Categoria: Bahia

Kátia Oliveira se congratula com povo do município

A deputada Kátia Oliveira (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações ao município de Simões Filho pelo seu 64º aniversário de emancipação política e administrativa, celebrado no dia 7 de novembro. No documento, ela ressaltou sua profunda ligação com o município, onde nasceu, cresceu, constituiu família e iniciou sua trajetória … Leia Mais

Eduardo Alencar relembrou as origens de Simões Filho

O deputado Eduardo Alencar (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos ao município de Simões Filho que celebra 64 anos de emancipação política e administrativa neste dia 7 de novembro Além de rememorar a história da cidade que, originalmente, integrava o Recôncavo da Bahia, fez questão se se congratular com o povo. No documento, … Leia Mais

Senhor do Bonfim reúne representantes de quatro Territórios de Identidade em nova etapa PDI Bahia 2050

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Senhor do Bonfim reúne representantes de quatro Territórios de Identidade em nova etapa PDI Bahia 2050
Senhor do Bonfim reúne representantes de quatro Territórios de Identidade em nova etapa PDI Bahia 2050

Foto: Ascom/Seplan

A cidade de Senhor do Bonfim, localizada no Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru, foi escolhida para sediar, nesta quarta-feira(05), o primeiro Seminário Macroterritorial do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050. O encontro, realizado na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), marca a segunda etapa participativa do processo de atualização do plano de longo prazo que orientará as políticas públicas de desenvolvimento da Bahia nas próximas décadas.

Com a presença de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, das universidades e de órgãos públicos dos Territórios do Sertão do São Francisco, Piemonte Norte do Itapicuru, Itaparica e Semiárido Nordeste II, foram apresentadas as prioridades regionais e construídas propostas para potencializar as vocações locais, com foco na redução das desigualdades. A atividade está sendo coordenada pela Superintendência de Planejamento Estratégico (SPE/Seplan).

A programação contou com apresentações do superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Barreto, que explicou sobre o trabalho que vem sendo realizado, em parceria com a consultoria Macroplan, para ampliar as estratégias do plano de longo prazo do horizonte de 2035 para 2050. As novas perspectivas para promover o desenvolvimento baiano foi o ponto de vista trazido pelo coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social  (CODES-Bahia), órgão vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Jonas Paulo. Por último, o professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e pesquisador da Fundação para o Desenvolvimento da Contabilidade, Economia e Administração (FUNDACE), Rosembergue Valverde, destacou a importância e dados sobre o desenvolvimento territorial da Bahia.

A contribuição dos territórios é fundamental para contemplar a diversidade de realidades e garantir que os caminhos viáveis para transformar o futuro da Bahia sejam construídas de forma integrada em cinco eixos estratégicos: Competitividade Sistêmica, Sustentabilidade Ambiental e Climática, Educação Cidadã e Transformadora, Diversidade e Equidade com Qualidade de Vida, e Gestão e Inovação.

A relevância da etapa territorial foi apontada pela secretária de Desenvolvimento Econômico de Senhor do Bonfim e membro do Fórum de Secretários e Dirigentes da Bahia, Ana Cláudia Matos.

“Hoje estamos aqui participando deste mega evento, que é de vital importância para a nossa região, para a nossa Bahia, para realmente entender as nossas demandas e o que é de importância em estratégias para o desenvolvimento econômico. Eu sei que deste evento, depois de perpassar por todos os territórios, com certeza teremos uma Bahia diferente, com desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Dentre os participantes, Valdeir José, coordenador do Colegiado de Desenvolvimento Territorial de Desenvolvimento Sustentável – Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru (CODETER) e representante da Associação dos Pequenos Agricultores do Caldeirão do Mulato, do município de Antônio Gonçalves, destacou a importância do foco no longo prazo.

Nós estamos planejando 25 anos para 2050, e eu, particularmente, vejo muito essa questão do planejamento da sustentabilidade da Bahia. Isso é uma das áreas que tenho interesse em discutir”, ressaltou.

Antes dos encontros presenciais, os territórios participaram de uma etapa virtual, que contou com 406 contribuições por meio de formulário digital no mês de outubro. Nesse momento, duas perguntas-chave foram respondidas: Quais os 5 objetivos mais relevantes para a região? Quais os 3 ativos locais que podem ser os principais indutores do desenvolvimento da região?

Após o seminário, um novo formulário ficará aberto até o dia 05 de dezembro para capturar percepções mais amplas, com as seguintes questões: Quais as principais potencialidades da Bahia? Quais os principais desafios do seu território? Quais ações ou projetos podem contribuir para o alcance dos objetivos de longo prazo?   

Até o dia 27 de novembro, mais outras seis cidades da Bahia receberá o evento, que acontecerá sempre em instituições de ensino: Feira de Santana (07), na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS); Barreiras (11), na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB); Seabra (13), no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA); Vitória da Conquista (17), na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB); Itabuna (19), na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e Salvador (27), na Universidade Federal da Bahia (UFBA).  
 

Embasa avança no esgotamento sanitário com R$ 1,25 bilhão em investimentos desde 2023

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Embasa avança no esgotamento sanitário com R$ 1,25 bilhão em investimentos desde 2023
Embasa avança no esgotamento sanitário com R$ 1,25 bilhão em investimentos desde 2023

Foto: Ascom/Embasa

Para alcançar a meta do marco legal do saneamento, que prevê 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033, a Embasa, juntamente com o Governo Federal, através dos programas Saneamento para Todos e Novo PAC, está acelerando os investimentos para implantação e ampliação desse serviço em sua área de atuação. Hoje, a empresa tem 12 obras em andamento em várias regiões da Bahia, com investimento somado de R$ 718 milhões. Quando considerado o período entre 2023 e 2025, o montante investido pela Embasa na expansão do acesso ao serviço chega a R$ 1,25 bilhão.

“Estamos totalmente mobilizados para garantir a universalização do esgotamento sanitário, serviço fundamental para promover saúde, qualidade de vida, preservação ambiental e desenvolvimento econômico e social nos municípios”, destaca o presidente da Embasa, Gildeone Almeida.  

“Em Barra do Choça, no sudoeste baiano, por exemplo, a obra do sistema de esgotamento já passou dos 65% de execução do empreendimento e tem previsão de conclusão em julho de 2026, com investimento de R$ 60,7 milhões”, observa Christiano Bressy, diretor de Empreendimentos da Embasa. “Outras cidades com obras em bom ritmo são Irecê, Senhor do Bonfim, Ilhéus, Ruy Barbosa, Jequié, Iaçu e Vitória da Conquista. Já em Riachão do Jacuípe, Serrinha, Conceição do Coité e Caravelas, as obras estão iniciando suas frentes de serviços. Todas essas obras de esgotamento sanitário são muito importantes para promover a melhoria da saúde pública e a redução de doenças de veiculação hídrica nos municípios, além de contribuir para a geração de emprego e renda nas cidades e suas regiões”, ressalta Bressy.

As obras podem gerar transtornos temporários para a população, pois é preciso escavar o solo, para implantar a rede que coleta o esgoto dos imóveis, porém, em cada município, a Embasa mantém um canal de escuta, para esclarecer dúvidas, receber as reclamações e minimizar os transtornos inevitáveis.

Os sistemas de esgotamento implantados pela Embasa ajudam a preservar rios, lagos e lençóis freáticos, garantindo um meio ambiente mais equilibrado e sustentável. Com o tratamento adequado dos efluentes, evita-se que o esgoto seja lançado sem tratamento na natureza, causando graves danos ambientais.

A operação desses sistemas envolve etapas complexas, como bombeamento, tratamento físico e biológico e monitoramento constante da qualidade do efluente final. Todo esse processo requer o uso de energia elétrica, produtos químicos e manutenção especializada. Esses custos são cobertos pela tarifa de esgoto, cobrada apenas de quem já tem o serviço disponível na rua. Conforme o decreto estadual nº 7.765/2000, na Bahia, a tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor da conta de água, garantindo os recursos necessários para que o serviço funcione de forma contínua e segura, beneficiando toda a população atendida.
 

Fabrício Falcão aplaude A 15ª edição do Festival Suíça Bahiana

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O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos aos produtores Gilmar Dantas Silva, Ana Luiza de Souza Dias e ao coletivo Suíça Bahiana, pela realização da 15ª edição do Festival Suíça Bahiana, em Vitória da Conquista. “Ao longo de sua trajetória, o Suíça Bahiana tem revelado talentos, acolhido artistas de diferentes estilos e origens e promovido encontros marcantes entre público e cultura”, assinalou.

De acordo com o parlamentar, em 15 anos de existência, a iniciativa vem se consolidando como um dos mais importantes eventos culturais da Bahia, referência na promoção da música independente, na valorização da diversidade artística e no fortalecimento da cena cultural do interior do estado. “Sua programação plural tem contribuído para a formação de público e para o reconhecimento de Vitória da Conquista como um importante polo de efervescência cultural no Nordeste”, afirmou.

A moção trouxe informações sobre a grade de programação gratuita, que teve artistas como Elomar, Tiquequê, Vivendo do Ócio, Nenhum de Nós, Black Pantera e o nigeriano ChingyKlean, entre os dias 18 e 19 de outubro, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima. Também destaca o evento como um movimento cultural que estimula a economia criativa, gera oportunidades e fomenta a identidade artística regional.

“Reconheço o empenho dos idealizadores, Gilmar Dantas Silva e Ana Luiza de Souza Dias, dos produtores, artistas, parceiros e apoiadores que ajudaram a construir essa história. Cada edição do festival é fruto de dedicação coletiva, amor à cultura e resistência frente aos desafios que marcam o fazer artístico no interior do Brasil”, escreveu Fabrício Falcão, desejando que o festival “siga inspirando, transformando e reafirmando o papel da cultura como instrumento de cidadania e liberdade”.



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Fórum discute desafios e avanços das políticas públicas para pessoas cegas e baixa visão

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Fórum discute desafios e avanços das políticas públicas para pessoas cegas e baixa visão
Fórum discute desafios e avanços das políticas públicas para pessoas cegas e baixa visão

Diversas organizações da sociedade civil e representantes do poder público se uniram para avaliar e encaminhar propostas sobre acessibilidade, saúde, educação, cultura, trabalho e tecnologia voltadas às pessoas cegas e como baixa visão. As discussões em torno dessa perspectiva foram realizadas na terça (4) e quarta-feira (5), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, durante o 6º Encontro Estadual do Fórum de Pessoas Cegas e com Baixa Visão. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), participou da atividade, coordenada pelo Fórum de Pessoas Cegas e Baixa Visão (FBPCBV).

Com 284 inscritos, o Fórum discutiu os desafios e avanços das políticas públicas voltadas para pessoas cegas e com baixa visão. Fortalecer o protagonismo das pessoas com deficiência e propor ações de combate ao capacitismo também foram o centro das atividades do Encontro Estadual.  “A luta nossa é pela melhoria, acessibilidade, inclusão e respeito para as pessoas com deficiência”, afirmou o coordenador do Fórum de Pessoas Cegas e Baixa Visão (FBPCBV), Patrick Santana.

“Sabemos que as pessoas cegas e com baixa visão e outros segmentos da pessoa com deficiência têm um conjunto de barreiras sociais que impedem a sua autonomia. Barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais que excluem essas pessoas. E, para além disso, os preconceitos e as dificuldades de acesso se acentuam para as mulheres, pessoas negras e LGBT. A SJDH, nesses últimos anos, vem apoiando o Fórum, fortalecendo a autonomia das pessoas com deficiência para decidir o presente e o futuro”, afirmou Nascimento.

A adesão do Plano Nacional ‘Viver sem Limites 2’ e ser o primeiro estado a implantar a Avaliação Biopsicossocial, segundo o superintendente da Sudef, Marcelo Zig, aponta o esforço do Governo da Bahia em fortalecer a agenda das pessoas com deficiência. “Quando a SJDH faz a adesão ao Plano Nacional Viver sem Limites 2 e constrói o Viver sem Limites Bahia, na perspectiva de um trabalho transversal entre os órgãos públicos, visa compreender como pautar as políticas públicas para as pessoas com deficiência. A Bahia se tornou nesse ano o primeiro estado a implementar o projeto piloto da Avaliação Biopsicossocial, que é um instrumento que busca entender, dentro do conceito atualizado da deficiência, compreender a relação do corpo da pessoa com as barreiras que ela enfrenta na sociedade. O fórum é um espaço que dá oportunidade de atualizar a pauta e constituir a rede”, ressaltou Marcelo Zig.

A Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Associação Retino Bahia, Associação Baiana Para Cultura e Inclusão (Abace), Associação de Cegos do Sul da Bahia e o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede) também estiveram na atividade, colaborando com propostas e reafirmando a luta das pessoas com deficiência.

“As pessoas com deficiência visual e com baixa visão, têm se fortalecido no estado da Bahia. A Abadef vem fortalecendo cada vez mais as atividades, fortalecendo cada vez mais o movimento das pessoas com deficiência no estado da Bahia. Nosso papel é dar visibilidade ao protagonismo das pessoas com deficiência e lutando pelo reconhecimento. Precisamos estar unidos, fortalecer cada vez mais o nosso trabalho”, disse a presidente da Abadef, Silvanete Brandão.

Palestras e orientações
Nos dois dias do encontro, debates importantes acerca da promoção de políticas públicas voltadas para as pessoas cegas e baixa visão nortearam as atividades. Promover a inserção de pessoas com deficiência na sociedade, estimular a prática esportiva e ‘Sexualidade e Inclusão’, ‘Audiodescrição’, ‘Mobilidade e Acessibilidade no Cotidiano’, ‘Saúde e Deficiência Visual’ e ‘Inovações em Prótese Ocular e Lentes Especiais’ foram os temas abordados nas palestras. Orientações sobre o Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação do Espectro Autista (CIPTEA) também foram disponibilizados para os participantes do Fórum.

Fonte: Ascom/SJDH

Ministério Público encaminha à ALBA projeto que altera quadro de promotorias na Bahia

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera o seu Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça. A proposição extingue a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Jequié, e cria uma Promotoria de Justiça em Brumado. Extingue também a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Salvador – 1º Promotor de Justiça e cria uma Promotoria de Justiça em Feira de Santana.
Em ofício à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques explica que a proposição resulta de estudos realizados “com o objetivo de otimizar a distribuição dos órgãos finalísticos do MP-BA, sobretudo nas regiões do interior, tomando-se como paradigma a realidade atual da Comarca de Brumado, cujo dinamismo social e jurisdicional tem imposto novas demandas ao sistema de Justiça”.
Verificou-se, segundo Pedro Maia, que a estrutura das Promotorias de Justiça, em Brumado, encontra-se defasada diante da inauguração do conjunto penal local e da aprovação da instalação da 2ª Vara Criminal da comarca, fatores que ampliaram significativamente o fluxo de processos e a complexidade da atuação institucional, exigindo adequação funcional imediata para correta prestação de serviços à população.
“Estudos comparativos demonstraram que a Promotoria de Justiça Regional de Brumado apresenta volume processual elevado, ficando atrás apenas das unidades de Luís Eduardo Magalhães e Senhor do Bonfim em demanda quantitativa, o que reforça a necessidade de reorganização da sua estrutura, em consonância com o perfil de crescimento socioeconômico da região”, argumentou Pedro Maia.
De acordo com ele, diante da necessidade de criação e efetiva instalação da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, “vislumbrou-se alternativa juridicamente viável e financeiramente mais racional”, transformando a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional e atualmente sediada em Jequié, na unidade a ser localizada em Brumado, de forma a reforçar a atuação local sem necessidade de criação de nova estrutura ou impacto financeiro adicional ao erário.
O procurador-geral de Justiça frisa que as demandas ambientais a cargo da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, sediada em Jequié, serão absorvidas pelas promotorias ambientais de cada uma das comarcas que a integram, não trazendo qualquer prejuízo à continuidade da atuação do Ministério Público na área respectiva.
A respeito da criação da Promotoria de Justiça em Feira de Santana, Pedro Maia explica que ela é demandada pela instalação da 5ª Vara Criminal de Feira de Santana, com conversão em 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução nº 4, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 19 de março de 2025. A nova Promotoria terá atribuições cível e criminal para atuação perante a nova unidade judiciária especializada.
Pedro Maia disse ainda que a extinção da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Salvador – 1º Promotor de Justiça “encontra respaldo nas orientações do Conselho Nacional do Ministério Público no Estado da Bahia, que, durante correição realizada em 2019, recomendou o redimensionamento e, até mesmo, a extinção/transformação das Promotorias de Fazenda Pública da Capital, com redistribuição de atribuições às unidades cíveis/família para melhor atendimento ao interesse público”.
O procurador-geral de Justiça finaliza o ofício destacando que todas as medidas observam estritamente as condicionantes orçamentárias vigentes e se alinham à Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020, uma vez que não implicam criação de novos cargos ou acréscimo de despesas ao orçamento institucional.



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