O Parlamento baiano aprovou, na tarde desta terça-feira (30), 16 proposições, sendo seis projetos oriundos do Executivo, incluindo duas urgências para apreciação; nove propostas de autoria dos deputados; e uma matéria da Mesa Diretora. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, agradeceu o empenho dos parlamentares para garantir uma sessão produtiva, destacando o acordo entre as lideranças da maioria e da minoria, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), que dispensaram as formalidades regimentais para agilizar as votações.
Apesar do acordo de lideranças, a oposição utilizou instrumentos de obstrução em plenário, solicitando, em pelo menos dois momentos, a verificação de quórum para votação das matérias do Executivo. Antes da ordem do dia, por exemplo, o deputado Samuel Júnior (Republicanos) fez o pedido, apontando ainda falha no painel, que não zerou totalmente as presenças registradas. Durante os minutos de tolerância, Ivana convocou os pares para registrar presença, observando que havia projetos de deputados na pauta e que a condição para colocá-los em votação seria a presença dos respectivos autores em plenário.
Das quatro propostas do Executivo, três foram aprovadas por unanimidade. O PL 25.934/2025, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), altera a Lei nº 13.729, de 5 de julho de 2017, permitindo que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deixe de ajuizar ações de cobrança e desista de processos em andamento sem garantia judicial. O PL 25.957/2025, que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, foi relatado pelo deputado Hilton Coelho (Psol). O PL 25.968/2025, com parecer favorável apresentado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O PL 25.915/2025, que altera a denominação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) para Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) e amplia a carta de serviços da empresa, não teve aprovação unânime. Além do voto contrário do psolista Hilton Coelho, que apontou riscos à exploração por capital estrangeiro e danos ambientais, a deputada Olívia Santana (PC do B) registrou abstenção.
A proposta foi relatada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto, que apresentou três emendas ao texto original, explicando que a iniciativa permite que a empresa, reconhecida na pesquisa, também atue na produção e fomento à atividade mineral. A votação contou com a presença do presidente da estatal, Henrique Carballal, saudado pelo relator, e dos deputados Marcinho Oliveira e Júnior Muniz (PT).
Foram aprovadas ainda, com voto contrário da bancada de oposição, às urgências de duas propostas do Executivo: uma que trata do aprimoramento da governança do Plano Estadual de Transição Energética (PL 25.969/2025) e outra que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, a Seponte (PL 25.963/2025).
PROJETOS DE PARLAMENTARES
Também por acordo, com aprovação nas comissões temáticas e no plenário, foram apreciados três projetos de lei, seis projetos de resolução de deputados e um projeto de resolução da Mesa Diretora.
O deputado Penalva (PDT) foi relator dos PLs 25.198/2025 e 25.398/2024. O primeiro, de autoria do deputado Manuel Rocha (UB), dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores na Bahia; e o segundo, de autoria do deputado Tiago Correia, denomina Rodovia Virgílio Figueira Mendes a rodovia estadual BA-639, que liga a BA-263 ao distrito de Cabeceira da Jibóia, em Vitória da Conquista.
Rosemberg Pinto foi relator do PL 25.700/2025, de autoria de Júnior Muniz, que altera a denominação da Avenida Henry Ford, na BA-535, em Camaçari, para a Avenida BYD. Durante a votação, a presidente Ivana Bastos registrou a presença de Felipe Peleteiro, responsável pelas relações governamentais da montadora chinesa.
De autoria da presidente Ivana Bastos, foi aprovado o PRS 3.285/2025, que concede o Título de Cidadão Baiano ao advogado André Luiz Ceciliano, secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. A relatora da proposta foi a deputada Fabíola Mansur (PSB).
Sob relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), foram aprovadas cinco resoluções referentes a honrarias: PRS 3.290/2025, de autoria de Penalva (PDT), concede Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Rio Real, Antônio Alves dos Santos; PRS 3.295/2025, de Paulo Câmara (PSDB), concede Título de Cidadão Baiano a João Mello Leitão, presidente do Grupo A Tarde; PRS 3.305/2025, de Rosemberg Pinto, concede Comenda 2 de Julho ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta; PRS 3.057/2022, de Fabíola Mansur, concede Título de Cidadão Baiano a Lícia Fábio da Silva; e a PRS 3.309/2025, de Júnior Muniz, concede Título de Cidadão Baiano a Raul Jungmann.
O plenário aprovou ainda o projeto de resolução da Mesa Diretora (PRS 3.272/2025), que trata da concessão de títulos e comendas na Casa, dando nova redação ao art. 1º e §1º da resolução nº 2.116, de 18 de setembro de 2023.
