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Campanha Março Verde é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 22.856/2018, que institui o Março Verde como campanha estadual de conscientização sobre a saúde visual. A proposta é de autoria do deputado estadual José de Arimateia (Republicanos).

A iniciativa visa alertar a população sobre a importância da prevenção e do cuidado com a visão. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 75% dos casos de deficiência visual podem ser evitados com prevenção ou tratamento adequado. No Brasil, mais de 6 milhões de pessoas convivem com algum tipo de deficiência visual, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — muitas delas poderiam ter sido evitadas com diagnóstico e intervenção precoce.

O mês de março foi escolhido por abrigar o Dia Mundial da Optometria, celebrado em 23 de março, e a cor verde representa a saúde. “O Março Verde é um marco fundamental para o cuidado com a saúde visual de baianos e baianas. A sanção dessa matéria vai ampliar a conscientização e fortalecer os cuidados primários, que são a principal linha de defesa contra a cegueira evitável”, afirmou o deputado Arimateia.

A Optometria é uma ciência da saúde voltada ao estudo da visão e à prestação de cuidados primários com a saúde ocular. O optometrista, profissional não-médico, atua na reabilitação visual, detecção precoce de doenças oculares e promoção da saúde visual, conforme reconhecido pela OMS.

Arimateia também destacou o reconhecimento da profissão. “A aprovação do Março Verde valoriza o papel essencial dos optometristas na promoção da saúde visual, garantindo acesso a serviços de qualidade, acessíveis e sem desigualdades para toda a população”, completou.

Para o optometrista Jasiel Araújo Oliveira Filho, vice-presidente da Confederação Brasileira de Óptica e Optometria, a medida representa um avanço. “A aprovação do Março Verde é uma demonstração clara do compromisso da Assembleia Legislativa com a saúde visual da população. O deputado José de Arimateia tem mostrado sensibilidade em relação à Optometria, ciente de que um povo que enxerga melhor tem mais qualidade de vida e produtividade”, afirmou.

Aprovado na sessão plenária da última terça-feira (29), o projeto segue agora para sanção do governo do Estado.

Correntina gera 460 novas vagas de emprego no 1º trimestre e supera número total de 2024, aponta Caged

O município de Correntina se destacou na região Oeste da Bahia pela geração de novos postos de trabalho no primeiro trimestre de 2025. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, a cidade registrou saldo positivo de 460 novas vagas de emprego entre janeiro e março deste ano.

O número é superior ao total registrado durante todo o ano de 2024, quando o saldo positivo foi de 88 postos de trabalho. Em 2025, foram 1.411 admissões e 951 demissões, com destaque absoluto para o setor agropecuário, que foi responsável por um saldo positivo de 527 novas vagas.

Na comparação com outros municípios da região Oeste, Correntina ficou atrás apenas de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério, superando cidades como Casa Nova, que teve saldo positivo de 122 vagas, e Formosa do Rio Preto.

O prefeito Mariano Correntina (União Brasil) comemorou o resultado e destacou o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico. “Desde que assumimos a prefeitura em janeiro, nossa prioridade tem sido gerar emprego e renda para a nossa população, especialmente para quem mais precisa. Esses dados confirmam que estamos no caminho certo e que Correntina está dando passos firmes rumo ao crescimento”, afirmou o prefeito.

Ele ressaltou que o município já conta com uma série de iniciativas voltadas para fortalecer a economia e impulsionar o mercado de trabalho local, dentro do projeto Correntina Saudável, um amplo pacote de ações criado para potencializar o desenvolvimento econômico da cidade.

Faz parte do pacote o projeto Capacita Correntina, que levará formação e capacitação para servidores e empreendedores, e o Vem Pra Correntina, uma estratégia para promover o turismo e atrair visitantes para o município. Outro destaque é o programa Oportunidade Jovem, iniciativa inédita que vai oferecer 300 vagas de estágio para estudantes do ensino médio, técnico e superior, promovendo inclusão produtiva e experiência no serviço público.

Além disso, a prefeitura lançou nesta semana o programa Cidade Empreendedora, em parceria com o Sebrae, que visa qualificar a gestão pública e melhorar o ambiente de negócios. “Estamos transformando Correntina com planejamento, foco e responsabilidade. Os resultados começam a aparecer, e nosso compromisso é seguir investindo em quem mais precisa e acredita no potencial da nossa cidade”, finalizou Mariano.

Diego Castro critica baixo reajuste para agentes de segurança da PM-BA

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Diego Castro (PL) criticou o reajuste salarial aprovado na última terça (29) pelo Legislativo para os agentes de segurança pública do estado. Segundo ele, o projeto enviado pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT) promove uma disparidade entre os postos da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), ao conceder aumentos diferenciados para os cargos da corporação.

De acordo com Diego, enquanto coronéis da PM terão um reajuste de cerca de 15% — o que representa um acréscimo de cerca de R$ 2,5 mil nos vencimentos —, soldados receberam apenas 4,5%, equivalente a aproximadamente R$ 135. Para o parlamentar, que está temporariamente afastado das atividades por questões de saúde, “a medida aprofunda a desigualdade dentro da própria estrutura da segurança pública estadual”.

“O que não podemos aceitar, de forma alguma, é a discriminação entre profissionais que integram o mesmo sistema: o da segurança pública. O projeto aprovado não apresenta nenhuma justificativa razoável para que um soldado da PM — que atua diretamente nas ruas, no enfrentamento da criminalidade — receba um reajuste de apenas 4,5%, enquanto um coronel da mesma corporação tem um aumento de 15,7%, equivalente a R$ 2.075. Por que essa diferença?”, questionou Diego, em uma publicação feita nas redes sociais.

O deputado afirmou que não é contra o aumento para os oficiais de alta patente, mas defende que o mesmo percentual seja aplicado aos demais integrantes da corporação. “Quero deixar claro: defendo que coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães recebam bons salários — quanto mais, melhor. Mas o que defendemos aqui é isonomia”, reforçou Diego.

No vídeo, Diego Castro informou ainda que, assim que retornar às atividades na Assembleia, pretende apresentar um novo projeto para corrigir a distorção. Ele também conclamou os agentes de segurança e a sociedade a “se mobilizarem em defesa de reajustes mais justos”.

Comissão da PEC66 do Refis Previdenciário será instalada na próxima terça (6) com presença da UPB

Matéria fundamental para a saúde financeira dos municípios, a PEC 66/2023, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária e define novos limites para pagamento de precatórios, terá a comissão especial para analisar a proposta instalada na próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), que reuniu uma comissão de prefeitos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na última semana, a aprovação da PEC é pauta prioritária para o movimento municipalista diante dos bloqueios no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o impedimento de firmar convênios.

“Solicitamos do presidente Hugo Motta a celeridade na tramitação da matéria para libertar os municípios desse problema”, explicou o presidente da UPB, Wilson Cardoso, que estará na Capital Federal para acompanhar a instalação da comissão. O gestor acrescentou que os prefeitos e prefeitas devem mobilizar seus deputados para que a PEC esteja aprovada até a realização da Marcha a Brasília, iniciada em 19 de maio, para ir à promulgação no Congresso Nacional.

A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada em dois turnos no Senado e, atualmente, aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados. Após a análise e votação pelos deputados, a PEC será promulgada, caso o texto não sofra alterações. No entanto, havendo modificações, a proposta retornará ao Senado para nova apreciação. Por esse motivo, e respeitando o legítimo direito dos deputados de propor alterações, é fundamental que qualquer modificação seja avaliada com extrema cautela, pois o reinício do trâmite legislativo representaria um atraso significativo para os municípios, que já enfrentam sérias dificuldades financeiras e dependem com urgência das medidas previstas na proposta.

A matéria estende prazos para as prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência em até 300 meses, com limitador de 1% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) o texto propõe também um novo regime para pagamento de precatórios municipais atrasados, dando maior segurança financeira e orçamentária aos municípios na quitação de dívidas judiciais.

O presidente da Comissão Especial será o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Já o relator da comissão será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).