A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) acaba de lançar o Portal da Reforma Tributária, página voltada para quem deseja conhecer melhor as transformações que irão ocorrer nos próximos anos, com grande impacto nos processos de tributação em todo o país. O site reúne informações sobre palestras, cursos, webinars, legislação e notícias atualizadas, além de detalhar a atuação da equipe da Fazenda Estadual que participa dos grupos de trabalho do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instância técnica em âmbito nacional dedicada a tratar de detalhes práticos da transição da Reforma Tributária. O portal pode ser acessado clicando em banner disponível no site da Sefaz-BA, na área “Serviços”, ou diretamente pelo endereço.
Com a reforma, o sistema tributário brasileiro passará a contar com o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos, evitando cumulatividade e permitindo maior transparência, simplicidade e facilidade de tributação. A reforma no Brasil optou pelo formato do IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS, o Cofins e o IPI, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá agregar as bases do ICMS estadual e do ISS municipal. O sistema contará ainda com o Imposto Seletivo, a ser cobrado de atividades ou produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Os tributos novos começam a ser cobrados em 2026 apenas como teste para simulação do valor exato necessário de alíquota para manter a arrecadação atual. A transição para o novo sistema vai ocorrer entre 2027 a 2033.
Portal da RT
Na página principal, o Portal da Reforma Tributária apresenta ao visitante um menu com opções como “Capacitações”, “Legislações”, “Representantes”, “Perguntas frequentes”, “Últimas notícias” e “Cartilha da Reforma”, além “Links relacionados”. Há também um painel randômico que é constantemente atualizado com textos informativos sobre novidades do assunto, como, por exemplo, a abertura de novos cursos sobre a reforma tributária. O portal possui ainda um canal de notícias sobre a reforma.
Na área de “Capacitações”, são disponibilizados conteúdos produzidos pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Sefaz-Ba), como cursos a distância, palestras, webinars, além da série “Conversa Tributária”, que reúne vídeos com apresentações realizadas por servidores envolvidos diretamente com os processos ligadas à reforma tributária.
O menu do portal disponibiliza também as opções “Legislações”, com os principais dispositivos legais nacional e estadual sobre a Reforma, “Representantes”, com a relação dos membros da Sefaz-Ba que participam da construção das bases normativas e operacionais do IBS, e “Perguntas frequentes”, que permite ao usuário sanar as dúvidas mais recorrentes sobre o tema.
O internauta pode conferir também a “Cartilha da Reforma Tributária”, na parte inferior do site. Trata-se de um resumo, com linguagem didática, sobre os principais pontos que envolvem a Reforma.
Representantes da Sefaz-BA
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é o titular da Bahia no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo de deliberação sobre o novo tributo no âmbito nacional, tendo como suplente o subsecretário João Aslan, que também coordena o Grupo de Trabalho de adequação da Sefaz-Ba às mudanças promovidas pela reforma.
Já o coordenador executivo das ações da Reforma Tributária na Sefaz-Ba é o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, que também integra o Pré-Comitê Gestor do IBS, no Grupo Técnico Impactos Administrativos (GT08).
A relação com os outros fazendários que estão colaborando no Pré-Comitê Gestor nacional, e suas respectivas funções, pode ser conferida na opção “Representantes”, no Portal da Reforma Tributária.
Acesso fácil a informações
O coordenador executivo da reforma na Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, ressalta que o novo portal é uma ferramenta importante para que todos os interessados tenham acesso fácil a informações e atualizações sobre as mudanças em curso, que trarão impactos importantes para os estados e municípios. “Todos devemos estar prontos para as mudanças, e com o Portal a Sefaz está disponibilizando as ferramentas necessárias para que os interessados se capacitem neste novo modelo de tributação”.
De acordo com Félix, a reforma irá reduzir a complexidade do sistema tributário em todo o Brasil e torná-lo mais justo, além de permitir o desenvolvimento sustentável da economia, assegurar a transparência nas relações entre fisco e contribuinte, promover a cidadania fiscal e a cooperação entre os entes federados.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
