Reconhecida como uma das mais avançadas do país em desenvolvimento tecnológico, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) completa 130 anos em plena transformação digital, com importantes resultados na melhoria do desempenho do fisco e na ampliação de serviços prestados ao cidadão. Nos últimos anos, a Secretaria ampliou seu parque tecnológico, com intensa pauta de investimentos em infraestrutura que vem propiciando as condições para o lançamento de uma série de inovações com reflexos em evolução contínua do fisco e em novos serviços.
Entre os exemplos recentes de evolução do fisco estão a Malha Fiscal Censitária, o sistema e-Fiscalização, o Centro de Monitoramento Online (CMO) e a autorregularização, mecanismo pelo qual a Fazenda estadual envia ao contribuinte, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), informações sobre pendências tributárias, oferecendo a oportunidade de correção destas inconsistências antes que ocorra a ação fiscal.
A transformação digital também permitiu que o fisco baiano passasse a ofertar para contribuintes e cidadãos baianos serviços como o aplicativo Preço da Hora Bahia, para pesquisa das melhores ofertas no mercado.
As novidades mais recentes no atendimento ao cidadão incluem ainda o Balcão Virtual, para prestação on-line de serviços da Fazenda estadual. Já para a prestação de serviços ao contribuinte uma grande inovação é a Nota Fiscal Fácil (NFF), que transforma o celular em central de negócios para pequenos empreendedores ao facilitar a emissão do documento fiscal.
O perfil inovador também vem ajudando a Secretaria a dar impulso à implementação da reforma tributária, que tem exigido grande esforço de adequação da Fazenda estadual à nova realidade, com envolvimento não apenas da área tributária, mas também das equipes ligadas às áreas financeira e de tecnologia.
Equilíbrio fiscal
A partir de pilares como a modernização do fisco, o combate à sonegação e a qualidade do gasto público, que integram o conjunto de iniciativas reunidas na Agenda Bahia de Gestão, a Sefaz-Ba apresenta ainda, como um dos marcos de sua atuação, a contribuição para que o Estado mantenha o equilíbrio fiscal, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues.
“O constante desenvolvimento tecnológico, a qualidade do gasto e o combate à sonegação, com o suporte de uma equipe altamente capacitada, são fatores que permitem à Fazenda estadual uma atuação firme em linha com a orientação do governador para que o Estado ao mesmo tempo mantenha o equilíbrio das contas e a capacidade de atender às demandas da população”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Reforma Tributária
A Sefaz-Ba participa ativamente das discussões sobre a reforma tributária, sobretudo no diz respeito à construção das bases normativas e operacionais do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com 16 representantes inseridos no processo em âmbito nacional. O Grupo de Trabalho da Fazenda estadual está mapeando os impactos que a reforma vai gerar nos sistemas, processos de trabalho e na estrutura organizacional da Secretaria. Também estão sendo promovidas discussões e elaboradas propostas para as adequações necessárias de acordo com as diretrizes do Comitê Gestor.
Para consolidar a atuação do fisco estadual e reunir informações sobre as transformações que irão ocorrer nos próximos anos, com grande impacto nos processos de tributação em todo o país, a Sefaz-Ba acaba de lançar o novo Portal da Reforma Tributária, que reúne notícias, informações, cursos e webinars e toda a legislação relativa ao assunto.
e-Fiscalização
O sistema e-Fiscalização, implantado em 2020, foi uma das ferramentas adotadas para automatizar e coordenar os processos de negócio da área tributária, aumentando a eficiência e a produtividade do Fisco e também a sua interação com os contribuintes. Aprimorado e mais robusto, o sistema alcançou a importante marca de 1 milhão de acessos em um único mês, em janeiro deste ano.
Para dar suporte ao processo da administração tributária, do planejamento da fiscalização ao contencioso fiscal, passando pela emissão das ordens de serviço para as equipes, pelo acompanhamento do trabalho e pela instauração dos Processos Administrativos Fiscais, são utilizados três módulos: Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF) e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e).
Autorregularização
Outro resultado importante da transformação digital em curso é o avanço da autorregularização pelos contribuintes. Com esse trabalho, são criadas as condições para que o contribuinte se antecipe às ações de fiscalização, resolvendo espontaneamente inconsistências apontadas nas malhas fiscais eletrônicas. “É um orgulho conduzir, junto com a equipe da Sefaz, este processo que facilita a vida dos bons contribuintes e ajuda a melhorar o desempenho da gestão tributária”, destaca o secretário Manoel Vitório.
Os indícios de inconsistências são comunicados pela equipe da Sefaz-Ba por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de mão dupla pelo qual as empresas podem enviar respostas, seja corrigindo os erros, seja produzindo justificativas. Em média, 75% das empresas que recebem os comunicados fazem a autorregularização dos indícios notificados. Nesta primeira fase, participam contribuintes do Simples Nacional.
História
Criada em 1895, a Secretaria da Fazenda recebeu inicialmente o nome de Secretaria do Tesouro e Fazenda. Sua função era arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação ou aqueles relativos a produtos destinados a outros portos do país. João Moreira de César Pinho foi o primeiro secretário da Fazenda, que ficou na função entre os anos de 1895 e 1896. Contando com Manoel Vitório, 55 secretários já passaram pela Sefaz.
Seis anos após a proclamação da República, a Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, organizou os serviços públicos estaduais, criando quatro secretarias: a do Interior, Justiça e Instrução Pública; a de Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; a de Polícia e a do Tesouro e Fazenda. Em 1896, no Governo Luís Viana, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias, com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.
Durante onze anos, entre 1905 e 1916, em função da carência de recursos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas por duas diretorias – a do Tesouro e Fazenda e a de Rendas -, vinculadas à então Secretaria de Estado. Após esse período, as diretorias foram novamente unificadas na Secretaria da Fazenda e Tesouro.
Muitos anos se passaram até a inclusão no Sistema Tributário Nacional da primeira versão do ICMS, em 1967, então chamado de ICM – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS.
* Com informações do livro 1895-2005 Memória da Fazenda da Bahia
Fonte: Ascom/Sefaz-Ba
