Categoria: Gov. da Bahia

Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do IPVA para veículos com placas de finais 3 e 4, válido para quem quitar o valor total do tributo até a terça (29) e a quarta-feira (30), respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o imposto via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Outra opção é pagar, nestes mesmos prazos, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Neste caso, o pagamento deve ser feito nas instituições parceiras. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Sefaz-Ba, disponível no site da Sefaz-BA, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outros prazos
Os donos de automóveis com placas de finais 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de abril, respectivamente.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA
 

O município de Banzaê, localizado no Semiárido Nordeste II passou a contar com importantes entregas e anúncios do Governo do Estado, durante evento realizado na última sexta-feira (25). Entre as ações estava a entrega da unidade de beneficiamento da mandioca, que está sob gestão da Associação Quilombola Terra da Lua.

A agroindústria, toda equipada, que já iniciou a produção de farinha e conta ainda com um motocultivador, também com uma estação de tratamento da manipueira, resíduo poluente da mandioca, que é transformado e pode ser utilizado para outros fins.

“Essa unidade de beneficiamento da mandioca integra a estratégia do Governo do Estado agroindústria familiar da Bahia, que vem promovendo uma revolução no rural da Bahia, com infraestrutura para agricultores e agricultoras familiares trabalharem, agregarem valor à produção e comercializarem, gerando sustentabilidade no campo”, reforçou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.

Ele observou ainda que a associação também foi selecionada no novo edital da CAR, que investiu na contratação de uma profissional que está sendo capacitada, em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) e já está atuando como Agente de Negócios para viabilizar o que ainda precisa para a associação acessar novos mercados e ganhar autonomia.

Para a presidente da associação, Luciclea Gama dos Santos, receber essa agroindústria foi muito importante para a associação. “Vai gerar renda e mais emprego para a nossa comunidade.  Quando nós queríamos fazer uma farinha, nós tínhamos que sair para a comunidade vizinha e agora nós não saímos mais, nós temos agora na nossa comunidade. Temos o trator também, que serve bastante para nós, e não fica parado não.

Qualificação do trabalho e aumento da produção e produtividade
Com recurso de emenda parlamentar, também foi entregue um trator equipado com arado reversível hidráulico, carreta agrícola com capacidade mínima de quatro toneladas, caçamba de madeira de dois eixos, entre outros implementos, que irão qualificar o processo de produção de agricultores e agricultoras familiares da Associação Comunitária de Banzaê.

O presidente da Associação, José Luiz Ferreira do Nascimento, ressaltou que o trator e os implementos são imprescindíveis no trabalho dos mais quase 70 agricultores e agricultoras, que produzem milho, feijão, mandioca, entre outros alimentos, e serão beneficiados pela ação. “Sem o trator e os implementos como é que a gente trabalha? Vai ajudar muito no trabalho dos associados. Era o que nós estávamos necessitando. Ele observou que o trator também reduz o tempo e custo da produção, consequentemente, promovendo aumento da renda para as famílias agricultoras”.

Fonte: Ascom/CAR
Fotos: Marta Medeiros

Como parte das ações do Governo do Estado para o enfrentamento à seca e estiagem que atingem o Norte da Bahia, os municípios de Abaré, Rodelas, Chorrochó, Santa Brígida, Macururé e Curaçá foram contemplados nesta segunda-feira (28), com cinco retroescavadeiras e seis carros pipa. As entregas, realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, contou com a presença dos prefeitos das cidades afetadas e a aplicação de cerca de R$ 2,7 milhões de recursos, fruto de emendas parlamentares.    

“Quero celebrar essa parceria com o Governo Federal, deputados estaduais e federais, por esse esforço, que não é uma ação de prevenção, mas de combate emergencial. Já não se tem água para fazer comida, tomar banho, para molhar uma horta, então é um momento muito sério e delicado. Na próxima sexta-feira (2), faremos uma outra ação importante em João Dourado, que é a entrega de milho para alimentação animal”, anunciou o chefe do Executivo.

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vai ajudar criadores de caprinos, ovinos e bovinos a manter os rebanhos vivos, e facilitar o acesso de mais de seis mil famílias à água potável, em uma região muito seca da Bahia.

“Esses seis municípios atendidos hoje, merecem uma atenção especial, já que estão numa transição de semiárido para árido. Além dos equipamentos, firmamos convênio para abastecer esses veículos e para a aquisição de água. As últimas previsões de tempo trazem essa urgência e amanhã mesmo, os prefeitos já estarão com essas máquinas dando início a operação para levar água e um certo conforto para aqueles que criam esses animais ou até aqueles que realmente precisam de água para consumo próprio”, afirmou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Macururé está entre as cidades contempladas com os equipamentos e vive um processo de desertificação. A escassez tem dificultado a geração de renda do pequeno produtor. “No ano retrasado, a nossa região já foi classificada como árida. Nesse exato momento, estamos passando por uma situação muito crítica, onde a chuva demorou, e quando ela veio, veio pouca, e se foi logo. O carro pipa vai nos ajudar a abastecer locais que sofrem com a seca e a retroescavadeira será utilizada, de imediato, para a limpeza de aguadas. Em breve, o governo também vai nos ajudar com o milho para alimentar os criatórios de caprino, cultura muito forte no nosso município”, ressaltou o prefeito, Bergue de Josias.

Expansão das ações emergenciais
A previsão é de que mais de 200 municípios entrem em situação de emergência e sejam atendidos pelo Governo do Estado, conforme seus decretos, com ações de enfrentamento à seca. Isso inclui cessão de máquinas e equipamentos, caminhões pipa e combustível para a operação, além de infraestrutura para a oferta de água, como limpeza de aguadas, construção de pequenas barragens e instalação de poços artesianos, e ainda, aquisição e distribuição de milho para alimentação animal de bovinos, ovinos e caprinos.

“Vamos anunciar um volume alto de investimentos em breve, de maneira que consigamos conviver e mitigar o problema na Bahia, como a aplicação de R$ 26,1 milhões em recursos para a compra de 250 mil sacas de 60 Kg de milho, para sustentar aqueles animais que estão com dificuldade de alimentação. Hoje, quase 100 municípios já têm estado de emergência decretado, mas tem vários outros que já nos comunicaram que vão pedir ajuda por conta das dificuldades que estão passando”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osnir Cardoso.

A ação que assegura o fornecimento de alimentação animal contempla agricultores familiares, assentados e assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas e fundo e fecho de pasto criadores de caprinos, ovinos e bovinos – vacas em lactação.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Para combater o desmatamento ilegal nas Serras da Jacobina e proteger as nascentes do Rio Itapicuru, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciou, uma série de ações planejadas de fiscalização na região do Piemonte da Chapada Diamantina. Já no primeiro dia de operação, que aconteceu na última sexta-feira (25), a equipe realizou um flagrante de atividade ilegal de corte seletivo de Ipês, armazenados no meio da mata, em uma propriedade rural no município de Saúde, a 360 km de Salvador.

O diretor de Fiscalização Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou que a operação contou com ações estratégicas, integrando tecnologias de sensoriamento remoto da cobertura vegetal com as inspeções em campo. “O empenho e a expertise da equipe técnica nas atividades de fiscalização em campo, alinhada ao georreferenciamento, foram essenciais para identificar que a área impactada está dentro do Mapa de Aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/06)”.

No planejamento da operação foi realizado um mapeamento prévio das áreas fiscalizadas, por meio de imagens de satélite, além do levantamento de alertas de alteração da cobertura florestal e denúncias recebidas. Em posse dessas informações, a equipe do Inema realizou um cruzamento das áreas mais afetadas com os dados fornecidos pelo Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).

A coordenadora de Gestão Descentralizada e Interação Social (CGDIS) do Inema, Rita Braga, avalia os resultados iniciais da ação que já conseguiu coibir o desmatamento de importante área de vegetação da Mata Atlântica. “A Bahia não tem poupado esforços no combate ao desmatamento ilegal, demonstrando o compromisso do estado com a preservação deste bioma de rica biodiversidade e importância ambiental para a regulação do clima e da recarga hídrica de toda a região”, afirmou a coordenadora.

As atividades contaram com equipes de técnicos e especialistas ambientais da Unidade Regional do Inema em Senhor do Bonfim (UR Piemonte da Diamantina), com apoio do Ministério Público e da Policia Militar da Bahia.
“Essas informações prévias permitiram que realizássemos o flagrante de uma atividade ilegal de corte seletivo de Ipês. Eles estavam armazenados no meio da mata, em região de difícil acesso. Lavramos, no local, dois autos de infração, um de apreensão da madeira e outro de interdição temporária, onde determinamos a imediata paralisação das atividades, outras medidas como notificações e multas serão aplicadas”, explicou o especialista da UR Inema Piemonte da Diamantina, Victor Souza.

O cidadão que deseja registrar denúncias de crimes ambientais deve entrar em contato com o Disque Denúncia do Inema pelo número 0800 071 1400 ou através do e-mail: [email protected].

A Mata Atlântica na Bahia
Na Bahia, o bioma está distribuído nas regiões: Chapada Diamantina, Oeste, Litoral Norte, Baixo Sul, Sul e Extremo-Sul. O artigo 2º da Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) define como integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Fonte: Ascom/Inema

A Cooperativa Agroecológica Coqueiros de Monte Gordo (Coopermonte), localizada no distrito de Monte Gordo, em Camaçari, acaba de dar um passo importante para fortalecer a produção e a comercialização dos produtos da agricultura familiar. A cooperativa recebeu, do Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), um caminhão baú, que vai garantir mais eficiência no transporte dos alimentos produzidos pelas famílias cooperadas.

A Coopermonte é formada, em sua maior parte, por mulheres conhecidas como “Cocadeiras de Monte Gordo”, que transformaram a tradição da cocada em um negócio sólido e sustentável. Além da produção de cocadas, a cooperativa também atua na fabricação de biscoitos, geleias, doces diversos e no cultivo de hortaliças e frutas, expandindo sua atuação na agroindustrialização da agricultura familiar. Com o novo caminhão, será possível transportar os produtos com mais segurança e qualidade, facilitando as entregas para estabelecimentos comerciais de Camaçari, Lauro de Freitas e Salvador.

Para o presidente da Coopermonte, Edio Gomes da Silva, o apoio recebido é fundamental para impulsionar o crescimento da cooperativa. “Somos uma cooperativa das Cocadeiras de Monte Gordo. Trabalhamos com cocada e derivados do coco. Além do caminhão, também fomos beneficiados pela CAR com forno e equipamentos, que melhoraram muito a nossa produção. Agora, com esse veículo, vamos conseguir transportar nossos produtos com mais agilidade e atender a mais clientes, fortalecendo a nossa comercialização”, destaca.

O investimento em equipamentos e infraestrutura, realizado pela CAR, tem como objetivo apoiar o escoamento da produção, ampliar o acesso a novos mercados e garantir renda para as famílias que vivem da agricultura familiar.

Fonte: Ascom/CAR