Categoria: Gov. da Bahia

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) realizaram uma blitz educativa, nesta terça-feira (2), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no “Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito”. A atividade é uma iniciativa do Ministério das Mulheres em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e integra os 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento da importunação sexual de mulheres nos transportes públicos.

A bliz aconteceu ao lado da peça educativa por um trânsito mais seguro, gerada pela campanha “Não seja um Monstro no Trânsito”. A obra, de 6 metros de altura, foi produzida com sucatas de veículos, boa parte delas destruídas em sinistros de trânsito. As equipes da SPM e do Detran distribuíram materiais educativos da Campanha Oxe, me respeite, da SPM, que abordam os tipos de violência de gênero e raça. As equipes também disseminaram informações sobre canais de denúncia, como o Disque 180, que completou 20 anos e é uma ferramenta essencial para salvaguardar a vida das mulheres em situação de violência doméstica.

A superintendente de Prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres da SPM, Camilla Batista, participou da blitz e falou sobra o impacto da mobilização. “Infelizmente, o assédio e a importunação sexual também são uma realidade para as mulheres nos transportes públicos. Hoje, nos unimos ao Ministério das Mulheres, nesta mobilização nacional. Todos os casos de violência contra as mulheres precisam ser denunciados e, com a blitz, também queremos chamar a atenção da soceidade, pois o respeito às mulheres deve ser garantido em todos os espaços”, afirmou.

A superintendente lembrou que o Governo do Estado, por meio da SPM, mantém duas salas Elas à Frente no Metrô de Salvador, para acolher as mulheres vítimas de violência de gênero. A Sala Elas à Frente da Estação Rodoviária do Metrô funciona segunda e quarta-feira, das 9h às 17h. Na Estação Pirajá, o espaço funciona das 9h às 17h, nos dias de terça e quinta-feira. Nestas salas, uma equipe multidisciplinar das áreas Jurídica e Psicossocial presta orientações sobre prevenção e enfretamento às violências de gênero e também acolhe e atende mulheres vítimas de assédio, importunação sexual e violência doméstica. Se necessário, a depender do caso, a vítima pode ser encaminhada para atendimento na Casa da Mulher Brasileira.

Lucas Albiani, chefe de gabinete do Detran-BA, falou sobre os resultados esperados. “O objetivo dessa parceria é ampliar a conscientização para a convivência social cada vez mais integrativa, onde todas e todos têm seu espaço. O Detran se preocupa com um trânsito seguro e respeitoso. Mulheres são cuidadosas no trânsito e, merecem sim, ser respeitadas e empoderadas”, afirmou.

O motorista Márcio Marques falou sobre o seu sentimento com a abordagem. “Essa ação é importante sim, porque ela inclusive educa a cidade e educa as pessoas. O combate ao machismo é necessário”, afirmou. A motorista Diana Castro também falou sobre o papel deste tipo de movimento. “Eu acho importante. As mulheres devem ser respeitadas sempre”.
Dados
De acordo com a pesquisa dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, realizada em 2024, 17% das brasileiras já sofreram assédio ou importunação sexual na rua ou dentro do transporte público. Essa pesquisa mostrou ainda que durante o deslocamento nas cidades, 44% das mulheres já perceberam olhares insistentes e receberam cantadas inconvenientes; 26% relaram já terem sofrido assalto, furto ou sequestro relâmpago; 17% foram vítimas de importunação ou assédio sexual; 10% foram vítimas de racismo; 6% sofreram agressão física e 3% estupro.

O Urbanismo sensível ao gênero: como oferecer cidades seguras para as mulheres, elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, indicou que, no Brasil, uma mulher é vítima de assédio nas ruas a cada 1,5 segundo; uma mulher é vítima de perseguição a cada 6,9 segundos; e uma mulher sofre violência física a cada 7,2 segundos.

Fonte: Ascom/SPM

O município de Lapão deu mais um passo importante no fortalecimento da agricultura familiar na última sexta-feira (28), com a entrega de títulos de terra para quatro famílias do território de Irecê. A ação foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), dentro do Programa Minha Terra Legal, que avança na regularização fundiária em toda a Bahia.

Com a documentação definitiva em mãos, os agricultores e agricultoras passam a ter segurança para investir na propriedade, acessar crédito rural e ampliar suas atividades produtivas. O processo de regularização contou com acompanhamento técnico especializado, garantindo precisão em cada etapa e reafirmando o compromisso do Estado com o ordenamento territorial e o desenvolvimento das comunidades rurais.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, a iniciativa integra uma estratégia estruturada para ampliar e acelerar a regularização fundiária no estado. “Estamos adotando o acordo consorcial em todos os consórcios da Bahia para garantir mais velocidade, mais eficiência e um volume maior de entregas”, afirmou.

Ele reforçou que regularizar a terra transforma diretamente a vida das famílias rurais. “Quando o agricultor tem o título em mãos, ele ganha condições de investir, acessar novas oportunidades e fortalecer a produção. A segurança jurídica abre caminhos para ampliar a renda e projetar um futuro mais estável no campo. É isso que estamos levando para toda a Bahia”, completou.

Outras entregas de título de terra

Além de Lapão, outros municípios baianos também tiveram ações de regularização fundiária no dia 28 de novembro. Em Gentio do Ouro, a Comunidade Remanescente Quilombola de Mato Grosso recebeu o título coletivo de terra, beneficiando 53 famílias e assegurando segurança jurídica para a continuidade de sua organização social, produtiva e identitária.

Já nos municípios de São Gabriel e Monte Santo, a entrega de títulos individuais consolidou a posse das áreas de um total de 47 famílias, fortalecendo a produção nos municípios, ampliando o acesso a políticas públicas e linhas de crédito, possibilitando que agricultores e agricultoras acessem programas como o Plano Safra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).