Categoria: POLÍTICA

Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.

A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.

A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano.

Assim como no ano passado, contudo, as mudanças, ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015.

De todo modo, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas, conforme a tabela a seguir.

Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado.

O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.

Salário mínimo

Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.

Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.

Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.

Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.

O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Medida Provisória

Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025.

O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.

O Banco do Nordeste (BNB) vai destinar R$ 1,6 bilhão para o Programa Acredita no Primeiro Passo em 2025. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oferece microcrédito a famílias inscritas no Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais.

O anúncio foi feito pelo presidente do banco, durante evento realizado na última sexta-feira (25.04), na Costa do Sauípe, litoral baiano. “Tenho uma boa notícia. Depois de fazermos os cálculos, o que era R$ 1 bilhão para 2025, se tornará R$ 1, 6 bilhão para o Programa Acredita”, revelou Paulo Câmara.

O valor representa um aumento de 60% em relação à previsão inicial orçamentária para este ano e tem como objetivo impulsionar o empreendedorismo entre a população em situação de vulnerabilidade, gerando renda e novos postos de trabalho na região Nordeste.

O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, que participou do evento ao lado do ministro Wellington Dias, enfatizou o potencial do incremento. “O anúncio do presidente do Banco do Nordeste reforça o papel e a importância do Programa Acredita em atender os pequenos”, celebrou.

Entre os principais agentes financeiros do programa, o Banco do Nordeste é o responsável pelo maior volume de operações (dados de até fevereiro de 2025), com mais de 86 mil contratos e mais de R$ 720,8 milhões em operações de crédito realizadas.

Segundo Paulo Câmara, o Acredita no Primeiro Passo busca pessoas em programas sociais e oferece a oportunidade de ter uma renda adicional e empreender. “O programa busca levar crédito para quem mais precisa, gerar renda e emprego, e impulsionar o crescimento do Nordeste”, detalhou.

Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica
Para reconhecer e valorizar os melhores projetos desenvolvidos por estados, municípios, empresas e instituições financeiras que promovem a inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais no país, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizará no próximo dia 29 de abril, em Brasília, a cerimônia do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica.

A premiação será dividida em três categorias principais. A primeira categoria, Inserção no Mercado de Trabalho, vai premiar cinco empresas, cinco estados e quinze municípios que se destacaram na criação de oportunidades de emprego e programas de qualificação profissional para beneficiários do CadÚnico. Serão avaliados critérios como número de vagas geradas, taxas de empregabilidade e qualidade das iniciativas de capacitação.

Na categoria Empreendedorismo e Fomento, o prêmio celebrará histórias inspiradoras de micro e pequenos empreendedores que superaram situações de vulnerabilidade social, além de reconhecer instituições financeiras que desenvolveram programas de crédito e apoio a negócios inclusivos.

Já a categoria Combate à Desigualdade premiará estados e capitais que apresentaram os melhores resultados no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM Trabalho), considerando indicadores como formalização, renda média e acesso a direitos trabalhistas.

Além das categorias competitivas, a cerimônia fará menções honrosas a organizações da sociedade civil participantes do Programa Acredita, que desenvolvem trabalhos relevantes na área de inclusão produtiva.

O evento reunirá autoridades governamentais, representantes do setor privado, empreendedores e lideranças sociais para celebrar os avanços na redução das desigualdades no país.

SERVIÇO

Dia: 29.04
Horário: 17h
Local: Brasília Palace Hotel

PREMIAÇÕES

Categoria 1: Inserção no Mercado de Trabalho

– 5 empresas que mais empregaram oriundos do Cadastro Único;
– 5 estados que mais geraram empregos;
– 15 municípios que mais geraram empregos;

Categoria 2: Empreendedorismo e Fomento

– Trajetórias empreendedoras (uma de cada estado em que opera o Programa Acredita);
– 5 Instituições Financeiras que mais apoiaram o programa;

Categoria 3: Combate à desigualdade

– 5 estados destaques no IBEM Trabalho;
– 5 capitais de destaque no IBEM Trabalho.

Menção honrosa: 10 organizações sociais que aderiram ao Programa Acredita.