Categoria: Bahia

SAC realiza atendimento exclusivo para crianças neste sábado (11)

SAC realiza atendimento exclusivo para crianças neste sábado (11) Foto: Ascom/Saeb O SAC realiza um atendimento exclusivo para crianças e adolescentes até 17 anos neste sábado (11). O serviço oferecido é somente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte do Projeto Pequeno Cidadão, que acontece em 50 unidades da rede, incluindo … Leia Mais

Sandro Régis propõe Comenda 2 de Julho para Jutahy Magalhães Júnior

O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução que prevê a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado federal e ex-ministro Jutahy Magalhães Júnior. No documento, o parlamentar argumentou que a proposta tem como objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados à vida pública, à democracia e ao desenvolvimento da … Leia Mais

“Implantação da BYD torna a Bahia protagonista na produção nacional de veículos sustentáveis”, afirma Jerônimo Rodrigues

Inauguração Fábrica Carros Elétricos BYD Projetados como uma das soluções globais para a crise climática, carros elétricos da chinesa BYD terão produção em solo baiano, a partir desta quinta-feira (9), com a inauguração da fábrica de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A abertura oficial da primeira planta da empresa no Brasil, maior fábrica de … Leia Mais

Dia das Crianças é celebrado no Centro de Referência Rilza Valentim

Dia das Crianças é celebrado no Centro de Referência Rilza Valentim Foto: Divulgação/Ascom Hemoba Com brincadeiras, músicas, desenhos, pinturas e lanches, o Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim (CERPDF/Hemoba) comemorou o Dia das Crianças, na manhã desta quinta-feira (9), em Salvador. Foi um momento de descontração e alegria, promovido pela … Leia Mais

Hilton defende o arquivamento de Reforma Administrativa no Congresso

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



“É um pacote de destruição do serviço público”. Com essa definição, o deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo o arquivamento imediato das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no último dia 2 de outubro. Para ele, a proposta representa um ataque direto aos direitos dos servidores e à própria existência dos serviços públicos no Brasil.

“O pacote da chamada ‘Reforma Administrativa’, relatado pelo bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) e coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ), é um projeto de desmonte do Estado brasileiro, que entrega o serviço público ao mercado, à terceirização e à precarização”, afirmou Hilton, no documento.

Segundo o deputado, a proposta “é uma herança da agenda neoliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro”. E acrescentou: “Ela destrói a estabilidade, corta direitos e abre caminho para perseguição política e corrupção no serviço público. Querem transformar o Estado em balcão de negócios e os servidores em cabos eleitorais de políticos”.

Entre os pontos considerados por ele como os mais graves da proposta, Hilton Coelho destaca: o fim dos concursos públicos e a terceirização generalizada dos serviços; os ataques a direitos como licenças-prêmio, anuênios e adicionais de insalubridade; o achatamento salarial e a criação de um “carreirão” que impede progressão justa; as demissões arbitrárias baseadas em avaliações subjetivas; a vinculação do orçamento a metas de mercado, limitando investimentos em saúde e educação; e a criação de um conselho nacional que retira a autonomia de estados e municípios sobre carreiras e salários.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO

O parlamentar também questiona a legitimidade do processo de tramitação da Reforma. “O relatório foi apresentado por uma minoria, apenas cinco dos 18 integrantes do grupo de trabalho. Não houve deliberação coletiva. É uma manobra para ressuscitar a velha PEC 32, rejeitada graças à pressão dos trabalhadores e dos movimentos sociais”, afirmou.

Hilton Coelho reforçou que o mandato do Psol na Bahia estará na linha de frente da luta contra a Reforma Administrativa, somando forças à marcha nacional dos servidores públicos, convocada para o dia 29 de outubro, em Brasília, em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.

“Não aceitaremos calados o retorno desse pacote de maldades. O povo brasileiro precisa de mais Estado, mais SUS, mais escola pública, mais servidores valorizados — e não da destruição do que ainda resta de políticas públicas no país”, concluiu o deputado.



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Comissão de Constituição e Justiça analisa decisão que resultou na prisão do deputado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a apreciar a decisão judicial que resultou na prisão do deputado Binho Galinha. No encontro, realizado nas salas das comissões Luís Cabral e Herculano Menezes, o colegiado seguiu o rito regimental com a apresentação dos argumentos da defesa do parlamentar, pelos advogados que o representam, Gamil Föppel e Robson Oliveira. Trata-se do primeiro movimento do processo de exame dessa complexa situação.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), que compôs a mesa com o vice-presidente Alan Sanches (UB), e os dois advogados. Também participaram parlamentares que não integram a comissão. Os advogados fizeram uma exposição técnica dos fatos já repercutidos pela mídia local. Durante a sessão, a defesa considerou inconstitucional a prisão preventiva. Gamil Föppel contra-argumentou a decisão judicial, tópico por tópico. Entre os argumentos elencados, destacaram-se a vedação constitucional à prisão preventiva de parlamentares; a inexistência de flagrante; a incompetência do juízo; e a negação de fuga do acusado.

Após a explanação da defesa, foi franqueada a palavra aos deputados presentes que, inscritos na lista de oradores, fizeram questionamentos aos advogados e tiveram sanadas as dúvidas acerca do que foi apresentado. Estiveram presentes, além dos já mencionados, os deputados Rosemberg Pinto (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Fabíola Mansur (PSB), Vitor Bonfim (PV), Antonio Henrique Júnior (PP), Matheus Ferreira (MDB), Sandro Régis (UB), Marcelino Galo (PT), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP) e Niltinho (PP).

Na oportunidade, os integrantes da CCJ aprovaram, por unanimidade, a realização de uma nova reunião extraordinária às 17h desta quarta-feira (8), para elaboração de um parecer que vai embasar tecnicamente o posicionamento da Casa. O encontro será privativo aos membros do colegiado. A convocação da nova reunião extraordinária, assim como a do turno matutino, foi fundamentada em dispositivos legais que regem a relação entre os Poderes e o trâmite de decisões judiciais no âmbito do Legislativo.

Os deputados membros da comissão têm adotado, tempestivamente, todas as medidas previstas em lei, a fim de garantir o cumprimento dos prazos e procedimentos, para que o processo seja conduzido em conformidade com as prerrogativas parlamentares – sem atropelos e igualmente sem abrir mão das prerrogativas constitucionais do Parlamento estadual.



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Procurador Paulo Moreno receberá a mais alta honraria do Legislativo

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) homenageará, nesta quinta-feira (9), às 15h, o procurador do Estado da Bahia Paulo Moreno Carvalho com a entrega da Comenda 2 de Julho, em reconhecimento à sua trajetória no serviço público e à contribuição relevante para o fortalecimento das instituições e do Direito Público. A homenagem foi proposta pelo deputado Bobô (PC do B).

Paulo Moreno tem uma carreira consolidada na Procuradoria-Geral da Bahia. Entre 2015 e 2023, exerceu o cargo de procurador-geral, liderando a instituição e orientando a atuação de toda a instituição. Também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), sendo reconhecido nacionalmente por sua defesa do interesse público e por sua contribuição ao aprimoramento do Direito no Brasil.

Acadêmico e docente respeitado, Paulo Moreno é professor universitário, mestre em Direito e atualmente doutorando. Atua em comissões e órgãos consultivos de Direito Administrativo e Constitucional, além de participar de seminários, palestras e publicações jurídicas, consolidando-se como uma das principais referências na área.

“É uma alegria entregar a mais alta honraria do Legislativo baiano a alguém com trajetória, dedicação e compromisso tão sólidos com a Bahia e com o Brasil”, afirmou Bobô, na justificativa do projeto de resolução apresentado na ALBA. A cerimônia contará com a presença de parlamentares, autoridades e convidados especiais.



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Cláudia Oliveira aplaude os 204 anos da 6ª Região Militar

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A deputada Cláudia Oliveira (PSD) parabenizou a 6ª Região Militar pelos relevantes serviços prestados à Bahia e ao Brasil nos 204 anos desde sua criação, em 1º de outubro de 1821, ainda sob o nome de Governo das Armas da Província da Bahia.

Na moção de aplausos inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar diz que, “ao longo de dois séculos de existência, tradição, valores e compromisso com a proteção e o fortalecimento da nação brasileira”, a 6ª Região Militar “tem desempenhado com excelência encargos administrativos e operacionais que honram sua rica e importante história”.

Cláudia Oliveira conta, no documento, que o comando administrativo, denominado historicamente de Região Marechal Cantuária, subordinado ao Comando Militar do Nordeste e situado na cidade de Salvador, “está profundamente entrelaçado com os acontecimentos históricos que moldaram a Bahia e o Brasil, reafirmando seu protagonismo no cenário nacional e regional”.

“Como guardiã da ordem e da paz, a Região Marechal Cantuária se destaca pela atuação em missões que vão além da esfera militar, abrangendo atividades de apoio à sociedade, à defesa civil e ao bem-estar coletivo”, ressaltou Cláudia Oliveira.

A legisladora parabenizou os integrantes da 6ª Região Militar – oficiais, praças e civis — que, segundo ela, com profissionalismo, respeito e patriotismo, dão alicerce à solidez da instituição. “Que sua excelência e compromisso continuem sendo inspiração para as futuras gerações, reafirmando continuamente seu lema: Avante, 6ª  Região! Avante, Região Marechal Cantuária!”, concluiu Cláudia Oliveira, solicitando que se dê conhecimento da sua moção ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Comando da 6ª Região Militar.







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Operação Safra Oeste 2025 identificou 216 ações irregulares em setembro

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Operação Safra Oeste 2025 identificou 216 ações irregulares em setembro
Operação Safra Oeste 2025 identificou 216 ações irregulares em setembro

Foto: Eliezer Oliveira/Ascom Sefaz-BA

Circulação de mercadorias sem nota fiscal, ausência de pagamento do ICMS na saída interestadual de produtos e mercadorias com descritivo da nota fiscal diferente do produto transportado estão entre as principais irregularidades detectadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) durante operação fiscal realizada em setembro no Oeste baiano, maior região produtora de grãos da Bahia e uma das maiores do país, que deve colher este ano 12,74 milhões de toneladas de grãos e fibras.

Voltada para coibir a sonegação de impostos na comercialização dos produtos agrícolas da região, a operação Safra Oeste 2025 identificou ao todo 216 ações irregulares a partir do monitoramento em pontos estratégicos, incluindo abordagens a caminhões de transporte de cargas e conferências de documentos fiscais.

Os principais produtos agrícolas da região são a soja, o algodão e o milho, cujas safras, de acordo com as estimativas da Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) devem alcançar em 2025 os totais de 8,71 milhões de toneladas, 2,02 milhões de toneladas e 1,4 milhão de toneladas, respectivamente. Outros produtos monitorados pela Operação Safra Oeste incluem café, feijão, trigo, farinha de trigo, goma de tapioca, açúcar, sementes de capim, gado, madeira serrada e etanol.

O monitoramento de cargas foi realizado em diversos pontos estratégicos, alguns dos quais nos municípios de Barreiras, Muquém do São Francisco e Correntina. As abordagens continuarão a acontecer em outros locais, de acordo com a programação de fiscalização para toda a região Oeste. A ação contou com a participação de equipes especializadas da Sefaz-Ba atuando em unidades móveis e em posto fiscal implantado especificamente para a Safra Oeste 2025, em local estratégico.

O trabalho foi integrado ao monitoramento on-line realizado pela Barreira Fiscal Digital, que fez o cruzamento dos dados fiscais digitais relacionados às mercadorias transportadas com destino a estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudoeste do país, contribuindo para tornar mais eficaz a identificação de eventuais inconsistências nas informações prestadas pelos transportadores.

Estratégias

De acordo com o gerente de mercadorias em trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a operação teve como principal resultado o mapeamento do “modus operandi” da sonegação fiscal no segmento. Uma das estratégias utilizadas pelos sonegadores envolveu a simulação de saídas interestaduais, com suposta transferência de produtos para o mesmo estabelecimento em outro estado, de forma a evitar a tributação em território baiano.

“A documentação fiscal e diligências aos locais de origem e destino revelaram a existência de estabelecimentos criados apenas para a emissão e triangulação de Notas Fiscais Eletrônicas, com o objetivo de não realizar o pagamento do ICMS diferido”, explicou o gerente. “Para cada irregularidade flagrada, a empresa fraudadora foi notificada com multa associada e pagamento do imposto devido aos cofres estaduais”, complementou Eraldo.

As ocorrências também foram encaminhadas para conhecimento das inspetorias, com o objetivo de realizar a fiscalização das empresas e a cobrança de situações passadas.
Barreira Fiscal Digital

Realizada em paralelo aos plantões nas rodovias, a Barreira Fiscal Digital reforçou os controles no ambiente on-line por meio do cruzamento dos dados fiscais digitais relacionados às mercadorias em trânsito. Neste tipo de operação, o controle digital tem início na Coordenação de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-Ba, que realiza os cruzamentos dos dados digitais das mercadorias, identifica as ocorrências de débitos fiscais e torna os resultados disponíveis também para as inspetorias fazendárias em todo o Estado. As inspetorias, por sua vez, utilizam os dados para planejamento de suas ações, seja com o encaminhamento de notificações aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), seja com a mobilização de equipes de fiscalização.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba