Em sessão marcada por obstrução da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro projetos de lei do Poder Executivo. Os trabalhos, que iniciaram às 14h45 desta quarta-feira (10), se estenderam por mais de 12 horas e adentrou a madrugada desta quinta-feira (11).
Antes do início da obstrução, logo na abertura da Ordem do Dia, a presidente Ivana Bastos anunciou o PL nº 26.077, que foi incluído no acordo de lideranças da última segunda-feira (1º), quando foram aprovadas oito proposições. A matéria modifica o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), “para adequá-lo aos avanços e aprimoramentos na aquisição de equipamentos, na implementação de tecnologias avançadas, na realização de obras e melhorias estruturais e na capacitação continuada dos profissionais de segurança”, segundo explicou Marcelino Galo (PT), que procedeu o parecer oral em plenário. A iniciativa foi acolhida por unanimidade.
Já o PL nº 26.034, que trata do pedido de autorização para contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), da ordem de R$ 300 milhões, só foi aprovado às 21h05, após cinco horas de intensos debates. Os recursos, explicou o relator Vitor Bonfim (PV), são oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finasa) e se destinam a garantir as contrapartidas a outros investimentos do Estado.
OBSTRUÇÃO
Após a leitura do parecer, o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), pediu verificação de quórum e ocupou a tribuna para se contrapor ao parecer, no âmbito das comissões. No seu entender, o relator foi muito sucinto ao analisar o projeto, “que é mais sucinto ainda”. Para ele, os objetivos apresentados podem ser qualquer ação do Estado, exceto a segurança pública. A disposição de obstruir já havia sido demonstrada por Sandro Régis (UB) ao pedir uma verificação de quórum logo na abertura da sessão, ainda antes do primeiro discurso do pequeno expediente.
Tiago voltaria a discutir o assunto, no âmbito do plenário, assim como Dr. Diego Castro (PL), Paulo Câmara (PSDB), Penalva (PDT), Samuel Júnior (Republicanos), Jordavio Ramos (PSDB), Sandro Régis (UB), Júnior Nascimento (UB) e Nelson Leal (PP). Depois foi a vez de cada um encaminhar seu voto. Em linhas gerais, foram feitas críticas aos 22 pedidos de autorização legislativa para contratar crédito realizados pelo governador Jerônimo Rodrigues, assim como ao montante total de R$ 26 bilhões.
Ao contrário da matéria anterior, o PL nº 26.051, que trata da autorização para contração de crédito junto ao Banco do Brasil, da ordem de R$ 650 milhões, foi aprovado em pouco mais de dez minutos. Vitor Bonfim também relatou favoravelmente, parecer colocado imediatamente em votação pela presidente no âmbito das comissões. Como não havia deputados inscritos para discutir em plenário, seguiu-se a aprovação por maioria.
Quando a sessão já perfazia 11 horas e 50 minutos de duração, passando das 2h30 da madrugada, a presidente Ivana Bastos colocou em votação o PL nº 26.052, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa criado pela Lei Complementar Federal nº 212, permite a celebração de contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União.
Nos encaminhamentos feitos na tribuna momentos antes, parlamentares da oposição questionaram a adesão do governo baiano ao programa. Tiago Correia, líder da minoria, manifestou preocupação com o endividamento da gestão estadual, uma vez que está “aderindo a um programa de refinanciamento de dívidas”.
O deputado Samuel Junior pediu verificação de quórum para votação, mas a bancada governista conseguiu assegurar o número mínimo de parlamentares em plenário. Com a retomada do debate, Samuel Júnior recorreu novamente ao regimento da Casa e pediu que a votação ocorresse de forma nominal no painel eletrônico. O pleito foi acolhido pela presidente Ivana Bastos.
Momentos depois, a chefe do Parlamento anunciou a aprovação do texto do Executivo: 32 votos favoráveis e 7 contrários. Ainda durante a sessão, foram votados 19 títulos de utilidade pública e três requerimentos de urgência para tramitação de projetos.
URGÊNCIAS
Os requerimentos de urgência aprovados vão dar celeridade à tramitação de três projetos de lei encaminhado à Casa pelo Executivo. O primeiro pedido de urgência aprovado é referente ao projeto de lei nº 26.061/2025, que autoriza a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) a explorar, direta ou indiretamente, oportunidades de negócios específicas.
Outro requerimento aprovado acelera a tramitação do PL nº 26.063. A matéria, segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, atualiza taxas cobradas no âmbito do Executivo e trata, também, da Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco.
“A medida busca fortalecer a logística e a infraestrutura física necessárias ao funcionamento dos órgãos da segurança pública e aprimorar a qualidade de atendimento e dos serviços prestados ao cidadão”, justificou o chefe do Executivo.
Por fim, o terceiro requerimento de urgência apreciado pelos deputados trata do projeto de lei nº 26.047/2025. A proposição modifica o nome da Praça das Artes, Cultura e Memória, situada no bairro do Pelourinho, no município de Salvador. O texto propõe ao espaço o nome de Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba.
