Primeira comissão técnica a realizar reunião ordinária no último ano da 20ª Legislatura, o colegiado de Agricultura e Política Rural reacendeu, na manhã desta terça-feira (24), os debates sobre a situação da cacauicultura baiana e sobre as invasões de terra que continuam a ocorrer no município de Prado, no extremo sul baiano. A composição do colegiado permanece a mesma do ano passado.
As questões foram levantadas pelo presidente da comissão, Manuel Rocha (UB), que apelou aos governos federal e estadual a adoção de “medidas concretas” para a solução desses problemas. Ele alertou que os produtores de cacau na Bahia sofrem desde a década de 1990, quando as lavouras foram assoladas pela vassoura-de-bruxa, e continuam enfrentando dificuldades hoje, com a queda “vertiginosa” no preço da arroba. Manuel Rocha também criticou a permissividade do governo federal para a importação de amêndoas de cacau da África.
A Instrução Normativa (IN) nº 125/2021 do Ministério da Agricultura (Mapa), que atualizou os requisitos fitossanitários para importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim, flexibilizou regras sanitárias e gerou críticas dos produtores por eliminar o uso do brometo de metila, facilitando a entrada de pragas estrangeiras, mas foi revogada temporária e imediatamente nesta segunda-feira.
O ato foi elogiado pelos deputados Pedro Tavares (UB) e Eduardo Salles (PP), com a ressalva de que a proibição das importações é apenas o primeiro passo de uma “guerra que ainda não foi vencida”. Para os parlamentares, agora é preciso acabar com o cartel das empresas moageiras “que derruba os preços do cacau”, como destacou Tavares, além de adotar ações firmes contra o surgimento de doenças fatais que afetam o fruto e podem dizimar toda a lavoura, como a monilíase, alertou Salles.
A queda no preço da arroba, outro assunto levantado por Manuel Rocha, é preocupante, alertaram os deputados. Segundo Eduardo Salles, os atuais R$ 130 “não pagam os custos da produção”, nem são capazes de tirar os produtores do endividamento. O deputado Raimundinho da JR (PL), que também é cacauicultor, pediu que o colegiado continue atuante em defesa dos produtores que contrataram linhas de financiamento e não podem pagá-las devido à baixa nos preços. “É preciso zelar pelo nosso patrimônio”.
TENSÃO NO EXTREMO SUL
Quanto às invasões de terras que se repetem em Prado, tanto Manuel Rocha quanto Pedro Tavares qualificaram essas ações como crimes cometidos “por bandidos travestidos de índios” contra a propriedade privada. O clima na região “é de instabilidade jurídica”, advertiu Rocha, para quem “é inconcebível que tenhamos que discutir, hoje, o direito à propriedade privada”, tratando-se de “um direito legítimo”, corroborou Pedro Tavares.
Outro assunto que voltou a ser abordado na reunião ordinária do colegiado nesta terça-feira foi a outorga d’água aos produtores rurais de Irecê. O deputado Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente da comissão, continua preocupado com a lentidão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na concessão das autorizações, que permitem o uso temporário de recursos hídricos de rios e lagos, por exemplo.
A falta das outorgas, afirmou Ricardo Rodrigues, prejudica duplamente os produtores, que também podem perder a dupla tarifa, benefício que reduz em até 90% o preço da energia elétrica para consumo dos irrigantes fora do horário de pico, especialmente entre 21h30 e 6h.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo
