aproximar suas ações daqueles que atuam diretamente na aplicação da Política Judiciária.

A palestra magna de abertura foi conduzida pelo Ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, referência profissional e acadêmica a respeito da matéria.

Além disso, a edição de Salvador inclui uma oficina prática de mediação de conflitos fundiários coletivos, com simulações de casos, conduzida pelas professoras Deanna Parish e Ana Carolina Riella, da Universidade de Harvard.

A conferência acontece no auditório da sede do Tribunal baiano, localizado no Centro Administrativo da Bahia.

Prefeitura entrega mais de 2,2 mil títulos de propriedade pelo programa Casa Legal

A Prefeitura de Salvador entregou 2.265 títulos de propriedade por meio do programa Casa Legal, voltado à regularização fundiária em áreas urbanas da capital baiana. O ato ocorreu nesta segunda-feira (9), no Edifício Civil Tower, no Costa Azul, com as presenças do prefeito Bruno Reis, do corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, além de moradores dos bairros beneficiados.

Nesta etapa, foram contemplados o Bairro da Paz, que concentrou o maior número de títulos, com 883 imóveis regularizados, seguido pelo Complexo do Nordeste de Amaralina, formado por Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina e Vale das Pedrinhas (juntos somaram 716 títulos). Complementam a lista: Nova Brasília de Itapuã (327 títulos), Itapuã (282) e a região do Km 17 (57).

Durante a cerimônia, o prefeito destacou o impacto social e econômico da regularização fundiária nas comunidades de Salvador. “O que estamos fazendo aqui hoje é, de forma definitiva, dando a esses moradores o título de propriedade da casa. É a certeza definitiva de que, independente de quem seja o prefeito amanhã, ninguém jamais vai tirá-los do lugar de onde eles moram. Quem quiser, agora, fazer uma reforma na casa, por exemplo, poderá conseguir um crédito bancário para fazer esse investimento”, afirmou.

Bruno Reis lembrou ainda do alcance ampliado que o Casa Legal teve a partir da atualização da Lei de Regularização Fundiária. Antes, o município que só concedida a escritura para residências passou a contemplar estabelecimentos comerciais.

“Isso também permite que o proprietário vá no banco e pegue o dinheiro emprestado para aumentar seu capital de giro. Estudos apontam que imóveis em áreas regularizadas podem valorizar até oito vezes. Ou seja, o Casa Legal aquece o comércio local, gera empregos, renda e melhora a vida da comunidade”, completou.

Solo Seguro – O corregedor-geral de Justiça da Bahia ressaltou o papel do Poder Judiciário no avanço da regularização fundiária no país, lembrando que hoje (9) se inicia a Semana Nacional Solo Seguro. O projeto é idealizado e capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, com apoio dos tribunais, através das corregedorias, em parceria com os registradores e com os municípios.

“Estamos regularizando essas demandas fundiárias de propriedades que já deveriam estar em sintonia com os seus verdadeiros possuidores há muito tempo. Portanto, é uma oportunidade de o Poder Judiciário dar sua entrega de uma forma direta, com repercussão social e se reinventando. A entrega de hoje é simbólica, no entanto, a extensão e o alcance desse projeto, dessa parceria, vai muito além”, disse Roberto Maynard Frank.

O Casa Legal atua em núcleos urbanos informais, promovendo levantamentos técnicos, jurídicos e sociais para emissão dos títulos de forma gratuita aos moradores. A estimativa é que, caso os beneficiários tivessem que arcar com os custos do processo de regularização por conta própria, o valor poderia chegar a cerca de R$8 mil por imóvel.

Segurança – Entre os mais de 2,2 mil beneficiados pelo Casa Legal está a diarista Iraci Sampaio, 67 anos, moradora do KM 17, em Itapuã. Após quatro décadas vivendo na mesma casa, ela finalmente recebeu o documento que garante a propriedade do imóvel.

“Estou muito feliz. Logo quando começou o programa, eu fiquei na expectativa de receber o registro do meu imóvel. Agora, graças a Deus, saiu. Deus teve misericórdia da gente”, afirmou. “Quem não sonha em ter tudo registrado, bonitinho, não é? Eu tinha medo de morrer e não deixar nada garantido para os meus quatro filhos. Pelo menos, se hoje eu for embora, estou tranquila de eles possuem um teto para colocar a cabeça e têm como comprovar a propriedade”, celebrou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), responsável por desenvolver o Casa Legal na capital baiana, mais de 8 mil imóveis localizados na região do Novo Mané Dendê (Subúrbio), Nova Constituinte e Pau da Lima devem ter o processo de regularização iniciado ainda no segundo semestre deste ano.

2ª edição da Jornada do Empreendedor Imparável é anunciada no Brasil

A Jornada do Empreendedor Imparável já tem data definida para a sua segunda edição brasileira. O evento acontecerá na capital baiana, nos dias 18 e 19 de julho. As inscrições, serão abertas em breve, de forma gratuita, para empreendedores, líderes e empresários que desejam impulsionar as suas trajetórias e alcançar resultados reais e extraordinários.

A iniciativa contará com palestras e mentorias com especialistas reconhecidos, além da presença de Lucio Santana, fundador da Jornada e empresário brasileiro, que mora há 25 anos nos Estados Unidos. O projeto também contará com a participação ativa de Hebert Bouzon, que é baiano e diretor internacional do projeto. “Estou imensamente realizado e orgulhoso por promover esse
extraordinário projeto na minha cidade”, declara o soteropolitano, que também é fundador da PdD
Academy, mentor, palestrante e escritor best-seller, com mais de 200 mil alunos e mentorados presenciais na Bahia e em centenas de cidades no Brasil.

O projeto é assessorado por um time de especialistas internacionais com resultados comprovados, trazendo uma visão estratégica e globalizada para o crescimento empresarial. “Criei este movimento para ser um farol de esperança, uma rede de apoio onde os participantes vão
aprender estratégias sob medida para o mercado nacional e internacional e, ao mesmo tempo, crescer como pessoa, de dentro para fora”, destaca o idealizador, Lucio Santana.

O lançamento oficial da Jornada do Empreendedor Imparável ocorreu no dia primeiro de março de 2025, em Orlando, na Flórida (EUA) e chegou oficialmente ao Brasil no dia 25 de abril, em São Paulo, marcando o início da expansão global do projeto.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, estima-se que quase cinco milhões de brasileiros residem em outros países. O empresário destaca ainda a competitividade como uma das barreiras para o sucesso nos negócios: “Sei como é difícil se sentir perdido em um mercado tão competitivo, a Jornada nasceu para desbloquear o potencial de quem deseja impactar o mundo através dos negócios. Juntos, podemos transformar desafios em conquistas reais”, diz Santana que ainda completa: “

Para participar do movimento e ter acesso a Plataforma, basta se inscrever gratuitamente no site: ajornadadoempreendedor.com