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Refis do IPVA inclui desconto de 95% em multas e acréscimos

Refis do IPVA inclui desconto de 95% em multas e acréscimos Foto: Antonio Queirós/GOVBA Boa notícia para os cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas: vem aí o Refis especial para regularizar a situação com o imposto, conforme projeto de lei encaminhado … Leia Mais



Bahia mobiliza municípios a aderirem ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

Bahia mobiliza municípios a aderirem ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens Foto: Divulgação A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) está mobilizando os municípios baianos para aderirem ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca apoiar a recomposição das aprendizagens de estudantes da Educação Básica. … Leia Mais



Em Salvador, IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial debate justiça e reparação histórica


Em Salvador, IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial debate justiça e reparação histórica
Em Salvador, IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial debate justiça e reparação histórica

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (IV Conepir) foi oficialmente aberta nesta quinta-feira (21), no Hotel Fiesta, em Salvador, reunindo cerca de 800 participantes de todas as regiões da Bahia. A abertura do evento contou com as presenças das secretárias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães, e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, além de outros representantes do governo estadual envolvidos na pauta. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o evento segue até sexta-feira (22), com uma programação de debates, atividades culturais e construção coletiva de propostas voltadas à equidade racial e à reparação histórica.

Promovida pela Sepromi, a conferência é resultado de um amplo processo participativo, que incluiu conferências municipais e territoriais nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, além de etapas temáticas, estudantis e livres. A iniciativa conta com o apoio do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas da Bahia (Copiba).

Durante a cerimônia de abertura, a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, destacou o papel estratégico da conferência para a formulação de políticas públicas: “Foram quase 200 conferências preparatórias entre municipais, territoriais, temáticas livres, todos os segmentos, povos originários, quilombolas, juventude negra. Uma representatividade grande dos povos e comunidades tradicionais do Estado para fazer uma discussão profunda sobre todo o caminho que o estado da Bahia vem percorrendo nesses 18 anos de implementação de uma política estadual de promoção da igualdade racial e também atualizando esses desafios”, afirmou.

Representando o Governo Federal, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Cledisson Geraldo dos Santos, enfatizou a importância da articulação entre as diferentes esferas do poder público e os movimentos sociais. “Nos últimos meses, o Brasil todo se mobilizou para participar das etapas da Conferência de Promoção da Igualdade Racial e a ideia é que todos possamos nos encontrar em Brasília para debater essas políticas.  A Bahia mostra, mais uma vez, como essa mobilização pode resultar em avanços concretos”, destacou.

Diversidade

Na mesa principal, nomes como o antropólogo e professor titular aposentado da USP, Kabengele Munanga, referência nas pesquisas sobre racismo e população afro-brasileira, que  ressaltou: “a conferência é um momento de conscientização, de dar conta para a comunidade, para mostrar o que foi feito até agora, quais são os desafios que nós devemos enfrentar nessa luta de gerações contra uma realidade, e porque o racismo”.

A superintendente de Políticas para os Povos Indígenas do Estado, Patrícia Pataxó, pontuou a importância do evento para todos os povos indígenas. “Somos mais de 34 povos indígenas no estado, a diversidade cultural é muito grande, cada um com seus modos de vida, seus modos de saber e seus modos de fazer. Essa é a quarta conferência, mas no entanto é a primeira conferência que os povos indígenas estarão sendo ouvidos, apresentando suas propostas e aqui de forma democrática, esse é o espaço, o espaço para debatermos e a partir daqui a gente sair com propostas que irão nortear as políticas públicas para o estado da Bahia”.

Entre os presentes, gestores públicos e lideranças sociais também destacaram o significado da conferência. Para Zezito Ferreira, diretor do instituto quilombola do território sudoeste, o momento é de união e resistência. “O governo que tem o olhar para as políticas públicas do povo negro, do povo que se encontra lá distante. Então, para o território sudoeste, para as nossas comunidades de quilombolas, é um avanço, porque aqui hoje nós estamos discutindo sobre a democracia, sobre a reparação e sobre a justiça das nossas lutas e dos nossos espaços de conquista”, declarou.

Programação

Na sexta-feira (22), a conferência segue com a sistematização das propostas construídas nos grupos de trabalho e, em seguida, a plenária final, que aprovará as diretrizes da etapa estadual e elegerá as delegadas e os delegados que representarão a Bahia na V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que será realizada de 15 a 19 de setembro, em Brasília. A IV Conepir se consolida como um espaço fundamental de escuta, formulação de políticas públicas e fortalecimento da democracia, reafirmando o protagonismo da Bahia na construção de um Brasil mais justo, inclusivo e racialmente equitativo.

Repórter: Joci Santana/GOVBA


Revolta dos Búzios: Cineasta e historiadores participam de roda de conversa no Arquivo Público do Estado da Bahia


Revolta dos Búzios: Cineasta e historiadores participam de roda de conversa no Arquivo Público do Estado da Bahia
Revolta dos Búzios: Cineasta e historiadores participam de roda de conversa no Arquivo Público do Estado da Bahia

Foto: Maurício Mateus / ASCOM FPC

Mais conhecida como Conjuração Baiana, a Revolta de Búzios foi um marco na história do Brasil e principalmente da Bahia. A favor da liberdade, igualdade racial e implantação de uma República no estado, o evento histórico ocorreu entre 1798 e 1799, se tornando uma faísca para a Independência da Bahia que aconteceu décadas depois.

Por sua importância, o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), equipamento da Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult-BA), promove a mesa de conversa “Vozes de 1798: Memória, Luta e Reivindicação Popular na Revolta dos Búzios”. O evento propõe refletir sobre a Revolta dos Búzios como um marco fundamental da luta popular no século XVIII, destacando suas vozes, memórias e reivindicações por igualdade e justiça social.

A mesa conta com a presença do cineasta Antônio Olavo, da historiadora Bárbara Saldanha e do professor, Flávio Márcio Cerqueira do Sacramento. A atividade integra a programação especial do APEB dedicada à valorização de eventos históricos cuja documentação é custodiada pela instituição. Assim,  incentivando o debate histórico e a ampliação do acesso à memória documental sobre a Revolta dos Búzios.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Fundação Pedro Calmon e os participantes presenciais terão direito à certificação.

Serviço
O quê: Mesa de conversa “Vozes de 1798: Memória, Luta e Reivindicação Popular na Revolta dos Búzios”
Quando: 22 de agosto (sexta-feira), das 13h30 às 16h30
Onde: Auditório do Arquivo Público do Estado da Bahia – APEB (Ladeira Quintas dos Lázaros, nº 50, Baixa de Quintas, Salvador)
Entrada gratuita
 

Fonte: Ascom/FPC


SEI lança nova edição da revista Bahia Análise & Dados com foco no desenvolvimento do Nordeste


SEI lança nova edição da revista Bahia Análise & Dados com foco no desenvolvimento do Nordeste
SEI lança nova edição da revista Bahia Análise & Dados com foco no desenvolvimento do Nordeste

SEI

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), acaba de lançar o primeiro número do 35º volume da revista Bahia Análise & Dados (BA&D), com o tema “Perspectivas para o desenvolvimento do Nordeste”. A publicação já está disponível no site da SEI.

Com esta edição, a revista busca fomentar o debate técnico e analítico sobre os rumos do desenvolvimento regional no Nordeste brasileiro, considerando tanto os desafios estruturais históricos quanto as oportunidades emergentes nos campos econômico, social, territorial e ambiental.

Os artigos reunidos abordam uma gama de temas relevantes para a região. Entre eles, destacam-se: a estrutura fundiária e a dinâmica urbana; a trajetória da economia nordestina entre 2010 e 2024; as políticas públicas de desenvolvimento territorial na Bahia; e o processo de industrialização no Recôncavo baiano.

A publicação também traz reflexões sobre questões estratégicas e atuais, como o potencial do Nordeste na produção de hidrogênio verde, os desafios logísticos de grandes projetos – a exemplo do Complexo Intermodal Porto Sul e do sistema ferroviário regional – e estudos sobre desigualdade de renda, dinâmicas das periferias urbanas, expansão do ensino superior e iniciativas produtivas no Semiárido.

Além disso, são explorados temas como a economia do mar, considerada vetor de desenvolvimento, e o papel da cultura, com foco na inovação do setor audiovisual baiano.

A diversidade dos enfoques reunidos nesta edição evidencia a complexidade e a riqueza da Região Nordeste, oferecendo subsídios técnicos e críticos para a formulação de políticas públicas mais integradas e efetivas.

A nova edição da Bahia Análise & Dados pode ser acessada gratuitamente no site da SEI: www.sei.ba.gov.br.


II Workshop sobre contenção de encostas da Conder reforça debate e aprimoramento técnico


II Workshop sobre contenção de encostas da Conder reforça debate e aprimoramento técnico
II Workshop sobre contenção de encostas da Conder reforça debate e aprimoramento técnico

Foto: Divulgação/Ascom Conder

Foi encerrado nesta quinta-feira (21) o III Workshop sobre contenção de encostas promovido pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Foram três manhãs, desde a terça-feira (19), com palestras de especialistas em geotecnia, apresentação de planos de redução de riscos de municípios e a importante participação do Ministério das Cidades, que trouxe orientações técnicas para obtenção de recursos do Governo Federal.

A superintendente de prevenção a desastres naturais da Conder, Adriana Luz, faz um balanço positivo do encontro. “O terceiro workshop veio com a visão de não falar só de obra e sim desde o planejamento, reforçando a importância dos Planos Municipais de Redução de Risco (PMMR). Esses planos sinalizam e priorizam as áreas de risco, permitindo que o gestor faça uma melhor decisão quando for escolher as áreas de intervenção. Esse foi o ponto alto, a presença dos representantes dos municípios. Eles perceberam a necessidade de se empoderar na área de captação de recurso, levar essa informação para os gestores e fazer os planos de mitigação de redução de risco”, avalia ela.

“Foi um evento de grande relevância, com palestrantes de ótima qualidade e vasto conhecimento. Estamos saindo daqui levando conhecimento que, com certeza, será valioso em nossas ações futuras”, comemora Waldemir Oliveira, coordenador da Defesa Civil de Simões Filho. Além do conhecimento, ele vai levar também boas notícias para casa. “Nós nos inscrevemos junto ao Ministério das Cidades para conseguir recursos para fazer nosso PMMR e tivemos a informação que fomos escolhidos. Estávamos buscando formas de obter recurso para esse plano e agora ele deve se concretizar”, relata ele.

As discussões travadas sobre os diferentes tipos de técnica utilizadas para estabilizar as encostas e a sua manutenção no pós-obra foram tratadas no segundo e terceiro dia de evento. O engenheiro especializado em geotecnia Fabrício Macedo apresentou uma série de patologias que podem danificar as estruturas de contenção e chama a atenção para o papel da população do entorno na prevenção a estas ocorrências.

“Precisamos ter um trabalho de educação, fazer com que as pessoas entendam a importância de certos cuidados, para benefício inclusive delas próprias. Quando alguém vai lá, corta o tirante, quebra um painel de solo grampeado, está se colocando em risco. Muitas vezes enxerga um ganho imediato de ampliar um imóvel, mas está gerando insegurança para ela mesma”, analisa Fabrício. Ele relata que a Conder está finalizando a primeira parte de um manual de monitoramento e manutenção de encostas, que ainda vai passar por validação da comunidade técnica e científica.

A finalização do workshop ainda contou com uma homenagem emocionante à Moacyr Schwab, pioneiro da geotecnia no estado. Ele concedeu entrevista gravada onde conta sua trajetória, aconselha as novas gerações e recebeu, em um link ao vivo direto do evento, um prêmio simbólico pelos serviços prestados. Em suas falas aos presentes, entre eles alguns de seus alunos, Schwab ressaltou a importância da honestidade e autocrítica para que o estudo dos solos e rochas na Bahia continue avançando e contribuindo com a vida da população.

Fonte: Ascom/Conder