Categoria: Gov. da Bahia

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), acaba de lançar o primeiro número do 35º volume da revista Bahia Análise & Dados (BA&D), com o tema “Perspectivas para o desenvolvimento do Nordeste”. A publicação já está disponível no site da SEI.

Com esta edição, a revista busca fomentar o debate técnico e analítico sobre os rumos do desenvolvimento regional no Nordeste brasileiro, considerando tanto os desafios estruturais históricos quanto as oportunidades emergentes nos campos econômico, social, territorial e ambiental.

Os artigos reunidos abordam uma gama de temas relevantes para a região. Entre eles, destacam-se: a estrutura fundiária e a dinâmica urbana; a trajetória da economia nordestina entre 2010 e 2024; as políticas públicas de desenvolvimento territorial na Bahia; e o processo de industrialização no Recôncavo baiano.

A publicação também traz reflexões sobre questões estratégicas e atuais, como o potencial do Nordeste na produção de hidrogênio verde, os desafios logísticos de grandes projetos – a exemplo do Complexo Intermodal Porto Sul e do sistema ferroviário regional – e estudos sobre desigualdade de renda, dinâmicas das periferias urbanas, expansão do ensino superior e iniciativas produtivas no Semiárido.

Além disso, são explorados temas como a economia do mar, considerada vetor de desenvolvimento, e o papel da cultura, com foco na inovação do setor audiovisual baiano.

A diversidade dos enfoques reunidos nesta edição evidencia a complexidade e a riqueza da Região Nordeste, oferecendo subsídios técnicos e críticos para a formulação de políticas públicas mais integradas e efetivas.

A nova edição da Bahia Análise & Dados pode ser acessada gratuitamente no site da SEI: www.sei.ba.gov.br.

Foi encerrado nesta quinta-feira (21) o III Workshop sobre contenção de encostas promovido pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Foram três manhãs, desde a terça-feira (19), com palestras de especialistas em geotecnia, apresentação de planos de redução de riscos de municípios e a importante participação do Ministério das Cidades, que trouxe orientações técnicas para obtenção de recursos do Governo Federal.

A superintendente de prevenção a desastres naturais da Conder, Adriana Luz, faz um balanço positivo do encontro. “O terceiro workshop veio com a visão de não falar só de obra e sim desde o planejamento, reforçando a importância dos Planos Municipais de Redução de Risco (PMMR). Esses planos sinalizam e priorizam as áreas de risco, permitindo que o gestor faça uma melhor decisão quando for escolher as áreas de intervenção. Esse foi o ponto alto, a presença dos representantes dos municípios. Eles perceberam a necessidade de se empoderar na área de captação de recurso, levar essa informação para os gestores e fazer os planos de mitigação de redução de risco”, avalia ela.

“Foi um evento de grande relevância, com palestrantes de ótima qualidade e vasto conhecimento. Estamos saindo daqui levando conhecimento que, com certeza, será valioso em nossas ações futuras”, comemora Waldemir Oliveira, coordenador da Defesa Civil de Simões Filho. Além do conhecimento, ele vai levar também boas notícias para casa. “Nós nos inscrevemos junto ao Ministério das Cidades para conseguir recursos para fazer nosso PMMR e tivemos a informação que fomos escolhidos. Estávamos buscando formas de obter recurso para esse plano e agora ele deve se concretizar”, relata ele.

As discussões travadas sobre os diferentes tipos de técnica utilizadas para estabilizar as encostas e a sua manutenção no pós-obra foram tratadas no segundo e terceiro dia de evento. O engenheiro especializado em geotecnia Fabrício Macedo apresentou uma série de patologias que podem danificar as estruturas de contenção e chama a atenção para o papel da população do entorno na prevenção a estas ocorrências.

“Precisamos ter um trabalho de educação, fazer com que as pessoas entendam a importância de certos cuidados, para benefício inclusive delas próprias. Quando alguém vai lá, corta o tirante, quebra um painel de solo grampeado, está se colocando em risco. Muitas vezes enxerga um ganho imediato de ampliar um imóvel, mas está gerando insegurança para ela mesma”, analisa Fabrício. Ele relata que a Conder está finalizando a primeira parte de um manual de monitoramento e manutenção de encostas, que ainda vai passar por validação da comunidade técnica e científica.

A finalização do workshop ainda contou com uma homenagem emocionante à Moacyr Schwab, pioneiro da geotecnia no estado. Ele concedeu entrevista gravada onde conta sua trajetória, aconselha as novas gerações e recebeu, em um link ao vivo direto do evento, um prêmio simbólico pelos serviços prestados. Em suas falas aos presentes, entre eles alguns de seus alunos, Schwab ressaltou a importância da honestidade e autocrítica para que o estudo dos solos e rochas na Bahia continue avançando e contribuindo com a vida da população.

Fonte: Ascom/Conder
 

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) passou a oferecer ainda mais praticidade e comodidade aos cidadãos com a disponibilização de um link direto para peticionamento eletrônico externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Agora, qualquer pessoa, empresa ou interessado pode protocolar processos administrativos de forma totalmente digital, rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento físico, tornando o acesso aos serviços públicos mais simples e eficiente.
                                                                             
Para facilitar o uso do serviço, a PGE-BA também colocou à disposição dos interessados os Manuais dos Tipos Processuais habilitados para peticionamento eletrônico externo, em formato PDF. O material pode ser acessado no site da PGE, na seção Serviço ao Cidadão (www.ba.gov.br/pge/peticionamento-eletronico-externo), e apresenta detalhadamente os tipos processuais disponíveis, orientando sobre o correto encaminhamento das demandas.
No momento, estão habilitados os seguintes serviços:
Execução Fiscal – Extinção de Processo Judicial
Execução Fiscal – Substituição ou Cancelamento de Averbação de Veículo
Créditos Tributários – Parcelamento
Execução Fiscal – Baixa de Créditos Fiscais
Essa iniciativa marca um avanço importante para a PGE-BA, que passa a integrar o grupo de órgãos públicos que oferecem ao público externo a possibilidade de protocolização eletrônica, alinhando-se às melhores práticas de modernização, desburocratização e transparência na gestão pública.
Trata-se de mais um serviço ao cidadão, que reforça o compromisso da instituição com a eficiência, o acesso facilitado e a qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: Ascom/PGE-BA