Arimateia relembra luta pela emancipação de Livramento de Nossa Senhora

O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações e aplausos a Livramento de Nossa Senhora, em celebração aos seus 104 anos de emancipação política do município. Localizada na região da Chapada Diamantina, a cerca de 600 quilômetros de Salvador, a cidade é reconhecida … Leia Mais



Pancadinha festeja os 64 anos da emancipação política de Itamaraju

O município de Itamaraju completou 64 anos de emancipação política no último domingo (5). Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (SD) apresentou uma moção de congratulações saudando a população na passagem da data magna da cidade. Fundado com base na Lei Estadual no 1.509/1961, o legislador relatou que Itamaraju conquistou sua autonomia … Leia Mais


Seminário reúne beneficiários do Projeto Primeiro Emprego na ALBA

Aconteceu nesta terça-feira (7) o segundo e último dia do 5º Seminário de Propostas de Melhorias do Projeto Primeiro Emprego (PPE), realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento, que se estendeu ao longo do dia, segundo a organização, reuniu aproximadamente 800 beneficiários do PPE, oriundos dos 27 Territórios … Leia Mais


TVE Entrevista recebe o campeão olímpico Hebert Conceição

TVE Entrevista recebe o campeão olímpico Hebert Conceição Foto: Divulgação O TVE Entrevista desta segunda-feira (13), às 21h, na TVE Bahia, recebe o pugilista baiano Hebert Conceição. Com apresentação do jornalista Bob Fernandes, o programa traz personalidades de diferentes áreas que se destacam na vida cultural, política, social e científica do país. Natural de Salvador, … Leia Mais


IV Simpósio de Cuidados Paliativos do HGRS reforça a importância de um olhar integral para o paciente


IV Simpósio de Cuidados Paliativos do HGRS reforça a importância de um olhar integral para o paciente
IV Simpósio de Cuidados Paliativos do HGRS reforça a importância de um olhar integral para o paciente

O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) sediou, nesta quinta-feira (9), o IV Simpósio de Cuidados Paliativos, reunindo profissionais da saúde, residentes e estudantes para discutir práticas, desafios e avanços dessa abordagem essencial ao cuidado do paciente.

O evento, promovido em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), tem como propósito ampliar a compreensão sobre cuidados paliativos e sua aplicação em diferentes contextos da medicina e da vida, além de abordar a política nacional de cuidados paliativos (CP), que propõe o acesso universal ao serviço.

A diretora da Gestão do Cuidado e Inovação, Carolina Guerreiro, lembrou do início da implantação do serviço, uma das primeiras unidades do estado que passou a oferecer o CP e destacou o importante trabalho desempenhado pela equipe multidisciplinar, que tem “agregado muito no cuidado do paciente”.

A médica Karoline Apolônia, referência da Sesab na área, ressaltou que o termo “cuidados paliativos” vai muito além da ideia de “amenizar” a dor. Para ela, o nome em português não traduz bem a profundidade do conceito. “Se voltarmos à origem, a palavra ‘paliar’ vem do latim pallium, que significa manto — aquele que os cavaleiros usavam nas cruzadas para se proteger das intempéries da natureza. Então, cuidar paliativamente é justamente isso: oferecer um manto de proteção, acolhendo e aliviando o sofrimento de quem enfrenta algo que vai além do nosso controle”. explicou.

A essência do cuidado: resgatar o sentido de vida

Segundo Karoline Apolônia, o cuidado paliativo não é apenas para o fim da vida, mas para toda pessoa que viva com uma condição que traga sofrimento e ameace a continuidade da vida — sejam doenças genéticas, degenerativas, neurológicas, dentre outras.

“Uma criança com uma síndrome genética, uma pessoa com sequelas neurológicas de um AVC, alguém com uma doença crônica incapacitante — todos podem se beneficiar de um olhar paliativo. O objetivo é aliviar sintomas, reduzir sofrimento e promover qualidade de vida, mesmo diante de limitações que a medicina não pode curar”, ressaltou.

A médica reforçou que o plano de cuidados precisa ser sempre personalizado, construído com o paciente, a família e a equipe multiprofissional. Ela acrescentou que cuidar paliativamente é olhar o outro em todas as dimensões — física, psicológica, social e espiritual. É oferecer presença, escuta e sentido”.

Encerrando sua fala, Karoline Apolônia sintetizou o papel do profissional paliativista com sensibilidade: “o paliativista é quem acompanha a jornada da travessia do adoecimento. Se você enfrenta uma doença que causa sofrimento, alguém precisa se importar com você para além da doença. Essa é a função de quem cuida paliativamente: estar junto, acolher, aliviar e caminhar junto com o outro até onde for possível.”
 


Sandro Régis propõe Comenda 2 de Julho para Jutahy Magalhães Júnior



O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução que prevê a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado federal e ex-ministro Jutahy Magalhães Júnior. No documento, o parlamentar argumentou que a proposta tem como objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados à vida pública, à democracia e ao desenvolvimento da Bahia e do Brasil.

Em sua proposição, Sandro Régis apontou que o ex-congressista é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde também fez especialização em Direito Eleitoral. A vida política de Jutahy Júnior teve início em 1978, quando foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Ali, frisou Sandro Régis, o ex-ministro iniciava uma carreira brilhante e tornou-se “uma das mais expressivas lideranças da Bahia”.

Posteriormente, relatou o deputado autor da proposta, Jutahy Júnior foi eleito deputado federal durante oito mandatos no período de 1982 a 2014. “Durante sua trajetória, ocupou importantes funções no Executivo e no Parlamento. Foi secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia a convite do então governador Waldir Pires. Exerceu o cargo de ministro do Bem-Estar Social no governo do presidente Itamar Franco, onde desempenhou papel fundamental na formulação de políticas voltadas à assistência social e à cidadania”, contextualizou Sandro Régis.

O legislador também destacou outro marco na carreira de Jutahy Júnior: foi autor da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), instrumento legal que estruturou a política nacional de assistência social no Brasil.

“No campo econômico, foi responsável pela inclusão do Super Simples na Constituição Federal e autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, iniciativas que promoveram a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios no país. Destacou-se também como relator e principal responsável, no Parlamento, pela proibição da propaganda de cigarros, medida de grande impacto na saúde pública nacional”, mencionou Sandro Régis.



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Hilton defende o arquivamento de Reforma Administrativa no Congresso



“É um pacote de destruição do serviço público”. Com essa definição, o deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo o arquivamento imediato das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no último dia 2 de outubro. Para ele, a proposta representa um ataque direto aos direitos dos servidores e à própria existência dos serviços públicos no Brasil.

“O pacote da chamada ‘Reforma Administrativa’, relatado pelo bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) e coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ), é um projeto de desmonte do Estado brasileiro, que entrega o serviço público ao mercado, à terceirização e à precarização”, afirmou Hilton, no documento.

Segundo o deputado, a proposta “é uma herança da agenda neoliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro”. E acrescentou: “Ela destrói a estabilidade, corta direitos e abre caminho para perseguição política e corrupção no serviço público. Querem transformar o Estado em balcão de negócios e os servidores em cabos eleitorais de políticos”.

Entre os pontos considerados por ele como os mais graves da proposta, Hilton Coelho destaca: o fim dos concursos públicos e a terceirização generalizada dos serviços; os ataques a direitos como licenças-prêmio, anuênios e adicionais de insalubridade; o achatamento salarial e a criação de um “carreirão” que impede progressão justa; as demissões arbitrárias baseadas em avaliações subjetivas; a vinculação do orçamento a metas de mercado, limitando investimentos em saúde e educação; e a criação de um conselho nacional que retira a autonomia de estados e municípios sobre carreiras e salários.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO

O parlamentar também questiona a legitimidade do processo de tramitação da Reforma. “O relatório foi apresentado por uma minoria, apenas cinco dos 18 integrantes do grupo de trabalho. Não houve deliberação coletiva. É uma manobra para ressuscitar a velha PEC 32, rejeitada graças à pressão dos trabalhadores e dos movimentos sociais”, afirmou.

Hilton Coelho reforçou que o mandato do Psol na Bahia estará na linha de frente da luta contra a Reforma Administrativa, somando forças à marcha nacional dos servidores públicos, convocada para o dia 29 de outubro, em Brasília, em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.

“Não aceitaremos calados o retorno desse pacote de maldades. O povo brasileiro precisa de mais Estado, mais SUS, mais escola pública, mais servidores valorizados — e não da destruição do que ainda resta de políticas públicas no país”, concluiu o deputado.



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Projeto Primeiro Emprego realiza seminário que destaca protagonismo juvenil e inovação no serviço público


Projeto Primeiro Emprego realiza seminário que destaca protagonismo juvenil e inovação no serviço público
Projeto Primeiro Emprego realiza seminário que destaca protagonismo juvenil e inovação no serviço público

Foto: Ascom/Casa Civil

Juventude, criatividade e compromisso com a transformação do serviço público marcaram a quinta edição do Seminário de Propostas de Melhorias do Projeto Primeiro Emprego (PPE), realizado nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. O evento reuniu mais de 800 beneficiários e beneficiárias dos 27 territórios de identidade, que apresentaram 63 das 300 propostas inovadoras voltadas para a qualificação dos ambientes de trabalho em que atuam.

Entre as ideias apresentadas, a proposta “Sefaz para Todos”, da beneficiária Leonice Rocha, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em Cruz das Almas, chamou atenção por priorizar acessibilidade comunicacional. O projeto prevê a adoção de Libras, legendas, Design Universal e outras ferramentas para tornar o atendimento mais inclusivo.

“O PPE trouxe muitos benefícios para minha vida. É um norte para jovens que buscam oportunidades e encontram no Governo do Estado uma porta de entrada para o mercado de trabalho”, declarou Leonice.

A mesa de abertura, realizada na segunda-feira (6), contou com as participações dos secretários estaduais Afonso Florence (Casa Civil), Rodrigo Pimentel (Administração), Ângelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Neusa Cadore (Políticas para as Mulheres), Nivaldo Millet, coordenador-geral de Políticas para a Juventude, da Deputada Federal Lídice da Mata, além do presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita, e do diretor da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF), Francisco Américo Oliveira, entidades executoras do PPE.

Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, o PPE se consolida como uma política pública estratégica para o desenvolvimento da Bahia, ao unir formação profissional, participação social e inovação. “Além de contribuir com a qualificação dos serviços públicos, o Projeto Primeiro Emprego amplia as chances de inserção profissional de jovens, que saem preparados para enfrentar desafios do mundo do trabalho. Nosso próximo passo é fortalecer a presença do programa também na iniciativa privada, gerando novas oportunidades e levando esse espírito inovador para outros setores”, afirmou Florence.

Lançado há uma década, o PPE já impactou mais de 23 mil jovens egressos da rede de ensino técnico pública estadual, com oportunidades de inserção no mercado de trabalho e vivência em órgãos da administração pública direta e indireta. As propostas apresentadas nesta edição destacaram temas como sustentabilidade, inovação tecnológica e cuidado humanizado, refletindo a visão de mundo e o engajamento da Geração Z.

“Normalmente, as propostas de melhorias são pequenas ações, de fácil execução e com grande impacto. Elas demonstram o compromisso desses jovens com a sociedade e com o serviço público. Muitos trouxeram ideias alinhadas à sustentabilidade e à humanização, que são valores centrais para essa geração”, destacou Antônio Assis, presidente do Comitê Gestor do PPE e Coordenador de Acompanhamento de Políticas Sociais da Casa Civil.

Ao completar 10 anos, o Projeto Primeiro Emprego reafirma seu papel como política pública de inserção social e profissional, fortalecendo a presença da juventude baiana no mundo do trabalho e contribuindo com soluções inovadoras para o desenvolvimento do estado.


Bahia regulamenta novo Código de Vigilância em Saúde e amplia poder de resposta do SUS


Bahia regulamenta novo Código de Vigilância em Saúde e amplia poder de resposta do SUS
Bahia regulamenta novo Código de Vigilância em Saúde e amplia poder de resposta do SUS

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A saúde pública da Bahia entra em uma nova fase. Nesta quarta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues assinou, na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador, o decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde, substituindo uma legislação em vigor há mais de quatro décadas. A iniciativa marca um avanço na modernização do sistema e fortalece a capacidade de resposta do Estado e dos municípios diante de epidemias, pandemias, desastres ambientais e outras emergências sanitárias, além de simplificar processos para o setor produtivo.

Entre as principais mudanças, estão a digitalização completa dos processos de licenciamento sanitário, a possibilidade de ampliação do prazo da licença para até três anos, e a autorização para ingresso em imóveis abandonados no controle de arboviroses. O novo marco também amplia o poder de atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, garantindo decisões mais rápidas em situações críticas.

“O novo código é fruto de uma construção coletiva que nasceu do diálogo entre o governo, o setor produtivo, entidades de classe e o Ministério Público. É uma legislação moderna, que coloca a Bahia na vanguarda da vigilância em saúde no país”, afirmou o governador. Segundo ele, o Estado se preparou para enfrentar novos desafios sanitários com mais agilidade e inteligência. “Os aprendizados da pandemia estão incorporados aqui. Aprendemos que salvar vidas exige coordenação, transparência e rapidez nas decisões”, completou.

O decreto regulamenta sete eixos da vigilância: sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbito (SVO) e emergências em saúde pública, além de consolidar o papel do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia), que passa a ter maior autonomia para monitorar e responder a crises.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que o novo código torna a vigilância mais ágil e menos burocrática, fortalecendo a resposta a situações como epidemias e desastres ambientais. Ela ressaltou que a legislação moderniza os processos e facilita a vida de quem atua no setor. “Com esse novo código, a vigilância ganha um novo corpo e, com certeza, vai dar uma resposta mais rápida e uma maior segurança à população de uma proteção à saúde, uma política de proteção à saúde e à vida. É importantíssimo esse ato. A regulamentação vai ajudar a tornar mais clara e eficaz a norma para a população”, considerou a secretária.

Bahia em destaque

Para a superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Rivia de Barros, a Bahia dá um salto na modernização do sistema, fortalecendo a prevenção, o controle de doenças e a capacidade de resposta a crises. “A Bahia é o Estado que está com a lei mais moderna no país. Ela cobre todas as coisas que o Sistema Único de Saúde criou e que a lei anterior não cobria. Nós temos hoje uma ferramenta, uma lei que é bem abrangente e que dá poder de polícia a todas as vigilâncias. Isso é um grande avanço no SUS da Bahia”, afirmou Rívia.

Com a regulamentação, a Bahia se torna referência nacional na estruturação de um sistema integrado de vigilância, combinando tecnologia, autonomia técnica e capacidade de resposta. “Esse código tem muito a ver com a necessidade de a gente dar garantia desse bem coletivo que é a saúde, mas fazendo valer a ideia de uma saúde conectada aos desafios presentes, mirando o futuro e organizando a nossa gestão pública para essas ações de monitoramento, de fiscalização e todas as que se referem à promoção à saúde”, disse a superintendente do Ministério da Saúde na Bahia, Joana Paroli.

Hemodinâmica

Na oportunidade, o governador assinou a ordem de serviço autorizando o início das obras da nova hemodinâmica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador. O valor investido é de quase R$ 8 milhões, para obras e equipamentos. Está prevista a instalação de salas de exame, comando, de observação pré e pós procedimentos neurointervencionistas com quatro leitos; posto de enfermagem e serviços; área de prescrição médica; farmácia satélite; almoxarifado; sala de coordenação médica; sala administrativa; sala de reunião; conforto de equipe.

De acordo com a secretária Roberta Santana, outros hospitais, espalhados pelo interior baiano, vão passar por intervenção semelhante. “O governador tem feito de forma muito importante essa iniciativa da expansão da hemodinâmica no estado. Temos sete unidades levando média e alta complexidade de forma regionalizada para o interior da Bahia”, concluiu.

Fonte: Ascom Sesab com informações de Anderson Oliveira/GOVBA