Foto: Janaina Neri- Ascom/SJDH
Realizada no mesmo período da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município, a ação do Estado levou serviços e cidadania para a cidade de Camamu
A Caravana de Direitos Humanos da Bahia, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), chegou à sua oitava edição, no município de Camamu, fortalecendo a agenda de promoção da igualdade racial. Consultas e orientações sobre processos judiciais, renegociação de dívidas, emissão de documentação, reconhecimentos de paternidade, além de rodas de debate com a juventude sobre políticas públicas e cidadania, marcaram as ações da Caravana em Camamu, município com 87% da população autodeclarada negra, de acordo com o Censo 2022.
O segundo dia da Caravana, que aconteceu na quinta e sexta (29 e 30/5), ocorreu em concomitância com a I Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Camamu, que reuniu mais de 250 pessoas de diferentes comunidades.
Mais de mil atendimentos foram realizados nesta edição da ação itinerante da SJDH, em que 455 pessoas acessaram os serviços e as ações formativas.Esta edição resultou na emissão de 577 documentos, sendo 250 certidões de nascimento e casamento, 188 Carteiras de Identidade Nacional, 55 cartões ID-Jovem, 71 carteirinhas de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência e 13 Carteiras de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Líder estudantil no Colégio Luiz Rogério de Souza, onde ocorreu a Caravana, Eduarda Moreno participou da roda de conversa onde foram discutidas dimensões de políticas públicas e educacionais; questões raciais e de afirmação da identidade negra; direitos da população LGBTQIAPN+; direitos da pessoa idosa e sobre o combate ao etarismo (discriminação da pessoa idosa).
“Essa formação mostrou que realmente a gente pode ter acesso ao básico, que muitas vezes a gente não acessa por falta de informação”, relatou Eduarda, para quem direitos humanos significa “o processo básico de formação humana, aquilo que a gente tem que ter para a nossa formação: nossa formação física, psicológica, isso em questão de moradia, de lazer, de ter o que comer, de ter o que beber e, também, de cuidar de nossa saúde mental, pois sem uma mente sã, a gente não tem um corpo são”. Eduarda é estudante do 3º ano do Ensino Médio e cultiva o sonho de entrar na faculdade de Direito para lutar por Justiça Social.
Mãe atípica – Geisa Santos de Melo, mãe atípica, procurou a Caravana em busca do Passe Livre Intermunicipal para o filho, uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mãe revelou a importância de garantir esse direito e os impactos que teria no seu dia a dia. “Eu deixava de fazer muita coisa por falta de dinheiro de transporte. Ir ao banco, fazer viagens, são muitos custos e ficar pagando para ir e voltar nem sempre é possível. Com o Passe Livre, vou poder me movimentar mais para conseguir as coisas que dependem de transporte, mas também vai folgar as contas”, explicou. Além do Passe Livre, Geisa fez a Carteira de Identidade Nacional e o ID-Jovem.
Escuta Social – Durante a Caravana, a SJDH realizou uma escuta social com pais e mães atípicas quilombolas para entender os principais obstáculos ao acesso deste público aos seus direitos. Os encaminhamentos direcionaram para o atendimento a reivindicações relacionadas ao transporte das zonas rurais ao Centro de Camamu e região, onde estão concentrados os principais serviços, instituições e escolas. Para o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, a escuta ativa das comunidades vulnerabilizadas é uma das estratégias centrais da Caravana. “Chegar em Camamu e escutar esses pais e mães de pessoas com deficiência, pessoas que têm dificuldades no acesso à Educação, à Saúde, às coisas mais básicas, nos mostram a importância de que o Estado chegue cada vez mais perto das comunidades que mais precisam. A Caravana tem o papel também de deixar elementos que fortaleçam as comunidades, articulando entes como órgãos do Sistema de Justiça, que devem garantir esses direitos, contribuindo para a formação de conselhos e fortalecimento da participação social, entre outros”, apontou Raimundo.
A Secretária de Promoção da Igualdade Racial de Camamu, Juciária Barbosa, mobilizadora da Caravana no território, afirmou que a pauta dos Direitos Humanos e da igualdade racial devem andar sempre de mãos dadas. “A Prefeitura não mediu esforços porque sabe da importância dos serviços oferecidos pela Caravana e sabe da necessidade e da carência que nossa população tem desses serviços”, declarou a gestora municipal, reconhecendo que os serviços disponíveis no município são insuficientes para as demandas da população, sobretudo as quilombolas, indígenas e ribeirinhas.
A secretária, que está engajada em um projeto de educação antirracista nas escolas de Camamu, ressaltou a importância das ações formativas na Caravana, sobretudo no processo de conscientização racial e do empoderamento político da juventude. “Para nós, que estamos agora fazendo a I Conferência da Igualdade Racial num município onde parece que houve um apagamento dessa questão, é de fundamental importância que as pessoas se apropriem desse conhecimento, saibam dos seus direitos, se sintam pertencentes à sociedade e se vejam como antirracistas, porque racismo não se discute, racismo se combate”.
Conferência
A I Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Camamu contou com a participação da superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, compondo a mesa de abertura e com atividades voltadas para a juventude, construídas a partir da Caravana.
Participaram desta edição da Caravana o Ministério Público Estadual; o Tribunal de Justiça da Bahia; o Instituto de Identificação Pedro Mello, da Secretaria de Segurança Pública (SSP); o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Camamu; as Coordenações de Juventude, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), e da Secretaria de Educação (SEC); as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência de Camamu; e a Embasa. Além de coordenar a ação, a SJDH também disponibiliza serviços na Caravana, através do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos (CPDD/LGBT); do Procon; da Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa; e da Diretoria de Acessibilidade e Políticas Públicas, da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef). Através do termo de cooperação técnica, assinado em março deste ano, a Caravana de Direitos Humanos conta com a gestão operacional da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Até março de 2026, serão realizadas 32 Caravanas de Direitos Humanos na Bahia.
