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Deputado Leandro de Jesus propõe projeto para garantir sustentabilidade e transparência no Planserv

Após audiência pública realizada nesta terça-feira (27) sobre a atual situação do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o fortalecimento, financiamento e transparência do PLANSERV. A proposta surge em meio a críticas recorrentes dos usuários sobre precarização dos serviços e falta de clareza na gestão do plano.

Um dos principais pontos do projeto é a determinação de que o Estado da Bahia destine, obrigatoriamente, no mínimo 5% da folha bruta de pagamento dos servidores do Poder Executivo para o custeio do Planserv. Segundo o texto, esse percentual não poderá ser reduzido sem a aprovação da Assembleia Legislativa, precedida de um estudo técnico-financeiro.

“O objetivo é assegurar previsibilidade orçamentária e corrigir uma distorção histórica, na qual o servidor vem arcando, de forma desproporcional, com os custos do plano”, argumenta o deputado Leandro de Jesus na justificativa do projeto.

A proposta também estabelece uma série de medidas para ampliar a transparência da gestão do plano. O PLANSERV passará a ser obrigado a divulgar trimestralmente, em seu portal, relatórios financeiros detalhados, lista de prestadores credenciados com os respectivos valores contratados, indicadores de desempenho, além dos contratos firmados e das demandas judiciais em andamento.

Para fortalecer o controle social, o projeto prevê a criação do Conselho Consultivo de Usuários do PLANSERV, composto por três representantes dos servidores (ativos e inativos), um da Assembleia Legislativa e um do Ministério Público Estadual. O conselho terá caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo em temas relacionados à transparência.

O projeto também busca enfrentar um dos problemas mais relatados pelos beneficiários: a dificuldade no acesso aos serviços. Caso a proposta seja aprovada, prestadores credenciados estarão obrigados a garantir o atendimento, especialmente nas áreas de urgência e emergência, sob pena de multa e até descredenciamento.

Além disso, fica garantida a manutenção de uma rede mínima de hospitais, clínicas e laboratórios em todas as regiões do estado, com oferta de especialidades básicas e serviços de emergência.

Outro ponto abordado na proposta é a defasagem na tabela de remuneração dos prestadores. O texto obriga o reajuste anual dos valores, com base no IPCA-Saúde ou outro índice específico do setor, para evitar o sucateamento dos serviços e os frequentes descredenciamentos. Se houver defasagem por mais de dois anos, uma comissão técnica deverá fazer a revisão obrigatória dos valores.

O projeto também prevê a criação de uma Ouvidoria Independente dos Beneficiários do PLANSERV, com autonomia administrativa e funcional. Essa ouvidoria terá poder para encaminhar denúncias diretamente ao Ministério Público e deverá publicar, semestralmente, relatórios sobre as queixas recebidas e as providências tomadas.

Outro dispositivo inovador obriga que os valores pagos pelo Estado em condenações judiciais relacionadas a falhas no atendimento sejam reinvestidos, no mínimo na mesma proporção, em melhorias estruturais e operacionais do plano.

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) protocolou, no último dia 22, a Indicação nº 27.759/2025, propondo ao Governo do Estado da Bahia a inclusão de médico especialista em cirurgia de cabeça e pescoço nas Policlínicas Regionais de Saúde do estado. A medida visa ampliar o acesso da população a esse tipo de atendimento, descentralizando os serviços hoje concentrados em Salvador e respondendo a uma demanda por diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de pacientes acometidos por cânceres nessa região do corpo.

A proposição nasce de um trabalho contínuo da parlamentar em torno do tema, iniciado com a apresentação do Projeto de Lei nº 25.699/2025, que propõe a criação do mês de julho como o Mês Estadual de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. A partir dessa proposta, a deputada tem se reunido com médicos e profissionais da área para aprofundar a discussão e identificar gargalos no atendimento oferecido pelo SUS na Bahia.

No dia 19 de março, Fiscina recebeu em seu gabinete o médico Roberto Ludovico, especialista em cirurgia de cabeça e pescoço, que defendeu a descentralização dos atendimentos especializados e sugeriu que o Hospital Regional de Alagoinhas, com previsão de inauguração nos próximos meses, seja estruturado para realizar cirurgias dessa natureza. A proposta envolve a criação de um projeto piloto, com triagem dos pacientes nas policlínicas da região e encaminhamento dos casos cirúrgicos para o novo hospital. “Isso evitaria a sobrecarga dos hospitais da capital e permitiria um acesso mais rápido ao tratamento”, afirmou Ludovico na ocasião.

Já no dia 11 de abril, a parlamentar se reuniu com o médico Lucas Silva e a fonoaudióloga Laiane Lima, ambos do Hospital Aristides Maltez, que trouxeram à tona questões do pós-operatório de pacientes laringectomizados, aqueles que, após a retirada da laringe, perdem a capacidade natural de falar. Os profissionais destacaram a importância da prótese traqueoesofágica, prevista no SUS, mas ainda subutilizada no estado, e do filtro Heat and Moisture Exchanger (HME), essencial para a proteção respiratória dos pacientes, mas ainda indisponível na rede pública baiana.

“Não basta vencer o câncer. É preciso garantir que os pacientes possam se recuperar plenamente, com acesso à fala, à respiração com segurança e ao acolhimento do sistema público de saúde”, destacou Fiscina. Sensibilizada com os relatos, a deputada também anunciou a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia para debater a situação dos pacientes com câncer de cabeça e pescoço no SUS baiano.

“Essa é uma doença grave, que exige um tratamento rápido, especializado e próximo da realidade das pessoas. As Policlínicas Regionais de Saúde precisam oferecer esse atendimento. Estamos falando de vidas que podem ser salvas com diagnóstico precoce, cirurgia oportuna e reabilitação adequada”, defendeu a parlamentar.

A iniciativa será encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana. A deputada também articula com o secretário municipal de Saúde de Alagoinhas, Antônio Virgínio Pereira, para viabilizar a implantação do projeto piloto no território do Litoral Norte e Agreste Baiano.

Foto: Aluísio Neto

Leo Prates anuncia criação da subcomissão de Estética na Câmara

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado federal Leo Prates (PDT-BA), autorizou a criação da Subcomissão de Estética, que irá debater o segmento e sugerir medidas que impulsionem seu desenvolvimento.

“O setor de estética se estabeleceu como uma potência econômica, que gera riqueza. Queremos aprofundar o olhar para este segmento, principalmente na qualificação profissional e geração de empregos”, declarou Leo. A subcomissão será presidida pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) ao lado da deputada Soraya Santos (PL-RJ) como relatora.

Segundo levantamento da Euromonitor International, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking global de mercados de beleza e cuidados pessoais, atrás de Estados Unidos, China e Japão, sendo o maior da América Latina. Só em 2018, o setor já movimentava R$ 45 bilhões.

Um balanço da Associação Brasileira de Franchising (ABF) indicou que o segmento de saúde, beleza e bem-estar teve a segunda maior taxa de crescimento no setor, aumentando 21,5% o faturamento em 2022. A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), projeta aumento da exportação de produtos brasileiros no mercado internacional.

Deputado Leandro de Jesus apresenta moção de repúdio contra projeto que cria “Dia da Prostituta” em Salvador

Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Salvador tem gerado polêmica e reações intensas no cenário político baiano. Trata-se do Projeto de Lei nº 243/2022, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), que propõe a criação do “Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo” na capital baiana. A iniciativa, que visa reconhecer e dar visibilidade às trabalhadoras do sexo, recebeu resposta do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apresentou uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Na moção, o parlamentar critica veementemente a proposta, classificando-a como uma “romantização de realidades marcadas por exploração, vulnerabilidade social e violação de direitos”. Leandro de Jesus afirma que a criação de uma data oficial voltada à prostituição não contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e que “representa uma inversão de prioridades frente aos problemas estruturais enfrentados pela cidade”.

“É inadmissível que, em meio a uma profunda crise social, com carência de serviços essenciais, insegurança nas ruas, escolas deterioradas e longas filas nos postos de saúde, a prioridade de determinados representantes seja a criação de datas comemorativas que em nada contribuem para o bem-estar da população”, pontua o deputado na moção.

O documento ainda destaca que a prostituição está majoritariamente associada à pobreza extrema, exploração, tráfico de pessoas e ausência de alternativas dignas. Para Leandro de Jesus, a proposta da vereadora Marta Rodrigues, que é irmã do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), “legitima um modelo de exploração em que o corpo feminino é transformado em mercadoria”.

“Esta moção não tem o propósito de ofender qualquer pessoa, mas sim de repudiar uma iniciativa legislativa desconectada das urgências reais da população, desrespeitosa com os valores da maioria da sociedade e que contribui para a banalização da função do Parlamento Municipal”, enfatiza o texto.

A moção foi encaminhada oficialmente à Câmara Municipal de Salvador e diretamente à autora da proposição.