Categoria: Gov. da Bahia

A atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio da Procuradoria Judicial (PJ), foi decisiva para a homologação de um acordo judicial que encerrou uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri) contra o Estado. A conciliação, homologada pelo Centro Judiciário de Conciliação de 1º Grau (Cejusc 1) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), na última sexta-feira (7), beneficiará 1.192 trabalhadores e representou uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos.
O acordo foi formalizado durante audiência conduzida pela juíza coordenadora do Cejusc 1, Mônica Sapucaia, com apoio da equipe do Centro, em especial da diretora da unidade, Cássia Pina, e ocorreu no encerramento da XX Semana Nacional da Conciliação. O ato contou com a presença da presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa.
O processo, iniciado em 2018, encontrava-se em fase de liquidação e, com a conciliação, permitirá o reconhecimento e pagamento individualizado dos créditos aos substituídos mediante assinatura de termo de adesão. “As partes escolheram a mediação como caminho para resgatar a efetividade do título judicial. A transparência, o equilíbrio e o diálogo entre a advocacia sindical e a advocacia pública foram fundamentais para o sucesso da mediação”, destacou a magistrada Mônica Sapucaia, ressaltando o fortalecimento da cooperação técnica entre o Estado da Bahia e o TRT-BA, firmada em dezembro de 2024.
Representando o Estado da Bahia, participaram da audiência o procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes Ferreira, e o procurador assistente do Núcleo Trabalhista, Frederico Valverde Oliveira. O procurador Ronaldo Nunes enfatizou o compromisso da PGE-BA com a construção de soluções jurídicas que conciliem segurança, eficiência e responsabilidade fiscal:
“Este acordo é fruto do diálogo institucional e da busca constante por soluções que garantam justiça aos servidores e racionalidade na gestão dos recursos públicos. A conciliação demonstra o papel estratégico da PGE-BA na defesa do interesse público e na promoção de uma cultura de pacificação e eficiência dentro do Estado”, afirmou.

O acordo foi celebrado em cerimônia realizada no gabinete da Presidência do TRT-BA e simboliza não apenas o encerramento de uma demanda complexa, mas também um avanço concreto na gestão estratégica e colaborativa das políticas públicas, reforçando o protagonismo da PGE-BA no cenário jurídico e institucional da Bahia.

Fonte: Ascom/PGE-BA

A exitosa experiência da Bahia em políticas de incentivo à transição energética e o destaque do estado na produção de energia sustentável marcaram a participação do governador Jerônimo Rodrigues na COP30, em Belém, nesta segunda-feira (10). Durante os encontros e painéis, o governador enfatizou a importância de acelerar as ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

Jerônimo destacou que os impactos de eventos climáticos extremos já são uma realidade, citando o tornado que atingiu o Paraná e as fortes chuvas registradas em Vitória da Conquista. “As consequências têm se intensificado. Esses fenômenos se tornam cada vez mais frequentes, e precisamos agir com maior celeridade para conter esse processo”, afirmou.

O governador participa da COP30 acompanhado de representantes dos outros oito estados nordestinos, por meio do Consórcio Nordeste, reforçando a atuação conjunta da região em defesa da sustentabilidade e no combate à desertificação que afeta áreas do semiárido. “Viemos discutir transição energética e direito ambiental, mas também fortalecer a pauta da Caatinga, que precisa ser reconhecida e protegida como bioma essencial do nosso país”, completou Jerônimo.

SEMA – Durante a COP30, a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) participa de diversos painéis que evidenciam o protagonismo do estado na agenda climática e ambiental. Os representantes da Sema participam como painelistas em temas estratégicos — como Adaptação Climática e Resiliência Costeira, Monitoramento e Prevenção de Riscos Climáticos, e Desafios da Segurança Hídrica no Nordeste — destacando experiências e políticas públicas voltadas à convivência com os efeitos das mudanças do clima.
A Bahia também participa de discussões sobre Cidades e Governança Climática, Pagamento por Serviços Ambientais e Regulação e Competitividade Energética Regional, reafirmando o compromisso com uma transição justa e sustentável.

Nos debates sobre Biodiversidade, Oceanos e Governança Marinha, o estado apresentará iniciativas de conservação costeira e manejo integrado. “Essas participações evidenciam o papel da Bahia como líder regional na construção de soluções inovadoras para o enfrentamento da crise climática e na promoção de uma economia verde”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, que acompanha o governador Jerônimo Rodrigues, no evento.

Texto: Daniel Senna/GOVBA