Categoria: Gov. da Bahia

Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data limite para aproveitar as condições e efetuar o pagamento é 28 de novembro. Para obter mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Como aderir

Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) marcou presença no lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, a principal pesquisa estatística sobre a produção agropecuária e extrativista do país. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ato aconteceu de forma conjunta em Salvador (BA), nesta segunda (17), na sede do Sistema FAEB/SENAR, e na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém (PA).

Na capital baiana, o evento contou com apresentações sobre o projeto básico do Censo e os aspectos operacionais da primeira prova piloto. O pré-teste é crucial para avaliar a clareza dos questionários, especialmente junto aos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, que pela primeira vez serão incluídos no levantamento. A iniciativa amplia a compreensão sobre territórios e modos de produção no Brasil e garante que as inovações metodológicas permitam um retrato fiel da realidade rural brasileira.

Durante a cerimônia do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, em Belém, o IBGE também anunciou o primeiro teste preparatório para o Censo Agro. A etapa será iniciada ainda em novembro e envolverá seis municípios distribuídos por diferentes regiões e biomas.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, o alinhamento técnico nesta fase é decisivo para o futuro das políticas da pasta. “Nossa presença visa garantir que o mapeamento capte a verdadeira diversidade da agricultura familiar. É um marco histórico, que está dando visibilidade estatística aos povos tradicionais e servirá de bússola para nossas políticas públicas, levando desenvolvimento e sustentabilidade exatamente onde o homem e a mulher do campo precisam”, afirmou.

O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, Pablo Barrozo, reforçou a importância da iniciativa ao destacar que “com a realização desse censo, nós vamos conhecer a realidade atual do trabalho na área agrícola, que tanto emprega e tanto gera renda para a população, sobretudo para a baiana. Então, fica aqui nossos parabéns para o IBGE e para a parceria com o Governo da Bahia, para que possamos fazer um censo que realmente traga a realidade do nosso povo, para que a gente possa crescer juntos”.

Bahia no Censo Demográfico 2022

No Censo Demográfico 2022, a Bahia se destacou como o estado com o maior número de quilombolas do país, com 397.059 pessoas autodeclaradas, o que representa cerca de três em cada dez quilombolas brasileiros. O estado também lidera em localidades quilombolas, com 1.814 comunidades, e reúne cinco dos dez municípios com maior população quilombola, incluindo Salvador e Feira de Santana.

Em relação aos povos indígenas, a Bahia abriga 245 comunidades pertencentes a 31 povos originários. Com 229.443 pessoas autodeclaradas no Censo 2022, o estado possui a segunda maior população indígena do Brasil, ficando atrás apenas do Amazonas.

Fonte: Ascom/SDR