Categoria: Bahia

Estudantes da rede estadual da Bahia apresentam projetos em evento do MEC, em Brasília

Estudantes da rede estadual da Bahia apresentam projetos em evento do MEC, em Brasília Foto: Eduardo Aiache/GOVBA Oito projetos de tecnologia social desenvolvidos por estudantes e professores das escolas da rede estadual da Bahia começaram a ser apresentados, nesta terça-feira (7), na 5ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), promovida pelo Ministério da … Leia Mais

Comissão de Agricultura aprova projeto que incentiva a ovinocaprinocultura

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, o parecer do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Projeto de Lei nº 23.479/2019, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura. Considerada “oportuna e pertinente” … Leia Mais

Comissão de Educação aprova projetos e define agenda de audiências públicas

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), realizou nesta terça-feira (7) uma reunião marcada pela aprovação de projetos de lei e pela definição de uma ampla agenda de audiências públicas. No total, duas proposições receberam pareceres favoráveis e … Leia Mais

MEC reforça exigência da participação nas avaliações externas para receber o Incentivo Conclusão do Pé-de-Meia

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


MEC reforça exigência da participação nas avaliações externas para receber o Incentivo Conclusão do Pé-de-Meia
MEC reforça exigência da participação nas avaliações externas para receber o Incentivo Conclusão do Pé-de-Meia

Foto: Ezequias Silva/Ascom SEC

O Ministério da Educação (MEC) reforça a importância da participação dos estudantes nas avaliações externas, tais como o Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE), que já está em andamento na Bahia, e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), como pré-requisito para garantir o recebimento do Incentivo Conclusão do Programa Pé-de-Meia. 

A medida disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais e vincula o pagamento do benefício ao engajamento dos alunos nos processos avaliativos realizados pelas redes de ensino, que tiveram início na segunda-feira (6) e seguem até esta sexta-feira (10) para quem está matriculado do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental; 3ª série do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Etapa VII. Já entre os dias 10 e 14 de novembro, será a vez dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental de todas as escolas públicas municipais responderem à avaliação.

O valor do Incentivo Conclusão será de R$ 1 mil, pago em parcela única, para estudantes que concluírem a série em que estão matriculados, com aprovação e participação nos exames previstos. As informações devem ser enviadas pelas redes de ensino até 6 de fevereiro de 2026, e o depósito do incentivo ocorrerá entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

A portaria também assegura o benefício aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que seguirão o mesmo critério de participação nas avaliações e terão os pagamentos realizados nas mesmas datas. O objetivo é garantir que todos os concluintes sejam avaliados de forma equitativa, fortalecendo os indicadores de desempenho da educação pública.

Além do incentivo à conclusão, o Programa Pé-de-Meia contempla, ainda, os pagamentos por matrícula, frequência e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), totalizando até R$ 2.200 por ano. A iniciativa do MEC busca estimular a permanência e o bom desempenho dos estudantes no Ensino Médio, reconhecendo o compromisso de quem segue até o fim da etapa escolar.

Sobre o SABE

Trata-se de uma avaliação estadual anual, idealizada e conduzida pela Secretaria da Educação do Estado em regime de colaboração com os municípios, que assinam uma cooperação técnica com a SEC. As avaliações ampliam o olhar sobre a aprendizagem ao oferecer diagnósticos específicos da realidade baiana, em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Fonte: Ascom/SEC

Comissão de Saúde aprova audiências sobre diabetes e câncer de próstata

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Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a realização de três audiências públicas. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Alex da Piatã (PSD), presidente do colegiado.

O deputado José de Arimateia (Republicanos) propôs e a comissão aprovou duas audiências. A primeira, marcada para o dia 11 de novembro, abordará o diabetes, considerada uma doença invisível. O parlamentar destacou que o debate ocorrerá na semana do Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro.

A segunda audiência, prevista para 25 de novembro, terá como tema a saúde do homem, em alusão ao Novembro Azul, mês de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A terceira audiência aprovada foi proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), com o objetivo de discutir a anemia falciforme na Bahia. A data de realização do evento ainda será definida.

REUNIÃO ITINERANTE

A reunião contou com a presença de dois vereadores de Irecê, Pedro Sodré (Rede) e Fabiano Bia (PSB), que solicitaram ao colegiado a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal do município para debater os casos de câncer registrados na região.

Os parlamentares acolheram a proposta e informaram que a comissão já possui uma reunião itinerante aprovada para acontecer em Irecê, a qual poderá incluir o tema. A data do encontro será definida posteriormente.



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CCJ apreciou 11 projetos de autoria parlamentar

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, em reunião nesta terça-feira (7), 11 projetos de lei de autoria parlamentar, dos quais quatro proposições foram aprovadas por unanimidade, cinco tiveram pedidos de vista, uma restou rejeitada de maneira unânime e uma enviada para o apensamento com outras de mesmo teor. Conforme ressaltou o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), o destaque ficou por conta do PL nº 21.905/2016. Proposto por Euclides Fernandes (PT), a matéria trata da inserção de informações relativas aos malefícios da automedicação no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde do Estado da Bahia.

O referido PL, em sua justificativa, classifica a automedicação como a utilização de medicamentos por conta própria ou por indicação de pessoas não habilitadas, para tratamento de doenças cujos sintomas são percebidos pelo usuário, sem a avaliação prévia de um profissional de saúde. Deste modo, conforme expresso no projeto, o uso de remédios de maneira incorreta pode trazer, ainda, consequências como reações alérgicas, dependência e até a morte.

“Que essa informação esteja presente no verso desses receituários como forma educativa e de prevenção a prática da automedicação, que muitas vezes é nociva à saúde pública e à saúde individual”, afirmou Almeida.

A CCJ também aprovou o PL nº 23.161/2019, de autoria do deputado Hilton Coelho (Psol). A matéria, que contou com parecer favorável do relator Robinson Almeida, dispõe sobre a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude no Estado da Bahia. Segundo justificou o proponente, a matéria “é um passo primordial para concretização e efetiva estruturação da política de juventude no Estado da Bahia”.

Outro projeto que passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça foi o de nº 25.451/2024, proposto pela deputada Olívia Santana (PC do B). O PL propõe que a Praça do Reggae, situada no Pelourinho, em Salvador, seja denominada Praça do Reggae Deputado Luiz Alberto. De autoria de Marcelino Galo (PT), o Projeto de Lei nº 25.285/2024 institui o “Dia Estadual de Proteção aos Manguezais”, a ser celebrado anualmente, no dia 26 de julho. Em justificativa contida no PL, Galo argumenta que nesta data já se comemora mundialmente o referido tema, por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

O encontro desta terça-feira (7) contou com as presenças dos deputados Robinson Almeida (PT), Alan Sanches (UB), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Fabíola Mansur (PSB), Sandro Régis (UB), Hassan (PP), Vitor Bonfim (PV) e Matheus Ferreira (MDB). Apesar de não ser membro da CCJ, o deputado Marcelinho Veiga (UB) também acompanhou a reunião, que foi assistida também por alunos do 4º semestre de Direito da Faculdade Visconde de Cairu, por intermédio do Programa Universidade nas Comissões, da Escola do Legislativo, e teve rápida passagem dos estudantes do 1º ano do ensino médio, do Colégio Estadual Clarice Santiago dos Santos, através do Programa A Escola e o Legislativo.

Como último ato do encontro, a CCJ aprovou a convocação para uma reunião extraordinária dedicada ao início da apreciação da decisão judicial que resultou na prisão do deputado Binho Galinha. A referida reunião está marcada para esta quarta-feira (8), às 10h. O colegiado atendeu ao ofício nº 976/2025, enviado pela Presidência da ALBA. Originário de Feira de Santana, o documento foi remetido pela juíza de direito Márcia Simões Costa e contém a decisão proferida nos autos de inquérito policial.



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Comissão de Infraestrutura celebra investimentos no Estaleiro Enseada

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Deputados da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebraram, na reunião desta terça-feira (7), o anúncio da vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bahia, na próxima quinta-feira (9), para autorizar investimentos de R$ 3 bilhões no Estaleiro Enseada, em Maragogipe.

O presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), destacou que o investimento gerará 1.500 empregos diretos e 4.500 indiretos. Ele ressaltou a conquista como fruto do trabalho da comissão, que realizou audiência pública para discutir a retomada do estaleiro com representantes da Transpreto, Petrobras, Estaleiro Enseada e da Casa Civil do governo do Estado.

“Vamos reaquecer a economia de Maragogipe, que, ao longo dos anos, sofreu um caos social devido à paralisação do estaleiro provocada pela Operação Lava Jato. É uma grande vitória da nossa comissão, e é importante agradecer à presidente Ivana Bastos. Cada conquista como esta nos realiza como deputados que têm acompanhado de perto temas de relevância nacional”, comemorou Eduardo Salles.

O deputado Pedro Tavares (UB) reforçou a importância dos investimentos em Maragogipe, destacando que a paralisação anterior impactou toda a região, com abandono da infraestrutura, de imóveis, hotéis, restaurantes e outros comércios construídos para dar suporte ao empreendimento.

Ele também informou sobre uma audiência pública na Câmara Municipal de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, para debater a desvalorização do cacau e os desafios da produção cacaueira, ressaltando que a importação da commodity provoca queda nos preços e preocupa com questões fitossanitárias.

Tavares cobrou ainda do governo do Estado a continuidade das obras na orla sul de Ilhéus, atualmente paralisadas. O presidente Eduardo Salles sugeriu uma reunião com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para acompanhar o andamento da obra, e o deputado Marcone Amaral (PSD) propôs que o encontro também trate de outras obras rodoviárias na região.

DESCANSO PARA CAMINHONEIROS

O deputado Raimundinho da JR (PL) trouxe à pauta a falta de locais de descanso para caminhoneiros, que estariam sendo expulsos de postos de combustíveis caso não abasteçam. Ele solicitou ao governo federal condições para que os trabalhadores cumpram a Lei do Descanso (Lei 13.103/2015), que prevê 11 horas de descanso a cada 24 horas, além de pausas obrigatórias de 30 minutos a cada 5 horas e 30 minutos de direção ininterrupta.

Raimundinho da JR também cobrou melhorias nas estradas vicinais usadas como desvio da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, interditada para veículos pesados, lembrando que o DNIT não cumpriu promessas de reduzir a precariedade das rodovias, principalmente em períodos de chuva.

A paralisação das obras do Porto Sul, em Ilhéus, também foi debatida. Pedro Tavares lembrou que a obra está parada há 15 anos, e o deputado Marcone Amaral (PSD) destacou que duas empresas, Vale e Brasil Iron, demonstraram interesse na aquisição da Bahia Mineração (Bamin), responsável pela Ferrovia Leste-Oeste e pelo porto. Segundo ele, o Ministério dos Transportes está articulando a negociação para permitir a retomada das obras com novos investimentos.

Ainda na reunião, foram distribuídos para relatoria dois projetos de lei de autoria de Pedro Tavares: o PL 20.056/2012, que proíbe a cobrança pelo uso do SAC por telefone por empresas prestadoras de bens ou serviços aos consumidores, ficou sob relatoria de Raimundinho da JR (PL); e o PL 21.588/2015, que obriga a colocação de aviso de advertência em elevadores de edifícios públicos e privados, foi entregue a Marcone Amaral.



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Jurailton propõe educação no trânsito para motociclistas

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O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, à secretária de Educação do Estado, Rowenna dos Santos Britos, e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN) para a implantação do programa “Vá com calma, a vida não tem replay”.

O programa tem como principal objetivo conscientizar e educar os motoristas, com foco especial nos motociclistas, em parceria com o Detran. Segundo dados do G1 de 2024, citados por ele na indicação, 12.888 pessoas foram internadas na Bahia em decorrência de acidentes envolvendo motocicletas.

A proposta do parlamentar visa reduzir os altos índices de acidentes de trânsito, que têm atingido especialmente jovens que utilizam carros e motos para se deslocar nas ruas do Estado. Na capital baiana, o cenário é preocupante: dados da Transalvador indicam que cerca de 76% dos acidentes registrados nos primeiros sete meses de 2025 envolveram motociclistas.

Jurailton Santos destacou que a iniciativa dialoga com políticas já existentes, como o programa “CNH na Escola”, que oferece formação teórica e prática para estudantes da rede pública e jovens de baixa renda. Segundo o parlamentar, o novo projeto reforçará a dimensão preventiva e educativa dentro do ambiente escolar.

O programa terá caráter contínuo e será realizado anualmente, com compromisso de assegurar que a juventude baiana não apenas seja instruída, mas também desenvolva protagonismo em uma mobilidade mais segura e responsável ao longo do tempo.



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