Maria del Carmen apresenta projeto para renomear Barragem de Ponto Novo

Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Maria del Carmen (PT) propôs que a barragem atualmente denominada “Barragem de Ponto Novo”, localizada no Rio Itapicuru-Açu, passe a se chamar “Barragem de Ponto Novo e Filadélfia”. De acordo com o texto, a nova denominação deverá ser adotada obrigatoriamente por todos … Leia Mais


Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos

Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos Foto: Joá Souza/GOVBA O Governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (3), a abertura de novas licitações para obras viárias e a formalização de convênios em 14 municípios. O ato, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues durante encontro com prefeitos no auditório da … Leia Mais



DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (2), marcou a celebração do Dia Nacional do Samba, reverenciado nesta data pelos parlamentares inscritos para discursar na tribuna de honra. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente Fátima Nunes (PT), que passou a presidência da mesa a Olívia Santana (PC do B) para também … Leia Mais


Governador apresenta os primeiros trens do VLT que já chegaram à capital baiana; testes começam em janeiro


Governador apresenta os primeiros trens do VLT que já chegaram à capital baiana; testes começam em janeiro
Governador apresenta os primeiros trens do VLT que já chegaram à capital baiana; testes começam em janeiro

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Os primeiros trens do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foram apresentados à população, imprensa e autoridades na manhã desta quarta-feira (3), durante ato realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na Avenida Paralela, em Salvador.  A composição, formada por sete módulos, chegou à capital baiana dois dias antes do previsto.

“Estamos fazendo esse investimento importante para devolver ao Subúrbio o seu lugar de destaque. Já no primeiro semestre de 2026, os testes técnicos serão iniciados e, em breve, a população soteropolitana que cruza a cidade todos os dias vai poder usufruir desse moderno meio de transporte”, afirmou Jerônimo.

Com investimento de R$ 5,4 bilhões, o sistema terá 40 quilômetros de trilhos e 42 paradas, divididos em três trechos: o primeiro liga o Comércio a Ilha de São João, o trecho 2 vai de Paripe a Águas Claras e o terceiro trecho liga Águas Claras a Piatã. As intervenções incluem drenagem, macrodrenagem, construção de encostas, serviço de iluminação e obras de urbanização. A conclusão da obra está prevista para 2028.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, destacou a importância do serviço para os comerciantes da região do Subúrbio. “A obra também incluirá novos equipamentos que valorizam profissões tradicionais, como tratadoras de sardinha, comerciantes do subúrbio e chefs da gastronomia, além de mercados, a central de processamento de sardinha e novos acessos às praias”, disse.

Presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Eracy Lafuente completa que o VLT é parte do compromisso do Governo do Estado com a construção de um sistema de transporte moderno, seguro e sustentável para a capital baiana e região metropolitana. “É um equipamento moderno, com uma extensão de aproximadamente 50 metros, que carrega 400 pessoas. Um trem silencioso, que vai gerar conceitos de modernidade nessa época de descarbonização”, pontuou o gestor.

A capital baiana contará com 40 trens no seu pleno funcionamento. As operações assistidas com passageiros iniciam no segundo semestre de 2026.


Penalva sugere píer no Dique para ampliar acesso às esculturas de orixás



Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a instalação de um píer fixo que facilite o acesso às esculturas dos orixás localizadas no Dique do Tororó.

No documento, Penalva lembrou que o Dique do Tororó é um dos mais importantes símbolos naturais e culturais de Salvador. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), abriga em seu espelho d’água esculturas que representam divindades do candomblé, reforçando a religiosidade afro-brasileira e a identidade cultural da Bahia. “O local se consolidou como um dos principais pontos turísticos da capital”, afirmou.

O parlamentar pontuou que o acesso às esculturas é atualmente restrito, limitado ao uso de pequenas embarcações em situações de manutenção técnica. A implantação de um píer fixo, de estrutura discreta e integrada ao ambiente, acredita ele, permitiria uma aproximação segura e controlada de visitantes, pesquisadores e equipes de conservação, fortalecendo o turismo religioso, a educação patrimonial e a valorização da cultura afro-baiana.

“O Dique do Tororó é também um espaço de lazer, contemplação e convívio social, inserido em um dos principais eixos turísticos da capital baiana. O novo equipamento ampliará o potencial do local como roteiro turístico-cultural, integrando a experiência espiritual e estética das esculturas à vivência urbana e sustentável de Salvador”, afirmou.

Penalva ressaltou que o equipamento deverá ser projetado com estruturas leves e adequadas à paisagem, respeitando todas as diretrizes estabelecidas pelo Iphan e pelos órgãos municipais de meio ambiente e urbanismo. Ele concluiu a indicação propondo que a obra seja realizada em parceria com as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura e Turismo (Secult), a Fundação Gregório de Mattos (FGM) e o Iphan, responsáveis pela assistência técnica e aprovação do projeto arquitetônico.



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Estudantes ampliam debates e vivências diplomáticas na BaMUN


Estudantes ampliam debates e vivências diplomáticas na BaMUN
Estudantes ampliam debates e vivências diplomáticas na BaMUN

Foto: Douglas Amaral – Ascom/SEC

As simulações da ONU ganharam ainda mais intensidade na tarde de terça-feira (2), no Hotel Fiesta, quando os 360 estudantes envolvidos na Bahia Model United Nations (BaMUN) avançaram nos debates nos 15 comitês temáticos. Entre discursos e negociações , as delegações mergulharam em análises sobre clima, justiça climática, direitos humanos, inteligência artificial, povos indígenas e segurança global, consolidando a experiência pedagógica que marca o evento.

A BaMUN é uma iniciativa da Secretaria da Educação da Bahia que aproxima os estudantes das dinâmicas diplomáticas da Organização das Nações Unidas, estimulando competências como pesquisa, oratória, escuta ativa e pensamento crítico. Reconhecida por seu caráter formativo, a simulação coloca os jovens no papel de representantes de países, incentivando a construção coletiva e o protagonismo estudantil.

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, que esteve presente no evento na tarde dessa terça (2) para prestigiar as delegações, ressaltou a força da participação estudantil. “Tenho plena confiança de que os estudantes podem transformar a Bahia. Nosso compromisso é oferecer a melhor educação possível, e só conseguimos isso com o empenho e protagonismo de cada um desses meninos e meninas. Esse é o futuro da nossa rede estadual e tenho plena certeza de que eles podem se tornar líderes, profissionais e agentes de mudança em qualquer área que escolherem”.

Para Maria Clara Portela, 17 anos, estudante do Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, a participação tem sido marcante desde o primeiro momento. “O evento está sendo incrível. Pela manhã tivemos a abertura e a primeira sessão, e agora à tarde seguimos com debates importantes sobre saúde mental e inteligência artificial”, contou. “É muito especial ver nossos esforços reconhecidos e participar de um espaço que amplia nosso conhecimento e conecta tantos estudantes da Bahia”, completou.
 


Cadeias produtivas do dendê e do citrus discutem ações emergenciais para o desenvolvimento da produção na Bahia


Cadeias produtivas do dendê e do citrus discutem ações emergenciais para o desenvolvimento da produção na Bahia
Cadeias produtivas do dendê e do citrus discutem ações emergenciais para o desenvolvimento da produção na Bahia

Foto: Mateus Pereira- Ascom/Seagri

No segundo dia de reuniões das Câmaras Setoriais da Agricultura na terça-feira (2), dentro da programação da Fenagro 2025, as cadeias produtivas do dendê e do citrus discutiram a necessidade de implantação de ações emergenciais para o desenvolvimento dos setores no estado. Dentre as principais iniciativas estão a capacitação profissional, a produção de mudas e o enfrentamento a pragas que atingem as produções.

Presente nos encontros, o secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, ressaltou a necessidade da adoção de estratégias para o impulsionamento dos setores, responsáveis por gerar milhares de empregos no estado. “Esta é uma cadeia com um potencial enorme e precisamos, juntos, construir ações eficazes para o setor. A Seagri está à disposição para colaborar nesta iniciativa e contamos com a disposição dez todos nesta missão”, pontuou.

Para o dendê, por exemplo, os membros da Câmara Setorial apontaram como prioridades a criação de uma biofábrica de mudas para a recuperação da produção do fruto, além da capacitação técnica dos profissionais envolvidos no setor. Na ocasião, foi apresentado o projeto de Indicação Geográfica para o azeite da Costa do Dendê, desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e representantes da cadeia produtiva.

O documento possui oito eixos prioritários, que trazem propostas como a implementação de uma Escola Profissionalizante e do Museu Sensorial do Dendê, estudo sobre efeitos do uso do azeite na saúde das baianas de acarajé, implantação de uma ecofábrica e de novas unidades de beneficiamento e estímulo ao desenvolvimento de novos produtos a partir do fruto, dentre outras iniciativas.

O presidente da Câmara Setorial do Dendê, Eraldo Santos, considerou como positivo o segundo encontro do grupo, que busca discutir o desenvolvimento e fortalecimento de uma cadeia produtiva tradicional na Bahia, mas que vem sofrendo declínio nos últimos anos.

“Hoje as principais demandas dos pequenos agricultores são a realização de novos plantios e apoio a novas tecnologias. Temos como perspectiva para 2026 o apoio do governo para o oferecimento de assistência técnica para o cultivo e conseguir finalizar o projeto de Identificação Geográfica do Azeite de Dendê, que vai beneficiar milhares de famílias de cerca de 11 municípios produtores, das regiões do Baixo Sul e Recôncavo”, pontuou.

Fortalecimento da citricultura

Na reunião da Câmara Setorial da Citricultura, foi realizada a eleição da presidência do grupo, a ser assumida pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Rio Real, Gabriel Soares. Situado no Litoral Norte, o município atualmente lidera a produção de laranja na Bahia.

Dentre os pontos apontados pelos membros para serem discutidos em 2026 estão o levantamento de dados reais sobre a cadeia produtiva do citrus, a regulamentação dez consórcios do setor, a utilização de defensivos agrícolas adequados, soluções para pomares abandonados e a criação de um Grupo de Trabalho da Citricultura. Também foram citadas a necessidade de recuperação da produção do citrus na região do Recôncavo, capacitação técnica dos agricultores e trabalhadores do setor e qualidade das mudas a serem plantadas.

“Essa é uma cadeia que gera muitos empregos diretos e indiretos em vários municípios da Bahia. Precisamos da união dos produtores, a maioria deles agricultores familiares, e do poder público para enfrentamento a desafios como a questão fitossanitária, evitando que pragas e doenças que assolam esta agricultura cheguem à nossa região. É uma satisfação imensa estar à frente desta Câmara e que tenhamos, todos, força e sabedoria para caminharmos em prol do fortalecimento do setor, que é tão importante”, considerou Soares.

Balanço e próximas reuniões

O diretor de Desenvolvimento da Agricultura da Seagri e coordenador das Câmaras Setoriais, Assis Pinheiro Filho, fez um balanço da retomada das instâncias, considerando que sempre foram um elo agregador da cadeia produtiva baiana. “Tivemos a reunião do Sisal, que foi extremamente produtiva; a do Cacau, com a proposta de criação de um fundo para desenvolvimento do setor; a segunda reunião do Dendê, com um plano para fortalecimento da cultura do fruto; e a primeira da Citricultura, que teve participação de quase todos os membros e mostra como a cadeia é forte no estado”, avaliou.

O gestor lembrou que o desenvolvimento do convênio com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), de revitalização das demais Câmaras Setoriais, vai ajudar a fortalecer outras 20 cadeias produtivas, para que possam atuar firmemente na proposta de proteger, melhorar e qualificar a produção.

As reuniões das Câmaras Setoriais em 2026 serão realizadas nos meses de fevereiro, maio, agosto e durante a próxima edição da Fenagro.


Zé Raimundo defende atualização do Estatuto do Servidor Público



O deputado Zé Raimundo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 6.777, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia. As mudanças em dois artigos da referida lei são realizadas para atualizar regras referentes à licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Pela nova redação do Artigo 154 da Lei 6.777, será concedida à servidora gestante licença por 180 dias consecutivos, mediante atestado médico. A licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, sem prejuízo da possibilidade de início no primeiro dia do nono mês de gestação, quando houver recomendação médica.

O deputado determina ainda que, no caso de nascimento prematuro, a licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Zé Raimundo também alterou a redação do Art.155, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, ou, no caso de adoção, na data da efetiva entrega da criança ou da concessão da guarda judicial”.

Ao justificar o PL, inclusive com a extensão da licença-maternidade ao pai solo, quando ele é o único responsável pelos cuidados com a criança, o deputado escreveu que a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, reconhece o princípio do “melhor interesse da criança” e obriga o Estado a adotar medidas, assegurando proteção e cuidados que favoreçam a sobrevivência e o desenvolvimento da criança. De acordo com Zé Raimundo, a Constituição Federal assegura proteção especial à família e às crianças, ações que são reforçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.069/1990.

Este projeto de lei, reafirma o deputado, tem a finalidade de tornar mais efetiva a proteção à primeira infância e à formação de vínculos familiares, mediante a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, além da adoção do marco inicial da licença, a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O parlamentar lembra que o STF, em precedentes relevantes, tem reconhecido a possibilidade de estender a proteção da licença parental para abranger situações de paternidade solo, adotiva e outros arranjos familiares.

No documento encaminhado à Mesa Diretora da ALBA, o petista destaca também que alguns estados do país, a exemplo de Pará e Pernambuco, já promoveram alterações em suas normas estatutárias para ampliar a licença-paternidade a 20 dias para servidores estaduais, demonstrando viabilidade administrativa e aderência a boas práticas de proteção familiar. Por fim, o legislador entende que a iniciativa favorece, simultaneamente, o estabelecimento precoce do vínculo afetivo entre pai e filho (a), comprovadamente benéfico ao desenvolvimento socioemocional da criança.

“A presente proposição legislativa apresenta redação clara e operacional, estando alinhada com princípios constitucionais. Moderniza o Estatuto do Servidor, consagrando princípios fundamentais de proteção da família e prioridade absoluta da criança, promovendo justiça social e proteção efetiva às diversas configurações familiares”, concluiu o deputado Zé Raimundo.



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