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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) realizou nesta terça-feira (29) sua 426ª reunião ordinária, reunindo representantes do poder público, da academia, da sociedade civil e do setor produtivo. O conselho, que se reuniu pela primeira vez neste ano, apreciou uma apresentação sobre os resultados do Programa Bahia Sem Fogo ao longo do ano passado. A iniciativa coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) em parceria com outros órgãos públicos articula ações de prevenção e combate a incêndios florestais em todo o território baiano.

A diretora-geral da Sema e coordenadora do programa, Daniella Teixeira Fernandes, destacou para os conselheiros que enquanto o Brasil registrou, no ano passado, um aumento de 50% nos focos de calor, a Bahia despontou como um exemplo nacional, alcançando a segunda maior redução, de 30%. “A Caravana Bahia Sem Fogo foi fundamental para envolver diretamente as comunidades, levando informação, atividades socioeducativas e práticas de sustentabilidade. Esse resultado nos trouxe a certeza de que as ações de educação e prevenção implementadas pelo programa estão no caminho certo”, disse.

Ao longo do último ano, nas quatro regiões visitadas pelo programa (Chapada Diamantina, Oeste, Norte e Extremo Sul), foram percorridos 8 mil km, com mais de 20 mil pessoas sensibilizadas pelo programa. Além disso, houve a capacitação de 900 brigadistas e a distribuição de 2.970 itens de EPI/EPC para o combate às chamas. Para este ano, a Sema planeja intensificar as ações de prevenção e mitigação e o apoio as brigadas voluntárias, por meio do uso de novas tecnologias e criação de editais para o fomento à restauração florestal e as práticas de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios. A secretaria planeja visitar ao menos 47 municípios baianos e entregar 6 mil itens de proteção individual e coletiva, alcançando ainda mais comunidades e fortalecer o vínculo com todos aqueles que estão na linha de frente da prevenção.

Criado em 2010 com o objetivo de tornar mais eficazes as ações de prevenção, combate e monitoramento de incêndios no estado, por meio de infraestrutura e logística adequadas, o Programa Bahia Sem Fogo é coordenado pela Sema, que também lidera o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia. Esse comitê é composto por representantes de diversas entidades estaduais, municipais e federais, como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Corpo de Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Cbmba), a Defesa Civil da Bahia (Sudec), a Casa Militar do Governador, além das secretarias de Segurança Pública (SSP), da Saúde (Sesab), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sjdhds), da Educação (SEC), da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e de Turismo (Setur).

Sobre o Cepram

Criado pela Lei nº 3.163, de 4 de outubro de 1973, o Cepram é atualmente o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal. Com 33 conselheiros distribuídos em composição tripartite — onze do poder público (federal, estadual e municipal), onze da sociedade civil (ONGs, comunidades tradicionais e universidades) e onze do setor empresarial — o conselho exerce o controle social sobre as diretrizes ambientais baianas, mediando interesses diversos em busca de consensos e governabilidade social.

Sistema vai potencializar turismo e economia da capital baiana

Um marco para o desenvolvimento econômico do Subúrbio de Salvador, no trecho do VLT entre a Calçada e a Ilha de São João será construído o Mercado São Braz — um centro comercial e gastronômico —, com restaurante, bar, espaços multiusos, áreas de comercialização de pescados e de outros alimentos regionais. Nesta terça-feira (29), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, e de secretários de Estado, apresentou detalhes da obra, em  cerimônia de anúncio dos avanços nas etapas dos lotes 1 e 2 das obras do modal, que chegou 18,67% e 13,30%, respectivamente, na execução dos dois trechos.

“Nós queremos valorizar o entorno do VLT. Vamos ter uma obra muito bonita, um meio de transporte moderno, geração de emprego, um roteiro ainda mais forte para quem quer fazer turismo no subúrbio. Vai ser um ambiente de final de semana para dinamizar a economia”, explicou Jerônimo Rodrigues.

À frente do projeto, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), foi autorizada a dar início à construção do equipamento, no bairro de Plataforma, contemplando também a instalação de quiosques, calçadão com acesso à praia, mirante e um novo acesso viário. O mercado ficará no trecho 1. Para a mesma linha do VLT, também foi autorizada a construção de uma unidade de beneficiamento de pescados.

No local, uma estrutura será adequada às normas exigidas pelos órgãos de controle e segurança sanitária para quem trabalha com pesca e coleta de mariscos. A unidade produtiva vai contar com salas de lavagem de pescados, embalagem, cozimento e defumação, câmaras de expedição e armazenamento, túnel de congelamento, fábrica de gelo, sala de embutidos, sala de salga e administrativo.

Além da autorização para as obras, o governador visitou áreas onde já ocorrem intervenções de terraplenagem, como em uma das passagens do Hospital do Subúrbio, e no trecho que liga a unidade hospitalar à região de Águas Claras. No canteiro próximo à BR-324, ele também acompanhou o andamento da construção de um dos viadutos.

Patrimônio de Salvador

Durante os anúncios, também foi autorizada a reforma da histórica estação de trem da Calçada, fundada em 1860. A antiga ferrovia já conectou a capital baiana a cidades do Recôncavo. Agora, será uma das principais estações do trecho 1 do VLT. No local serão realizados restauros para manutenção da estrutura, abertura da cobertura das plataformas, construção de um museu e de áreas de lazer e serviços para o cidadão.

De acordo com a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), a reforma da Estação Calçada irá preservar elementos históricos do prédio e adaptá-lo para integrar o sistema do VLT. “Essa é uma estação histórica, muito bonita e nós já tivemos as aprovações dos órgãos competentes, inclusive do IPHAN, para fazermos a intervenção aqui na Calçada, preservando as características da época em que foi construída a ferrovia”, dividiu a presidente da CTB, Ana Cláudia Nascimento.

As antigas plataformas de embarque também estão sendo demolidas para abrigar a nova estrutura para partidas e chegadas através do VLT. Para a secretária da Sedur, Jusmari Oliveira, um transporte que vai revolucionar.

“Temos certeza que o VLT vai transformar a vida dos baianos e das baianas, porque representa o que há de melhor, de mais moderno e de mais seguro em mobilidade. Além de não se tratar só de transporte de passageiros. As intervenções urbanísticas vão transformar a geração de renda, o lazer, toda a orla de Ilha de São João à Calçada. É um projeto futurístico, mas que olha para a justiça social”, avaliou.

O modal terá três trechos: da Ilha de São João à Calçada, de Paripe a Águas Claras e de Águas Claras à orla de Piatã, abrangendo 36,4 quilômetros de extensão, com 34 paradas. Ao todo, serão destinados pelo Estado cerca de R$ 5 bilhões para o VLT. O sistema terá capacidade de transportar até 100 mil passageiros por dia.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Em comemoração aos 43 anos do Bairro da Paz, uma grande ação social foi realizada nesta terça (29),  e prossegue até quarta (30), no Colégio Estadual de Tempo Integral Mestre Paulo dos Anjos, das 8h às 15h. A iniciativa reúne diversos órgãos estaduais e oferece serviços gratuitos à comunidade. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) participa ativamente da programação, com destaque para ações educativas e de atendimento ao público.

O diretor do Colégio Mestre Paulo dos Anjos, Fernando Lima, destacou a importância de integrar a escola à comunidade em atividades como esta. “A ação é muito importante e necessária para a comunidade do Bairro da Paz, diante da facilidade no atendimento para os serviços oferecidos nesses dois dias. Está sendo ótimo receber a ação na nossa escola pois está inserida em diversas atividades que acontecem na nossa comunidade e acaba sendo uma aula prática de cidadania para os nossos estudantes que estão acompanhando de perto”.

Durante a ação, a SEC disponibilizou estandes voltados ao atendimento e orientação da comunidade. No espaço  da Ouvidoria da SEC, estão sendo apresentados os canais de comunicação para escuta e acolhimento da comunidade escolar, além da distribuição de materiais informativos sobre os programas da pasta, como Pé-de-Meia, Bolsa Presença e Primeiro Emprego. A Coordenação de Educação de Jovens e Adultos também está presente com um estande exclusivo, realizando inscrições para os exames de certificação dos ensinos Fundamental e Médio e orientações sobre a EJA.

Já a Coordenação de Arte e Cultura Estudantil está promovendo a divulgação dos projetos estruturantes da SEC com foco nas linguagens artísticas e culturais, como Festival Anual da Canção Estudantil (FACE), Festival Estudantil de Teatro (FESTE), Mostra de Dança Estudantil (DANCE), Artes Visuais Estudantis (AVE), Encontro de Canto Coral Estudantil (ENCANTE), Tempo de Arte Literária (TAL), Produção de Vídeos Estudantis (PROVE) e o Programa de Educação Patrimonial e Artística (EPA).

Ana Catarina Santos Araújo, 17 anos, estudante do 3º ano do Ensino Médio, também aprovou a iniciativa. “Esta é uma ótima ação, porque ajuda muito as famílias no geral, oferecendo serviços que atendem a todos. Eu acho ótimo que a escola foi acolhida para receber esta ação, porque ela conecta uma rede de pessoas. É esse espaço que tem o contato com as famílias e os estudantes”.

Além da SEC, a programação reúne outros órgãos públicos e instituições parceiras.

Os participantes cadastrados na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, têm até esta quarta-feira, dia 30, para realizar suas compras e incluir o CPF na nota fiscal, habilitando-se para o sorteio mensal que será realizado em maio. Quem não está cadastrado ainda pode se inscrever e também concorrer aos prêmios. Para participar, é necessário acessar o site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, clicar na opção ‘cadastro’ e preencher as informações solicitadas. Após a conclusão, basta fazer a inclusão do CPF sempre que realizar compras em estabelecimentos baianos.

A campanha é uma iniciativa do governo baiano por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que sorteia mensalmente 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Para fazer os sorteios mensais, a Nota Premiada Bahia utiliza bilhetes gerados a partir de compras feitas ao longo do mês anterior, por participantes inscritos que incluem o CPF na nota em suas compras. O sorteio regular a ser realizado em maio está previsto para acontecer no dia 29, com base nos bilhetes gerados em abril.

Os participantes também concorrem ao sorteio especial de R$ 1 milhão para um único ganhador, que ocorre uma vez por ano. O sorteio do milhão de 2025 será realizado no dia 17 de julho, e dele participam os bilhetes gerados entre 1° de junho de 2024 e 31 de maio de 2025.

Além de concorrer a prêmios, o participante que pede o CPF na nota fiscal no momento da compra ainda ajuda as instituições filantrópicas cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, também coordenado pela Sefaz-Ba. Para isso, basta escolher até duas das 534 instituições ativas e regulares no programa ao fazer o cadastro no site da Nota Premiada Bahia.

Bilhetes

Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes podem ser consultados na aba “Minha Conta” e em seguida na opção “Bilhetes”.

A partir dos números sorteados na Loteria Federal, é extraído o número da sorte que define os bilhetes ganhadores da Nota Premiada Bahia. O resultado é publicado no site da campanha e nas redes sociais Instagram (@notapremiadabahia e @sefazbahia), Facebook (@sefaz.govba) e X, antigo Twitter (@sefazbahia).

Fonte: Ascom/Sefaz-BA