Categoria: Noticias Regionais

SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana

O Sindilimp-BA impugnou o edital de licitação PE 012/2025, lançado pelo município de Nova Redenção, na região da Chapada Diamantina, para contratação de serviços de limpeza urbana. O motivo da contestação é a participação de cooperativas no processo licitatório, algo que a legislação vigente e o Tribunal de Contas da União (TCU) proíbem expressamente.

A direção jurídica do sindicato alertou que a participação de cooperativas em licitações semelhantes em vários municípios da Bahia tem agravado a precarização das condições de trabalho da categoria. “Essa prática, além de ser ilegal, fere os direitos trabalhistas dos profissionais da limpeza urbana”, aponta nota jurídica.

No caso de Nova Redenção, o SindilimpBA destacou que a prefeitura local deve fiscalizar com rigor o processo licitatório, “garantindo o respeito à legislação vigente e protegendo os direitos dos trabalhadores, além de assegurar a qualidade dos serviços prestados à comunidade”.

Fiscalização contínua

O SindilimpBA tem intensificado a fiscalização dos editais de licitação em todo o Estado, apresentando impugnações sempre que detecta a permissão para participação de cooperativas. Além disso, o sindicato não hesita em buscar a via judicial para questionar contratos que já foram firmados nessas condições.

Os esforços do sindicato vêm mostrando resultados. Diversos municípios revisaram e corrigiram seus editais, eliminando a possibilidade de cooperativas disputarem contratos públicos de limpeza urbana. No campo judicial, o SindilimpBA já obteve decisões favoráveis que reafirmam a ilegalidade da contratação dessas entidades para serviços de asseio e conservação.

Atualmente, o sindicato aguarda a resposta do município de Nova Redenção em relação à impugnação feita ao edital PE 012/2025, com a expectativa de que a irregularidade seja reconhecida e corrigida, beneficiando tanto a categoria quanto a qualidade dos serviços oferecidos.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, ressaltou a importância do engajamento dos municípios na garantia de condições justas para os trabalhadores da limpeza urbana. “É fundamental que as prefeituras estejam atentas às legislações vigentes e priorizem a contratação responsável, para proteger os direitos dos profissionais e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população”.

Reconhecido por sua atuação firme na defesa dos direitos dos garis e margaridas, o ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suica (PT) manifestou sua indignação diante das condições precárias enfrentadas pela categoria. “Não podemos aceitar que trabalhadores essenciais para a limpeza urbana sejam submetidos a situações que comprometem sua dignidade e segurança. É urgente que as autoridades tomem medidas concretas para mudar essa realidade”, declarou.

Leur Lomanto Jr. lamenta morte do ex-prefeito de Seabra

O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União) lamentou o falecimento do ex-prefeito de Seabra José Luiz Maciel Rocha, conhecido como Rochinha, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (13).

Lomanto Jr. destacou a longa trajetória de amizade e parceria política com Rochinha, que foi prefeito de Seabra por dois mandatos e, segundo o parlamentar, deixou um legado de serviços prestados à população. Eles eram aliados políticos desde o primeiro mandato do deputado.

“Há muitos anos tínhamos uma forte parceria de trabalho em favor de Seabra. Sentirei falta do seu jeito simples e tranquilo, da lealdade, da integridade e do amor incondicional à sua terra. Ele me apoiou muito no início da minha trajetória política e até hoje estávamos lado a lado na luta por melhorias para o município que ele tanto amava”, afirmou.

O parlamentar lembrou ainda dos momentos ao lado do ex-gestor, das caminhadas pelas ruas da cidade, da participação em festas tradicionais, como a do Jatobá, e de encontros em Salvador e Brasília para tratar de demandas de Seabra. “Rochinha deixa uma marca de compromisso com o seu povo e sua partida é uma perda irreparável para familiares, amigos e para toda a população de Seabra”, destacou.

Lomanto Jr. expressou seus sentimentos à família, aos amigos e a todos que conviviam com o ex-prefeito, desejando que Deus conforte a todos neste momento de dor e saudade.

Irará realiza 9ª Conferência Municipal de Saúde

Nesta sexta-feira (15), a Prefeitura de Irará realizou a 9ª Conferência de Saúde, reunindo autoridades, profissionais da área e representantes da comunidade para discutir os desafios e propor soluções que promovam melhorias na qualidade do atendimento à população.

Durante a conferência, promovida por meio da Secretaria Municipal de Saúde, foram debatidas propostas estratégicas e ouvidas sugestões da sociedade, reforçando o compromisso da Prefeitura em construir políticas públicas alinhadas às necessidades dos moradores de Irará.

O prefeito Nassará Santana (MDB) destacou a importância do evento e do empenho da administração municipal para melhoria da saúde no município. “Temos muito que avançar ainda e, por isso, continuamos trabalhando para melhorar a cada dia”.

O evento contou ainda com a presença da secretária de Saúde, Tayse Menezes; da vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Léia Batista (MDB); do presidente da Câmara Municipal, Luiz Severino (MDB); da secretária de Saúde do município, Elizabeth; e da promotora de Justiça de Irará, Lara Vasconcelos Leone.

Prefeitura de Maraú esclarece vídeo sobre suposta ultrapassagem indevida entre ônibus escolares

A Prefeitura de Maraú divulgou, nesta quinta-feira (14), uma nota para esclarecer um vídeo que circula nas redes sociais, no qual aparecem dois ônibus escolares supostamente envolvidos em um racha no município. As imagens, gravadas na última terça-feira (12), mostram três momentos de ultrapassagem entre veículos que prestam serviço à Secretaria Municipal de Educação, com alegação de alta velocidade em trechos em movimento.

Em resposta, a Prefeitura informou que abriu uma apuração imediatamente após tomar conhecimento do caso. Foram ouvidos os dois motoristas, a autora das filmagens e um grupo de 10 alunos que estavam a bordo.

“Conforme depoimentos, o motorista Ítalo, da rota Santa Maria x Maraú, garantiu que não houve ultrapassagem acima de 70 km/h e apontou que, em duas ocasiões, um dos ônibus já estava parado. O segundo motorista, Rafael, da rota Tremembé x Maraú, afirmou que a velocidade mais alta registrada foi de 50 km/h”, diz a nota.

Ainda segundo a Prefeitura de Maraú, a estudante que registrou as imagens explicou que não as enviou a nenhum veículo de imprensa e que um blog teria publicado o conteúdo a partir de imagens postada nas redes sociais da aluna. Segundo a estudante, não houve excesso de velocidade e que o entusiasmo dos alunos teria sido motivado por atividades bem-sucedidas no CETEP – LS.

Relatos de outros alunos e de um servidor da rede municipal, que também esteve em um dos veículos, confirmaram que os motoristas mantiveram uma condução segura, sem colocar vidas em risco. “Segundo eles, apenas uma ultrapassagem ocorreu com os dois ônibus em movimento, sem velocidade acima do permitido”, diz o texto.

A Secretaria de Educação informou que as investigações seguem em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e o Colegiado do CETEP – LS. De acordo com a Prefeitura, caso alguma infração seja comprovada, serão aplicadas sanções rigorosas. Como medida preventiva, os motoristas receberam orientações adicionais e advertências provisórias.

Ivan Cordeiro cobra urgência em obras no Anel Viário de Vitória da Conquista após morte em acidente

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), voltou a cobrar medidas urgentes para garantir mais segurança no Anel Viário da cidade após um grave acidente registrado na tarde desta segunda-feira (18). Uma passageira de moto que retornava de uma entrevista de emprego morreu depois que o veículo em que estava colidiu com um caminhão-pipa, em frente ao Assaí Atacadista.

Ao se pronunciar sobre o caso, Ivan Cordeiro lamentou a tragédia e reforçou a necessidade de investimentos estruturais. “Mais uma morte no anel rodoviário de Vitória da Conquista. Até quando?”, questionou.

O vereador destacou que a luta por melhorias no trecho já foi levada a diferentes instâncias do poder público. “Já fomos até Brasília, Salvador, já cobramos de ministro, de governador, de deputado e do poder executivo municipal. Não vamos aceitar passivamente essa situação”, disse.

Segundo Ivan, a construção de viadutos e passarelas nas entradas e saídas do município é uma medida indispensável para reduzir os riscos de acidentes. “Não vamos aceitar mais desculpas e promessas. Precisamos dos viadutos e passarelas nas entradas e saídas do município!”, afirmou.