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Leur Lomanto Jr. diz que governo dificulta vida da população de Mar Grande ao fechar ponte do terminal marítimo

O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União) criticou o governo do estado pela decisão de interditar a ponte do terminal marítimo de Mar Grande, no município de Vera Cruz. Em pronunciamento na Câmara Federal, na quarta-feira (20), o parlamentar demonstrou indignação com a medida determinada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), tomada, segundo ele, sem diálogo com a prefeitura e a comunidade local.

De acorro com o deputado, além de revelar falta de planejamento, a decisão agrava ainda mais os problemas enfrentados pela população da Ilha, que já convive há mais de uma década com a promessa não cumprida da construção da ponte Salvador–Itaparica.

“Além de enganar a população com a promessa da ponte Salvador–Itaparica, o governo ainda prejudica os moradores de Vera Cruz e região ao fechar a ponte de Mar Grande de forma arbitrária e sem apresentar alternativas”, enfatizou. O deputado apresentou a queixa da prefeitura, dos moradores e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que emitiu uma nota contrária à decisão. Segundo eles, esse fechamento pode causar enormes prejuízos ao comércio, ao transporte alternativo, aos estudantes, trabalhadores e a todos que utilizam diariamente o equipamento.

O parlamentar se solidarizou com a população de Vera Cruz, com o prefeito Igor Pinho e a CDL, que destacou a gravidade da situação. “O transporte marítimo que liga Mar Grande a Salvador é essencial para movimentar a economia e manter a dinâmica do município. Sem essa alternativa, o comércio entra em colapso”, alertou.

No discurso, Lomanto Jr. destacou que se associou ao sentimento do prefeito, ao reforçar que a medida foi tomada sem respeito, sem diálogo institucional e sem um gerenciamento de crise adequado.

“O mesmo governo do PT que há mais de 15 anos promete a ponte Salvador–Itaparica, agora, de forma arbitrária, fecha a ponte de Mar Grande, impondo mais dificuldades ao povo da Ilha. É mais uma demonstração de desrespeito de um governo que pouco tem contribuído com a região”, frisou.

TJ-BA aprova pedido de Marcinho Oliveira e eleva comarca de Santaluz para entrância intermediária

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou esta semana a elevação da Comarca de Santaluz, na região sisaleira, da entrância inicial para a entrância intermediária. A decisão atende a uma indicação do deputado estadual Marcinho Oliveira (União), que havia apresentado indicação à presidência da Corte solicitando a reclassificação.

Na justificativa apresentada na indicação ao TJ-BA, encaminhada em 2023, o parlamentar destacou que a medida traria ganhos de produtividade, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Ele lembrou que a Lei Estadual nº 10.845/2007 disciplina a organização judiciária no estado e estabelece critérios objetivos para a mudança de entrância, como extensão territorial, população, receita tributária e movimentação processual.

Marcinho ressaltou ainda a relevância econômica do município, que é reconhecido pela produção de sisal, tornou-se o maior produtor de pedra da Bahia, possui jazidas de ouro em exploração e uma das maiores reservas de cromo do Nordeste.

O deputado também argumentou que a população real de Santaluz supera a estimativa do IBGE de 2021 (37,7 mil habitantes), chegando a mais de 50 mil pessoas quando considerados trabalhadores rurais e garimpeiros não contabilizados nos censos oficiais. O colégio eleitoral e a arrecadação municipal, segundo ele, também atendem aos requisitos legais.

No plenário do TJ-BA, o relator do processo, desembargador Pedro Guerra, defendeu parecer técnico favorável, aprovado por unanimidade na Comissão de Reforma do Tribunal. Ele lembrou que outros municípios já tiveram a entrância elevada com índices inferiores aos de Santaluz. O desembargador Manuel Bahia reforçou o voto majoritário, citando o crescimento recente da cidade e a instalação de uma mineradora, o que ampliou a movimentação populacional e processual.

Houve divergência aberta pela corregedora das comarcas do interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, que alertou para a ausência de um planejamento estratégico estadual mais amplo. Para ela, decisões desse tipo não podem se basear apenas em demandas locais, sem uma visão sistêmica da organização judiciária.

Apesar da divergência, a maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator, e a comarca de Santaluz foi oficialmente elevada. A medida ainda deverá ser apreciada pela Assembleia, responsável pela etapa final do processo legislativo.