Categoria: Bahia

Com o propósito de fortalecer a citricultura baiana e ampliar o diálogo entre os principais agentes da cadeia produtiva, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) promove uma reunião na próxima quarta-feira (20) às 10h, na Câmara Municipal de Rio Real, no Nordeste do estado. O encontro marca o início do processo de reativação da Câmara Setorial da Citricultura, instância consultiva dedicada à formulação de estratégias e soluções para os desafios do setor.

“A citricultura baiana precisa de um espaço estruturado para debater soluções e estratégias diante de um cenário internacional instável e de desafios internos que afetam diretamente a produção e a renda dos agricultores. A Câmara Setorial é esse espaço de construção coletiva”, afirma o secretário Pablo Barrozo, referindo-se às recentes instabilidades do setor, como o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre derivados cítricos, além de problemas climáticos que têm impactado a produção.

As Câmaras Setoriais da agropecuária baiana são fóruns consultivos vinculados à Seagri, compostos por representantes do setor público, privado e da sociedade civil. Elas têm como finalidade debater políticas públicas, propor soluções para gargalos produtivos e fomentar a inovação e a competitividade em cada segmento agropecuário. Funcionam de forma voluntária e participativa, com reuniões periódicas, encaminhamentos técnicos e coordenação conjunta da Seagri e setor produtivo.

Além da Citricultura, a Seagri articula câmaras setoriais dedicadas aos seguintes segmentos: algodão, apicultura, borracha natural, cacau, café, cana-de-açúcar, carne, charuto, fibras naturais, florestas, fruticultura, grãos, guaraná, hortaliças, leite, mandioca, oleaginosas, pesca e aquicultura.

Citricultura na Bahia

A produção de frutas cítricas está concentrada na região Nordeste da Bahia e tem o município de Rio Real (distante 208 quilômetros de Salvador) como polo dessa cadeia produtiva. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia produziu, em 2023, 610 mil toneladas de laranja, movimentando valor superior a 400 milhões de reais. Já a produção de limão alcançou 80 mil toneladas em 2023, movimentando 100 milhões de reais, tendo o município de Sapeaçu, no Recôncavo, sido o maior produtor.
 

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), realizam a partir desta segunda-feira (18), no Auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (COI), a 2ª edição do Curso Nacional de Atendimento aos Povos Indígenas.

Quarenta servidores das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros, da SSP e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, participam da capacitação para atuação qualificada, ética e culturalmente sensível em contextos que envolvam povos indígenas. A 2ª edição do Curso Nacional de Atendimento aos Povos Indígenas segue até o dia 29 de agosto.

O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, destacou a importância do curso para os profissionais da segurança do estado. “Nós temos a segunda maior população indígena do Brasil e ela não pode ser tratada com invisibilidade. Foi formalizada a Força Integrada e montado um plano estratégico para que a gente possa atuar respeitando e protegendo os povos indígenas”, enfatizou.

Introdução à temática indígena e direitos humanos, abordagens e mediação de conflitos são alguns dos assuntos que fazem parte da capacitação com carga horária de 80 horas.

A superintendente de Políticas para os Povos Indígenas do estado da Bahia, Patrícia Pataxó, afirma que o curso é mais uma ferramenta de qualificação. “Nós precisamos formar as nossas forças policiais para entender as especificidades dos povos indígenas e as culturas diferenciadas do nosso povo. Somos mais de 33 etnias na Bahia, com culturas e modos de vida diferentes”, destacou.

Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da SENASP, Michele Ramos, o curso traduz o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Governo Federal. “Entendendo a importância da parceria com os estados para que a gente avance na centralidade dos profissionais nessas ações com a garantia dos direitos fundamentais que é a vida, a segurança e o fortalecimento da própria democracia brasileira”.
 

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) acaba de lançar o Portal da Reforma Tributária, página voltada para quem deseja conhecer melhor as transformações que irão ocorrer nos próximos anos, com grande impacto nos processos de tributação em todo o país. O site reúne informações sobre palestras, cursos, webinars, legislação e notícias atualizadas, além de detalhar a atuação da equipe da Fazenda Estadual que participa dos grupos de trabalho do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instância técnica em âmbito nacional dedicada a tratar de detalhes práticos da transição da Reforma Tributária. O portal pode ser acessado clicando em banner disponível no site da Sefaz-BA, na área “Serviços”, ou diretamente pelo endereço.

Com a reforma, o sistema tributário brasileiro passará a contar com o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos, evitando cumulatividade e permitindo maior transparência, simplicidade e facilidade de tributação. A reforma no Brasil optou pelo formato do IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS, o Cofins e o IPI, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá agregar as bases do ICMS estadual e do ISS municipal. O sistema contará ainda com o Imposto Seletivo, a ser cobrado de atividades ou produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Os tributos novos começam a ser cobrados em 2026 apenas como teste para simulação do valor exato necessário de alíquota para manter a arrecadação atual. A transição para o novo sistema vai ocorrer entre 2027 a 2033.

Portal da RT
Na página principal, o Portal da Reforma Tributária apresenta ao visitante um menu com opções como “Capacitações”, “Legislações”, “Representantes”, “Perguntas frequentes”, “Últimas notícias” e “Cartilha da Reforma”, além “Links relacionados”. Há também um painel randômico que é constantemente atualizado com textos informativos sobre novidades do assunto, como, por exemplo, a abertura de novos cursos sobre a reforma tributária. O portal possui ainda um canal de notícias sobre a reforma.

Na área de “Capacitações”, são disponibilizados conteúdos produzidos pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Sefaz-Ba), como cursos a distância, palestras, webinars, além da série “Conversa Tributária”, que reúne vídeos com apresentações realizadas por servidores envolvidos diretamente com os processos ligadas à reforma tributária.

O menu do portal disponibiliza também as opções “Legislações”, com os principais dispositivos legais nacional e estadual sobre a Reforma, “Representantes”, com a relação dos membros da Sefaz-Ba que participam da construção das bases normativas e operacionais do IBS, e “Perguntas frequentes”, que permite ao usuário sanar as dúvidas mais recorrentes sobre o tema.

O internauta pode conferir também a “Cartilha da Reforma Tributária”, na parte inferior do site. Trata-se de um resumo, com linguagem didática, sobre os principais pontos que envolvem a Reforma.

Representantes da Sefaz-BA
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é o titular da Bahia no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo de deliberação sobre o novo tributo no âmbito nacional, tendo como suplente o subsecretário João Aslan, que também coordena o Grupo de Trabalho de adequação da Sefaz-Ba às mudanças promovidas pela reforma.

Já o coordenador executivo das ações da Reforma Tributária na Sefaz-Ba é o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, que também integra o Pré-Comitê Gestor do IBS, no Grupo Técnico Impactos Administrativos (GT08).

A relação com os outros fazendários que estão colaborando no Pré-Comitê Gestor nacional, e suas respectivas funções, pode ser conferida na opção “Representantes”, no Portal da Reforma Tributária.

Acesso fácil a informações
O coordenador executivo da reforma na Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, ressalta que o novo portal é uma ferramenta importante para que todos os interessados tenham acesso fácil a informações e atualizações sobre as mudanças em curso, que trarão impactos importantes para os estados e municípios. “Todos devemos estar prontos para as mudanças, e com o Portal a Sefaz está disponibilizando as ferramentas necessárias para que os interessados se capacitem neste novo modelo de tributação”.

De acordo com Félix, a reforma irá reduzir a complexidade do sistema tributário em todo o Brasil e torná-lo mais justo, além de permitir o desenvolvimento sustentável da economia, assegurar a transparência nas relações entre fisco e contribuinte, promover a cidadania fiscal e a cooperação entre os entes federados.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA