Categoria: Gov. da Bahia

A equipe Rural 2 da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco iniciou, na segunda-feira (18), as atividades de campo da 51ª edição com a vistoria de um imóvel rural no município de Paratinga, no Oeste da Bahia. A ação resultou na identificação de um desmatamento irregular de aproximadamente 40 hectares, detectado por meio de imagens de satélite.

A operação foi realizada de forma integrada por representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Militar da Bahia (PMBA).

O técnico do Inema, Adelaido Sousa, explicou que a área foi identificada ainda na fase de planejamento da operação, por meio da plataforma MapBiomas. “Estamos em uma área recém-desmatada, com cerca de 40 hectares suprimidos. Esse local foi identificado por interpretação de imagens de satélite. Nosso trabalho é verificar se o desmatamento ocorreu de fato e se foi feito de forma regular. Neste caso, o desmatamento foi confirmado e vamos checar se o proprietário cumpriu todas as exigências legais junto aos órgãos ambientais”, esclareceu.

Durante a vistoria, também foi verificada a existência de vegetação nativa que não foi declarada no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), o que configura inconsistência cadastral. O técnico também alertou para a obrigatoriedade da Autorização por Procedimento Especial de Licenciamento (APE) para o exercício da atividade pecuária na propriedade, além de reforçar a importância da manutenção da Reserva Legal.

A inspeção foi acompanhada remotamente pelo proprietário do imóvel, com quem a equipe compartilhou orientações sobre a necessidade de regularização ambiental. Também acompanhando a equipe Rural, o técnico do Inema, Sérgio Amoedo, destacou o caráter educativo da abordagem.

“Quando identificamos áreas desmatadas por imagem de satélite, nosso papel em campo é orientar o proprietário sobre o que precisa ser regularizado. O uso da terra para pecuária, por exemplo, exige uma licença ambiental específica chamada APE, emitida pelo Inema. Nossa visita busca esclarecer essas exigências e garantir que a atividade rural seja compatível com a legislação ambiental”, explicou o técnico.

Outra observação feita pela equipe Rural foi sobre a necessidade do documento de outorga do uso do recurso hídrico. Sérgio explica que o imóvel possui um poço localizado logo na entrada da propriedade, e que o proprietário foi orientado de que é obrigatório possuir a outorga de direito de uso dos recursos hídricos ou, quando for o caso, a dispensa de outorga, documento também emitido pelo Inema. “A regularização desse uso é essencial para assegurar que a captação de água esteja conforme a legislação ambiental vigente”, reforçou Amoedo.

Na ocasião, também foi inspecionado, pela Adab, o depósito de produtos veterinários utilizado na atividade pecuária. A instituição poderá emitir notificação caso sejam encontradas irregularidades. A coordenadora da FPI na Bahia, promotora de Justiça Luciana Khoury, destacou a relevância dessa etapa para o fortalecimento da proteção ambiental na região do São Francisco.

“Estamos com muita expectativa, expectativa muito positiva, porque tem algum tempo que não estamos na região por conta do período todo de pandemia (…). Estamos com 27 equipes em campo, com mais de 200 profissionais, envolvendo 45 instituições, visitando nove municípios e atuando em diversas temáticas, como saneamento, impactos em propriedades rurais, mineração, fauna, agrotóxicos e patrimônio cultural. A FPI vem contribuir, sem dúvida nenhuma, com o enfrentamento das emergências climáticas, cuidando da água, da flora, da fauna e das populações que vivem nessa bacia tão importante”, afirmou Khoury.

Sobre a FPI do São Francisco – Criada em 2002, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco é uma iniciativa que reúne instituições do poder público e da sociedade civil para proteger o meio ambiente e promover ações integradas de fiscalização, educação socioambiental, saúde pública e valorização dos povos e comunidades tradicionais. Na Bahia, a FPI é coordenada pelo MP-BA, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o CREA-BA e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Órgãos e instituições que compõem a 51ª FPI

A 51ª edição da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco na Bahia conta com a participação de 45 instituições, entre elas a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Agência Peixe Vivo (APV), AGENDHA, AGERSA, Animallia, ANM, CBHSF, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA), CERB, CIPPA, Conselhos Federal e Regional dos Técnicos Industriais (CRT-BA), CREA-BA, CRMV-BA, CRQ, DIVISA-SESAB, Fundação José Silveira (FJS), FBCA, FUNASA-MS, GERMEN, Ibama, Inema, Instituto HORI, IPHAN, Marinha do Brasil, Ministérios da Saúde (MS) e do Meio Ambiente (MMA), MP-BA, MPF, MPT, Polícia Civil (PC), Polícia Federal (PF), Polícia Militar da Bahia (PMBA), Seagri, Sefaz, Sepromi, Sesab, Bahiater/SDR, SIHS, SINTEC-BA, SSP, SDA-SDR, SUDEC, Uneb (DCT/OPARÁ), UFBA e UFRB.

Além de ações de fiscalização, a FPI se destaca também pelo caráter socioeducativo e pela escuta ativa das comunidades locais, promovendo uma abordagem preventiva e humanizada da proteção ambiental.

Uma força-tarefa com mais de 20 mergulhadores retirou 2.939,425Kg do coral invasor Chromonephthea braziliensis das águas da Ilha de Itaparica. A operação subaquática, que começou na última sexta-feira (16) e seguiu até esta terça-feira (20), mobilizou instituições públicas, ONGs e universidades em um esforço conjunto de conservação marinha. Agora, o trabalho entra em uma nova fase, o monitoramento das áreas afetadas. A ação foi coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com atuação direta da ONG Pró-Mar. O trabalho contou ainda com o apoio da Marinha do Brasil, da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ibama e de universidades.

Detectado há cerca de um ano por pescadores locais, o coral Chromonephthea braziliensis preocupa especialistas devido à sua rápida proliferação e capacidade de causar danos à biodiversidade nativa. A espécie compete por espaço com corais locais e libera substâncias químicas que dificultam sua predação e podem provocar necrose em outros organismos marinhos.

A bióloga e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Tatiane Aguiar, explicou que após esses cinco dias de ação vai entrar em uma nova etapa, que é o monitoramento. “A ideia é acompanhar a possível recolonização das áreas onde os organismos foram retirados. Vamos observar se eles retornam, em quanto tempo isso acontece e em que ritmo. Para isso, o apoio da comunidade é fundamental, como eles têm mais acesso ao local, podem ajudar com uma vigilância contínua e nos informar caso percebam esse retorno. Esse acompanhamento é essencial para entendermos os efeitos da intervenção. Precisamos saber se os organismos voltam, em quanto tempo, ou se não retornam. Essas informações vão orientar as próximas etapas do trabalho. É um processo longo, mas muito importante e que precisa ser feito”, reiterou Aguiar.

Segundo Tiago Porto, diretor de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, a operação representa um passo importante na contenção da espécie invasora. “Em apenas cinco dias de trabalho intenso na Baía de Todos-os-Santos, conseguimos remover  cerca de 3 mil quilos de uma espécie invasora de coral. Ainda estamos construindo caminhos para garantir a continuidade desses trabalhos, cada espécie invasora, em cada território, exige uma resposta específica. E para isso, a participação da sociedade é essencial, tanto na identificação de novas ocorrências quanto na construção de soluções. Proteger nossos ecossistemas é uma responsabilidade compartilhada. É hora de agirmos juntos”, destacou Porto.

Mobilização comunitária surpreende e amplia impacto da ação
“Minha expectativa principal era uma boa participação, e o que mais me surpreendeu foi o envolvimento da área de pesca. Ver essa integração entre os órgãos envolvidos foi algo que realmente me impressionou”, ressaltou Zé Pescador, da ONG PróMar, que está coordenando a operação de remoção. Zé também destacou que foram 3 toneladas. “Então, em termos de volume, de participação e de engajamento, foi além do que a gente imaginava. Houve muita responsabilidade, muito trabalho voluntário. Foi realmente uma mobilização coletiva, com todo mundo querendo se inteirar, entender e aprender. E o mais importante, agora temos uma parte de Itaparica mais bem informada sobre o que é a bioinvasão, sabendo lidar melhor com essa situação”, afirmou Zé.

Pescador há mais de 20 anos, Geraldo Barros esteve nestes cinco dias da ação de remoção do octocoral participando como voluntário. “Eu estive aqui nesses cinco dias participando dessa ação, e posso dizer com certeza, ela faz uma diferença enorme. A gente precisa que o nosso nativo entenda cada vez mais o valor do que está sendo feito. O benefício real não é para quem está participando da operação, mas sim para quem vive aqui, que depende diretamente dessa terra, dessa natureza. Nós estamos aqui como apoio, mas quem realmente ganha com isso é a comunidade local. Por isso, essa ação não pode parar. Ela precisa continuar, se fortalecer, envolver mais gente. Só assim vamos conseguir preservar o que é de todos, mas que, principalmente, é a base da vida de quem mora aqui”.

Destinação Correta
Todo o material recolhido durante os cinco dias de ação foi cuidadosamente separado em duas categorias. Uma parte será enviada ao aterro sanitário para descarte adequado. A outra será encaminhada à Oficina Carbono 14, onde passará por um processo de secagem e preparação antes de ser destinada ao Cimatec e à Embrapa. O objetivo é investigar possíveis formas de reaproveitamento do coral removido. “Quero realizar pesquisas para avaliar se é possível desenvolver um adubo ou fertilizante, além de verificar seu potencial uso em cosméticos, corantes ou tintas”, explicou Zé Pescador.

Fonte: Ascom/Sema