Categoria: Gov. da Bahia

Procedimentos de fiscalização e controle são estratégicos

Representantes do serviço de fiscalização federal e estadual do Brasil se reuniram nessa semana em Belém (Pará) para debater de forma harmonizada, ferramentas e procedimentos de fiscalização e controle de insumos agrícolas e pecuários no país. Além de apresentar inovações tecnológicas do setor, foram divulgadas e difundidas ações estruturantes.

Paralelo ao 2º Seminário Nacional sobre Insumos Agropecuários (Senagri), aconteceu a reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), espaço dedicado à discussão de diretrizes conjuntas na área de defesa agropecuária. O Governo da Bahia esteve representado pela Agência de Defesa Agropecuária (Adab) nos dois eventos, que aconteceram no Hangar Convenções & Feiras da Amazônia, em Belém (PA).  

Representando o órgão, estiveram presentes os fiscais agropecuários José Neder (médico-veterinário) e Suely Brito (engenheira-agrônoma). Atuando como moderadora da mesa redonda voltada à participação feminina no setor agropecuário, Suely ressaltou a relevância do tema. “Desde a mão de obra nas fazendas, até a gestão de propriedades e grandes organizações, as mulheres vêm conquistando cada vez mais espaço. O aumento da força feminina possibilita uma nova visão holística para um setor majoritariamente masculino”, argumenta, reforçando que a presença da Adab reforça o compromisso com o aprimoramento técnico e a atualização constante das estratégias voltadas à defesa agropecuária.

Já Neder, que integrou as discussões do Fonesa, destacou que temas como rastreabilidade animal, regulamentação, monilíase do cacaueiro e gripe aviaria estiveram entre os principais assuntos tratados durante o encontro. “Um evento de suma importância para fortalecer a nossa atuação técnica e ampliar o diálogo com os órgãos estaduais de fiscalização”, avaliou.

Semana Nacional de CT&I terá como tema a cultura oceânica e também será sediada por Brasília

Com uma forte ligação com a economia do mar, a Bahia foi escolhida como uma das sedes da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) de 2025, ao lado de Brasília. O evento, previsto para acontecer de 7 a 12 de outubro, é organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo coordenado na Bahia pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Esta será a primeira vez que o estado recebe oficialmente o título de sede regional da principal mobilização científica do país, que terá como tema “Planeta Água: a cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território”.

A temática escolhida para a 22ª SNCT dialoga diretamente com a realidade do território baiano. A economia do mar é um dos pilares do desenvolvimento socioeconômico local e, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), movimenta cerca de R$ 80 bilhões por ano. O estado possui a maior extensão litorânea do Brasil, com 1,16 mil quilômetros de costa e 46 municípios banhados pelo mar. É também onde se encontra a Baía de Todos-os-Santos, a maior do país e a segunda maior do mundo.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, André Joazeiro, ressalta que o tema da SNCT reforça uma agenda estratégica para o estado. “A economia dos oceanos é muito importante para a Bahia. Temos a maior faixa litorânea do país, uma biodiversidade riquíssima e um potencial enorme para desenvolver a economia azul de forma sustentável. É um tema que estamos tratando com muito cuidado e seremos, junto com Brasília, sedes da SNCTI 2025, justamente por reconhecer essa relevância e o potencial que temos para desenvolver a economia azul”.

Para Inácio Arruda, secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, regionalizar o evento é essencial para ampliar o debate sobre o tema da SNCT. “É muito importante essa regionalização e o debate em torno do nosso tema da 22ª SNCT. O tema é o oceano, o oceano como fonte de produção de riqueza, o oceano como desenvolvimento e, sobretudo, a nossa atitude com o oceano. Um oceano preservado, capaz, então, de permitir que a humanidade gere e produza mais riqueza com a sua preservação. E é preciso distribuir esse tema. É preciso dialogar com o país inteiro. Portanto, vamos à Bahia no nosso evento regional. A regionalização como ponte de ampliação do espaço de debate”, afirma.
 

Mais uma unidade de segurança para fortalecer o trabalho de investigação policial foi entregue na manhã desta sexta-feira (13), em Jitaúna, no Médio Rio de Contas, pelo governador Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, também foi inaugurada a ponte sobre o Rio das Almas, na Rodovia BA-549, no trecho que liga Jitaúna a Ipiaú, a pavimentação de ruas urbanas, uma ambulância, um veículo para a Polícia Civil e um kit de padaria.

“Anunciei aqui, uma série de ações que promete transformar diversas áreas da vida da população, como o fortalecimento da atenção básica, do acesso à educação infantil e pavimentação de estradas. Uma cidade onde passei a minha infância, ajudando a carregar feira, participando das festas religiosas. Saio daqui ainda, com esse carinho e homenagem: agora, oficialmente, cidadão de Jitaúna. Quero agradecer aos vereadores por esse reconhecimento”, concluiu o governador em tom emocionado.

A Delegacia Territorial da Polícia Civil (DT), construída com a nova identidade visual da PC, vai garantir um melhor atendimento para mais de 15 mil moradores da cidade, além de melhorar as condições de trabalho dos servidores. O valor investido foi de cerca de R$ 1,6 milhão. Uma viatura também foi entregue.  Localizado no bairro Primavera, o novo espaço conta com salas para atendimento do delegado titular, de reconhecimento, carceragem, vestiários masculino e feminino, cartório, auditório, além de um espaço destinado ao registro de ocorrências através da Delegacia Virtual.

O comerciante Evanildo Santos Ribeiro, 47 anos, ficou satisfeito e mais tranquilo com a iniciativa. “A gente estava precisando disso na nossa cidade. Antes tínhamos que ir até Ipiaú para registrar uma ocorrência, agora vai facilitar bastante porque temos uma delegacia no nosso município. É muito importante”, disse.

De acordo com o secretário da SSP, Marcelo Werner, a iniciativa faz parte do Programa de Modernização das Estruturas Físicas lançado pelo Governo do Estado. “Já são 48 novas unidades como essa de Jitaúna, que chega em excelente hora, junto ao lançamento da Operação São João, que vai contar com um efetivo de 12 mil profissionais de segurança atuando em 281 municípios e na capital. Seguimos nesse que é o maior programa de reestruturação da rede física já realizado na Bahia, com mais de 170 novas unidades entregues desde 2023, reforçando cada vez mais a segurança do nosso estado”, explicou.

Na ocasião, o governador plantou uma árvore Pau-Brasil na nova sede da PC, como parte das celebrações pelo Mês do Meio Ambiente. Iniciativa que já está ocorrendo nas escolas inauguradas no interior baiano.

Infraestrutura

A agenda no município de Jitaúna também incluiu a entrega da ponte sobre o Rio das Almas, na Rodovia BA-549, entre Jitaúna e Ipiaú. O investimento de R$ 2 milhões, realizado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), vai beneficiar Jitaúna, Ipiaú, Apuarema e Jequié.

Também foi autorizada a licitação para a pavimentação do trecho entre o entroncamento da BR-330/Baixa Alegre (Jitaúna) – Santa Terezinha (Jitaúna) – Itaibó (Jequié /Córrego de Pedras (Ipiaú) – Apuarema. O edital deve ser publicado no Diário Oficial em 15 de julho; e a extensão de rede para atender pontos de iluminação pública, da sede à Vila Temão.

As ruas de A a G, no bairro Muniz também ganharam pavimentação em paralelepípedo e assentamento de meios-fios, calçadas e rampas de acessibilidade. A ação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) deve contemplar ainda, a construção de 50 unidades habitacionais no Bairro Gilberto Lopes, na sede, e a pavimentação em piso intertravado da via de acesso à Delegacia Territorial, obras autorizadas pelo governador, durante agenda na cidade.

Desenvolvimento Rural

Para incentivar a produção de pães no Distrito de Paty, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) entregou para a Associação dos Pequenos Agricultores da localidade, um Kit Padaria com amassadeira industrial, armário de crescimento, assadeiras, balança digital, balcão seco expositor, batedeira planetária, forma de pão e bolo, forno industrial, freezer, geladeira vertical, cilindro sovador de mesa, mesa inox, tampo e pia em inox, modeladora de pães.

Ainda foi celebrado convênio com o município para a implantação da Unidade de Beneficiamento de Mandioca no Povoado Torre, para agregar valor à produção de mandioca, criando empregos e melhorando a renda para 30 famílias beneficiárias.

Mais entregas e autorizações

A saúde também foi contemplada com um veículo de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e com a celebração de convênio com o município para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Para a educação, está prevista a reforma do Centro de Educação Fundamental II Maria Eleonora Cajahyba, com um investimento estimado em R$ 12 milhões.

Ações realizadas

Entre 2023 e 2025, o Governo do Estado investiu R$ 11,6 milhões em Jitaúna, em diversas áreas: social, educação, infraestrutura, desenvolvimento rural, segurança e abastecimento de água. Destaque para a reforma do Colégio Estadual Gilda Ramos dos Santos, com previsão de entrega para agosto deste ano, pavimentação de ruas e construção de praça. Está em andamento ainda, o projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município, realizado pela Embasa, com 90% de execução.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Foi realizada, nesta sexta-feira (13), na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a primeira reunião para a instituição do Comitê de Acompanhamento da Política Estadual de Transição Energética da Bahia. A criação do comitê marca uma nova fase de articulação entre os diversos órgãos do Estado em torno de uma pauta estratégica, que é consolidar a transição energética como vetor de desenvolvimento econômico sustentável, com protagonismo baiano na economia verde global.

A política estadual ganhou forma com o lançamento do Programa Estadual de Transição Energética – PROTENER, apresentado em abril deste ano pelo Governo do Estado. A instalação do comitê garante que as ações ocorram de maneira articulada, com foco, prioridade e celeridade.

Um dos principais incentivadores da construção da política pública na Sema, o secretário do Meio Ambiente em exercício, André Ferraro, destacou a urgência da atuação conjunta dos órgãos e defendeu que a transição energética representa a maior oportunidade de desenvolvimento econômico da Bahia nos próximos anos.

“Esse projeto de lei, que levou cerca de oito meses para ser aprovado, é essencialmente um programa de atração de investimentos na área da economia verde. Ele dá condições para que o Estado tenha uma política clara e articulada voltada a setores estratégicos. Nós temos uma janela de oportunidade entre 2027 e 2030. Se não nos organizarmos agora, outros estados vão ocupar esse espaço. Precisamos ser ágeis e organizados para atrair os investimentos certos”, afirmou Ferraro.

Segundo ele, o diferencial energético da Bahia, com abundância de fontes renováveis e biomassa, já desperta interesse de empresas nacionais e estrangeiras. André ressaltou que a política não é apenas sobre transição tecnológica, mas sobre reorganização produtiva do interior da Bahia.

“É uma oportunidade concreta de industrializar o interior do estado, atrair cadeias de proteína, de agroindústria, e gerar emprego com base em uma matriz limpa. Mas, para isso, precisamos soltar as amarras e deixar claro o nosso modelo de desenvolvimento”, pontuou.

Entre os instrumentos da política estão o Plano Estadual de Transição Energética, aprovado por ato do Executivo com horizonte de 30 anos e atualizações a cada cinco anos; e o próprio PROTENER, que tem entre seus subprogramas temas como energias renováveis e biomassa, transportes sustentáveis, eficiência energética, pesquisa e inovação, mercado de carbono e mineração sustentável. Também estão previstos os Polos de Transição Energética, com foco na geração de emprego e renda para comunidades locais.

O superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Celso Rodrigues, reforçou a importância de garantir que a transição energética no estado também alcance os territórios da agricultura familiar. “A transição precisa ser justa. Na base, isso significa garantir o acesso à energia, inclusive em áreas onde ainda se utiliza lenha. Essa também é uma transição energética, sair do básico para o acesso à eletricidade. Isso precisa estar na nossa leitura, para que possamos incorporar esse potencial imenso que temos”, destacou.

A diretora de Regulação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Natália Mabel, enfatizou a necessidade de o comitê focar estrategicamente suas ações. “Nosso objetivo aqui é socializar as informações que cada pasta tem, traçar e hierarquizar do ponto de vista do governo. Não teremos braço para tudo ao mesmo tempo. Precisamos ser precisos e transformar o comitê em um espaço realmente eficaz”, apontou.

Durante o encontro, assessor especial do Gabinete da Sema, Roberto Fortuna, relembrou que o comitê nasceu a partir de experiências de articulação interinstitucional bem-sucedidas na Bahia e teve papel de destaque nacional. Ele ressaltou que a lei estadual de transição energética inspirou o marco regulatório federal do hidrogênio, com 73 recomendações da Bahia incorporadas ao texto final.

“O papel do Estado não é desenvolver tecnologia, é fomentar. E isso se faz com editais, com apoio à formação e pesquisa aplicada, com soluções locais para os nossos próprios desafios. Isso é economia de baixo carbono”, afirmou Fortuna, que também faz parte do Comitê.

A política prevê ainda a regulação do mercado de créditos de carbono, com possibilidade de recuperação de áreas degradadas e uso produtivo das unidades de conservação estaduais como geradoras de crédito verde. “Temos ativos que ninguém cuida. São fontes de receita e instrumentos de preservação ambiental que precisam ser regulamentados com urgência”, alertou Ferraro.

A reunião contou com a presença de titulares, suplentes e ouvintes de oito instituições do Governo da Bahia. Além da Sema, Inema e Seinfra, estiveram as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura (SEAGRI), além da Empresa Baiana de Ativos S.A – BAHIAINVESTE e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).

Sobre o Comitê 
A criação do comitê representa um passo concreto para consolidar a Bahia como referência nacional em transição energética justa, descentralizada e sustentável. A composição garantiu quórum para a instalação dos trabalhos do comitê e assegurando uma representação ampla e intersetorial das pastas envolvidas no processo de transição energética.

Fonte: Ascom/Sema|Inema