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Hilton Coelho apresenta na Assembleia moção de apoio à greve das servidoras e servidores do Ministério da Cultura

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de apoio à luta das servidoras e servidores do Ministério da Cultura (MinC) em greve por tempo indeterminado desde o dia 29 de abril. “Há mais de 20 anos os servidores da Cultura lutam por um plano de carreira que reconheça seu papel na preservação da memória, na valorização da diversidade e na garantia dos direitos culturais previstos na Constituição. Sem cultura, não se faz um Estado Democrático de Direito”, afirma o legislador.

A categoria quer o cumprimento de acordos passados e a criação da carreira (PCCULT), proposta que já foi entregue, no ano passado, pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

A greve atinge servidores do MinC, das unidades regionais e de entidades vinculadas, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Biblioteca Nacional e a Fundação Nacional de Artes (Funarte).

“Diversas reuniões foram agendadas e adiadas pelo MGI. Nenhum avanço no processo de negociações para assegurar a implantação da carreira aconteceu. Uma nova reunião está remarcada para o dia 8 de maio, mas os servidores seguem sem garantias e a greve é um processo para buscar os avanços de uma luta que já dura 20 anos”, destaca Hilton Coelho.

O parlamentar detalha que “há um histórico de desmonte da Cultura que tem levado a uma evasão cada vez maior de servidores, o que afeta o setor que já acumula intensa sobrecarga de trabalho. A categoria denuncia que a força de trabalho do ministério diminuiu 36,6% entre 2014 e 2023, uma redução superior à média de 7,8% observada no setor público federal no mesmo período. Outro ponto destacado é a disparidade salarial. Atualmente, um servidor da Cultura no topo da carreira ganha menos da metade do que é recebido por servidores(as) de carreiras similares de outros ministérios”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “dos 40 anos de existência do Ministério da Cultura, metade deles é pautada pela luta por uma carreira específica do órgão. A luta tem recebido apoios importantes de parlamentares, artistas, entidades representativas e outras. A ALBA vem se juntar nesta luta. É preciso cumprir as especialidades técnicas que envolvem o trabalho do MinC, além de garantir a estrutura humana e material para a execução dos trabalhos de forma segura, decente e digna. Queremos um MinC fortalecido, que respeite os seus trabalhadores e seja capaz de cumprir sua função social de manter as políticas públicas de crescimento, preservação e acesso à cultura e fortalecimento da economia criativa”.

Seminário celebra 30 anos da SEI reunindo pensadores

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) realizará, nos dias 10 e 11 de junho de 2025, em Salvador, o seminário SEI 30 Anos: História, Inovação e Futuro do Planejamento. A programação celebra os 30 anos da autarquia da Secretaria do Planejamento, assim como os 70 anos do planejamento governamental na Bahia, iniciado em 1955 com a criação da Comissão de Planejamento Econômico (CPE), sob a liderança do visionário economista Rômulo Almeida.

O encontro reunirá autoridades públicas, gestores, pesquisadores e especialistas, em um espaço de reflexão sobre o papel histórico e as novas fronteiras do planejamento para o desenvolvimento inclusivo e para a construção de políticas públicas.

Já estão confirmados nomes de grande relevância no pensamento nacional, a exemplo de Clélio Campolina Diniz (MG), Paulo Jannuzzi (RJ), José Sergio Gabrielli (BA), Graça Druck (BA), Elias Jabbour (RJ), José Celso Pereira Junior (SP) e Sandra Chaves (BA).

Estarão representadas no evento instituições nacionais, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil (MGI), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e subnacionais, como o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e o Instituto Pereira Passos (RJ).

Deputado Alex Santana recebe medalha ‘Amigo da Marinha’ em Salvador

O deputado federal Alex Santana (Republicanos) foi condecorado, na segunda-feira (28), com a medalha ‘Amigo da Marinha’, dedicada para quem atua em prol do trabalho da força armada brasileira. A solenidade ocorreu no Comando do 2º Distrito Naval, em Salvador

Recebido pelo comandante do Distrito Naval, vice-almirante Gustavo Garriga, e pelo capitão de mar e guerra, Eron Marçal, Alex Santana também dialogou sobre assuntos importantes para o incremento da segurança marítima.

“Me sinto honrado em ser considerado um amigo da Marinha do Brasil e ainda poder acompanhar de perto os projetos e planos estratégicos desenvolvidos aqui, com esta equipe que cuida das nossas águas diariamente. É um dever como cidadão proteger e prestigiar este trabalho valoroso”, celebrou o parlamentar.

Por fim, o deputado se comprometeu a prosseguir levando pautas de interesse das Forças Armadas para a Câmara Federal, em Brasília, onde atua pela bancada baiana.

Oposição barra votação de empréstimos pela segunda semana consecutiva na Assembleia

Um acordo construído com aval da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) garantiu, nesta terça-feira (29), a aprovação unânime de quatro projetos de lei que concedem reajuste salarial para profissionais da segurança pública (policiais militares, civis, do Corpo de Bombeiros e Polícia Penal) e servidores de carreiras da Saúde.

Líder da bancada de oposição, o deputado Tiago Correia (PSDB) disse que a votação foi fruto de um entendimento para garantir valorização dos trabalhadores.

Na mesma sessão, porém, o bloco oposicionista conseguiu barrar pela segunda semana consecutiva a tentativa da base do governo de votar três novos pedidos de empréstimos encaminhados pelo Executivo estadual. Desde o início da gestão, o governador já solicitou autorização da Assembleia para contratar 18 operações de crédito.

“Em 28 meses, são 18,2 bilhões em empréstimos, o que dá uma média de um pedido de R$ 1 bilhão a cada 45 dias. A Casa simplesmente virou uma instituição bancária onde os deputados viraram aprovadores de crédito”, criticou o líder Tiago Correia, que tem se posicionado contra o que classifica como “endividamento desenfreado e sem transparência” por parte do governo Jerônimo Rodrigues (PT).

Mesmo sem número suficiente de parlamentares presentes, a base aliada do governador queria aprovar R$ 5,1 bilhões previstos nos projetos, mas enfrentou resistência da oposição.

“Hoje demonstramos que é possível dizer não ao descontrole financeiro do governo e, ao mesmo tempo, garantir os direitos dos servidores que tanto contribuem para a Bahia. A oposição está fazendo o seu papel com seriedade e responsabilidade”, completou Tiago Correia.

Em reunião na Assembleia, presidente da BAMIN garante traçado original da FIOL até Ilhéus

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu nesta terça-feira (21) o presidente da BAMIN, Eduardo Ledsham, e sua diretoria, para debater o andamento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e do Porto Sul, em Ilhéus. Durante o encontro, o executivo reafirmou que não há qualquer possibilidade de mudança no traçado da ferrovia até o litoral baiano, e os deputados estaduais destacaram a importância estratégica do projeto para a logística e o desenvolvimento econômico do Estado.

“Uma ferrovia com um porto como esse permite a redução de até 40% nos custos de transporte, tanto para o agronegócio quanto para a mineração. Por isso, não abrimos mão da continuidade dessas obras e não vamos permitir a paralisação de um projeto tão importante para o futuro da Bahia”, afirmou o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura.

Eduardo Ledsham assegurou que a empresa mantém total compromisso com o projeto da FIOL já definido, indo até o Porto Sul, em Ilhéus. “Não existe a menor alternativa de mudar um traçado que já foi desenhado da ferrovia com 64% das obras concluídas e o Porto Sul 100% licenciado, com capacidade projetada para movimentar 40 milhões de toneladas. Mudar isso seria quase um delito”, reforçou.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, lembrou que a Casa acompanha o projeto há mais de uma década. “Desde 2012, com a Comissão Especial da FIOL, temos atuado para destravar os entraves com o IBAMA, o TCU e outros órgãos. Esse é um projeto que representa a redenção da nossa Bahia. Não há porto sem ferrovia, nem ferrovia sem porto. Vamos buscar todos os deputados federais e senadores para reforçar essa luta, que é de todos os baianos”, afirmou.

Durante a audiência, Ivana anunciou que, a pedido das comissões da Casa, será solicitada uma reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.

Participaram do encontro os deputados estaduais Ivana Bastos, Fátima Nunes, Eduardo Salles, Penalva, Bobô, Marcone Amaral, Pedro Tavares, Hassan, Maria del Carmen, Robinson Almeida, Rosemberg Pinto, Antônio Henrique Jr. e Paulo Câmara.