Colegiado de Saúde encaminha soluções para crise no Hospital Martagão Gesteira

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Alex da Piatã (PSD), visitou, nesta terça-feira (14), o Hospital Martagão Gesteira, mantido pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Os parlamentares integrantes do colegiado foram recebidos pela diretoria da unidade hospitalar, que está celebrando este ano seis décadas … Leia Mais


Parlamento aprova 15 proposições

Sob a condução da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (14), 15 proposições, sendo dois projetos oriundos do Executivo; 11 propostas da lavra de parlamentares, incluindo duas iniciativas de autoria da Mesa Diretora da Casa; além de uma proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e … Leia Mais


DIRETO DO PLENÁRIO

A aprovação da PEC da aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias na Câmara dos Deputados, a postura do prefeito de Salvador com relação aos professores do município, o apoio dos parlamentares ao Hospital Martagão Gesteira, o convite da Comissão de Agricultura a representantes do Executivo para explicar sobre as ações de … Leia Mais


Assembleia recebe visita de estudantes de Salvador e Itapetinga

O programa A Escola e o Legislativo promoveu, nesta terça-feira (14), mais um dia de visitas à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebendo estudantes de diferentes níveis de escolaridade de Salvador e também do interior. Pela manhã, a ALBA recebeu 25 estudantes do Ensino Fundamental do Centro de Educação Ávila Góis, localizado no bairro do … Leia Mais


Sefaz-Ba disponibiliza bilhetes para sorteio de outubro da Nota Premiada Bahia

Sefaz-Ba disponibiliza bilhetes para sorteio de outubro da Nota Premiada Bahia Foto: Matheus Lens/Ascom Sefaz-BA Já estão disponíveis para consulta os bilhetes que irão concorrer ao sorteio de outubro da campanha Nota Premiada Bahia, promovida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). O resultado será divulgado no dia 30 no site … Leia Mais


SSP seleciona para vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social


SSP seleciona para vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
SSP seleciona para vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Foto: Divulgação/Ascom SSP

Entidades e organizações interessadas no Edital para o preenchimento de quatro vagas para o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp) da Secretaria da Segurança Pública (SSP) devem se cadastrar previamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até a próxima segunda-feira (20). As instituições já cadastradas devem manifestar interesse em participar do certame.

Duas vagas são para representantes de organizações/entidades da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com segurança pública e defesa social e outras duas para representantes de entidades de profissionais da segurança pública com sede no Estado da Bahia.

A Assembleia Eleitoral para o preenchimento das vagas será realizada no dia 25/02/2026, no Centro de Operações e Inteligência, em Salvador.

O Conesp tem representantes do Corpo de Bombeiros, das Polícias Militar, Civil e Técnica, além de representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agentes de Trânsito de Salvador, Agentes Portuários, Guarda Municipal de Salvador e entidades/organizações da sociedade.

Fonte: Ascom/SSP
 


Safra baiana tem estimativa de recorde de grãos em 2025


Safra baiana tem estimativa de recorde de grãos em 2025
Safra baiana tem estimativa de recorde de grãos em 2025

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de setembro de 2025, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima, para a safra 2025, uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 12,8 milhões de toneladas, o que representa um avanço de 12,3% na comparação com a safra de 2024. 
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por sua vez, na primeira estimativa do ciclo 2025/2026, destaca o bom desempenho na produção dos grãos desse novo ciclo.

De acordo com o IBGE, a área plantada dos grãos, para 2025, está estimada em 3,65 milhões de hectares (ha), com crescimento de 2,8% em relação à safra de 2024. Com isso, o rendimento médio (3,51 toneladas/ha) da lavoura de grãos no estado da Bahia será 9,3% acima da safra anterior. 

O volume de soja colhido está estimado em 8,61 milhões de toneladas, o que corresponde a um crescimento de 14,3% sobre o verificado em 2024. A área plantada com a oleaginosa no estado é de aproximadamente 2,14 milhões de ha. O rendimento médio de 4,0 toneladas/ha tem relevância nesse desempenho positivo, com aumento de 8,3% em relação à safra anterior.

As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, devem alcançar 2,69 milhões de toneladas, o que representa aumento de 16,3% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 2,4% em relação à estimativa da safra anterior de 605 mil ha. A primeira safra do cereal está projetada em 1,93 milhão de toneladas, 24,6% acima do que foi observado em 2024. Já para a segunda safra é esperado um recuo de 0,5% em relação à colheita anterior, com expectativa de 763 mil toneladas.

Outro importante produto da safra baiana, o algodão (caroço e pluma), tem produção estimada em 1,79 milhão de toneladas, o que representa aumento de 1,4% em relação ao ano de 2024. A estimativa evidencia que a Bahia se mantém como o maior produtor da Região Nordeste e o segundo maior do Brasil, responsável por 18,3% da safra nacional, atrás apenas do Mato Grosso (73% da safra nacional). A área plantada com a fibra aumentou 5,3%, alcançando 400 mil ha em relação à safra de 2024.

Para a lavoura do feijão, a estimativa é de uma safra menor em 20,2%, na comparação com a safra 2024, totalizando 177 mil toneladas. O levantamento tem estimativa de 360 mil ha plantados, 5,3% menor que a safra anterior. A primeira safra da leguminosa (86 mil toneladas) foi 37,0% inferior à de 2024, e a estimativa da segunda safra (91 mil toneladas) prevê uma variação positiva de 6,7% na mesma base de comparação.

Em relação ao café, está prevista a colheita de 262 mil toneladas em 2025, 5,1% acima do observado no ano anterior. A safra do tipo arábica foi de 89 mil toneladas, com variação anual de -14,6%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora foi de 173 mil toneladas, 19,3% acima da colheita do ano anterior.

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estima a produção de 6,24 milhões de toneladas, um crescimento de 12,6% em relação à safra de 2024. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou em 119 mil toneladas, apontando um avanço de 7,0% na comparação com a produção do ano anterior.
Na fruticultura, destacam-se as estimativas das lavouras de banana (906 mil toneladas), laranja (632 mil toneladas) e uva (102 mil toneladas), que registraram, respectivamente, variações de 4,8%, 0,3% e 84,4% em relação à safra anterior.

O levantamento ainda indica uma produção de 907 mil toneladas de mandioca, 14,7% a mais que a de 2024. A produção de batata-inglesa, estimada em 340 mil toneladas, indica acréscimo de 1,7%; e a do tomate, estimada em 183 mil toneladas, aponta queda de 48,4% na comparação com a do ano anterior.

Levantamento da Conab025/26

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em seu primeiro levantamento de 2025/2026, estima produção de 14,6 milhões de toneladas de grãos – o que representa um avanço de 4,1% em relação ao ciclo 2024/2025.

A expectativa de crescimento da produção no ciclo 2025/2026 deve-se à ampliação da área plantada em 222 mil ha, aumento de 5,6% em relação ao ciclo anterior, alcançando 4,2 milhões de ha. Destaca-se a expansão da área plantada de soja (+201 mil ha) e feijão (+42 mil ha). Porém, o rendimento médio do conjunto das lavouras pesquisadas ficou em 3,50 toneladas/ha, o que corresponde a um recuo de 1,5% em relação ao ciclo anterior.

A soja, segundo dados da Conab, deve apresentar mais um ciclo de alta, com aumento da área plantada – crescimento de 9,4% em relação à temporada anterior –, alcançando um total de 2,34 milhões de ha. Por sua vez, a produção pode avançar 4,5%, para 9,25 milhões de toneladas nessa temporada, em comparação com o ciclo anterior. Com isso, a produtividade estimada é de 3,96 toneladas/ha, representando queda de 4,5% em relação à safra anterior. 
A produção de algodão de 2,05 milhões de toneladas será plantada em 431 mil ha, representando um crescimento de produção de 2,5% em relação ao ciclo 2024/2025. O aumento de área (+4,2%) em relação à safra anterior deve-se aos bons resultados alcançados nas safras anteriores.

A produção de milho está estimada em 2,87 milhões de toneladas. As principais contribuições são esperadas da primeira (1,64 milhão de toneladas) e da terceira (1,03 milhão de toneladas) safras do cereal. Em seu conjunto, a produção de milho, no estado, tem expectativa de crescimento de 2,2% em relação ao ciclo anterior, atribuída à alta luminosidade nas áreas irrigadas do oeste baiano. De acordo com análise da Conab, a redução da área de cultivo (-6,5%) reflete-se na baixa rentabilidade do cereal. Nas áreas de sequeiro, as lavouras apresentam bom desempenho com baixa infestação de pragas.

Também a safra de feijão apresenta estimativa de produção positiva, pois, segundo a Conab, há expectativa de aumento em comparação à safra anterior em virtude da expansão de cultivo de feijão, especialmente nas regiões norte e oeste do estado, por conta do ciclo mais curto da leguminosa, adequado a um cronograma de semeadura para as culturas de segunda safra que virão em sucessão, e também pela facilidade de comercialização do grão. O volume estimado é de 343 mil toneladas (plantado em 419 mil ha) e representa um aumento de 11,1% em relação ao ciclo 2024/2025. O avanço na produção é esperado para a primeira e terceira safra do grão, com crescimento de 34,5% e 70,3%, respectivamente, em relação às safras correspondentes do ciclo 2024/2025.
A produção de sorgo também tem estimativas positivas para safra 2025/2026, com aumento na produção de 2,1%, alcançando 798 mil toneladas.

*Informações sistematizadas pela Coordenação de Acompanhamento Conjuntural (CAC/Distat)

Fonte: Ascom/SEI


Coronel Filho pede pavimentação de acessos urbanos em Entre Rios



O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao Governo do Estado para realizar melhoria de infraestrutura viária em trechos urbanos do município de Entre Rios, através do programa Bahia em Movimento. “Milhares de pessoas serão beneficiadas por esta iniciativa que visa recuperar e pavimentar rodovias e acessos urbanos para melhorar a trafegabilidade e a segurança viária”, escreveu o parlamentar.

No documento – endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) – o parlamentar ressalta que o município de Entre Rios conta com mais de 39 mil habitantes, segundo o último censo realizado na região, e solicita a pavimentação dos trechos de Sítio Novo, Barandão, Santa Rita, Crome Sá, Matuim e Itiuba.

Angelo Coronel Filho ratificou a importância do programa estadual Bahia em Movimento, uma iniciativa do Governo da Bahia, lançada pela Seinfra, para recuperar e pavimentar vias em todo o estado, incluindo acessos e travessias urbanas. “Com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e a segurança viária, o programa contempla os 27 territórios de identidade baianos”, registrou.



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Em Salvador, estudantes da rede estadual contemplados no programa CNH nas Escolas participam da aula inaugural de trânsito


Em Salvador, estudantes da rede estadual contemplados no programa CNH nas Escolas participam da aula inaugural de trânsito
Em Salvador, estudantes da rede estadual contemplados no programa CNH nas Escolas participam da aula inaugural de trânsito

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Contemplados no programa CNH na Escola do Governo do Estado, 34 estudantes do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, do bairro de São Cristóvão, em Salvador, participaram nesta terça-feira (14), da Aula Inaugural Teórica, para a obtenção da primeira habilitação. Ao todo, dois mil estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual de 59 escolas da Bahia vão participar da fase inicial do projeto.

A parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Educação (SEC), reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir oportunidades de qualificação e cidadania gratuitamente, para os estudantes da rede pública. “A escola está cumprindo essa função social, que é muito além do ensinar a ler e escrever e contar, é preparar para a vida plenamente. [Para] além de uma experiência voltada apenas para a habilitação, é um princípio de educação para o trânsito e de formação dos jovens para o mercado de trabalho”, pontuou o assessor especial da SEC, Manoel Calazans.

A aula inaugural, ministrada pelo instrutor de Trânsito, Claudionor Rosário Oliveira, teve como tema “Legislação de trânsito”. Durante todo o curso, os estudantes terão acesso a outras disciplinas: Meio Ambiente e Cidadania, Mecânica, Primeiros Socorros e Direção Defensiva. A participação garantiu gratuitamente uma pasta com apostila, bloco de anotações e caneta.

Os estudantes que participaram da aula inaugural pontuaram os benefícios dessa primeira formação, tanto para a formação educacional como para a expansão de oportunidades para o mercado de trabalho. “Com 16 anos, já penso em dirigir meu carro. Essa aula vai agregar vários conhecimentos que eu levarei para toda a minha vida quando eu fizer as aulas práticas. É um começo também para eu me profissionalizar lá na frente”, projetou a estudante do 2º ano, Pietra Vallentina.

Cronograma

Para o coordenador geral de habilitação do Detran-BA, Lucas Albiane, a iniciativa vai promover a antecipação do curso teórico de formação de uma maneira especial, conforme previsto na Resolução 265/ 2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — que trata da formação teórico-técnica para habilitação de condutores como atividade extracurricular no ensino médio, com o objetivo de promover a educação para o trânsito e a segurança entre os jovens.

“Serão 90 horas/aula, divididas em dois anos, com o benefício de que, ao final, esses estudantes sejam devidamente certificados, cumprindo a exigência legal de participação e frequência. A partir daí, eles poderão fazer o exame médico, psicológico e pular diretamente para a etapa do exame teórico, sem a necessidade da realização do respectivo curso em outra autoescola. Inclusive, vão poder concorrer a uma vaga no programa CNH da Gente [uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado]”, explicou.

“Para quem não tem condições financeiras para tirar a primeira CNH é uma oportunidade única. As instruções que teremos aqui vão nos ajudar a sermos condutores melhores e mais conscientes. Sem contar que muitos empregos hoje dependem da CNH, tanto para carro como para moto”, afirmou Maicon Vinicio Santos Silva, 16 anos, aluno do 2º ano.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA


Dr. Diego Castro luta em prol da segurança pública e defesa social nos municípios



O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga os municípios baianos a elaborar, aprovar, implementar e monitorar os Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), em articulação com o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Ele considera “imprescindível” que a Bahia conte com seus Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social alinhados às diretrizes nacionais e estaduais, “de modo a garantir maior efetividade e racionalidade nas políticas públicas destinadas à prevenção da violência, à proteção de direitos e à redução da criminalidade”.

O deputado ressaltou que a segurança pública “é dever do Estado e responsabilidade de todos” e argumentou que a ausência de planejamento estruturado nos municípios compromete a eficiência das ações locais, “resultando em medidas isoladas, descontínuas e com baixo impacto social”.

Dr. Diego destacou ainda que o projeto “está em harmonia com os instrumentos federais e metodologias já disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, facilitando a integração dos municípios baianos ao Susp e ampliando o acesso a recursos federais”.
Ele acrescentou que a previsão de condicionamento de transferências voluntárias estaduais à existência de planos municipais “não representa sanção desproporcional, mas sim um mecanismo legítimo de indução de políticas públicas, desde que respeitadas as transferências constitucionais obrigatórias e assegurados o devido processo legal, a notificação prévia e o prazo para regularização”.

Segundo Dr. Diego Castro, o projeto, além de fortalecer a cooperação federativa, garante maior transparência, participação popular e controle social, “por meio de relatórios periódicos e da institucionalização de conselhos municipais de segurança”.

Pela proposição, os PMSPDS deverão contemplar, “no mínimo”, informações sobre violência, vulnerabilidades e ativos de segurança; objetivos e metas explícitas, com prazos e responsáveis; programas e ações de prevenção, repressão qualificada, integração institucional, proteção social e assistência às vítimas; previsão de orçamento e fontes de financiamento; indicadores de desempenho e metodologia de monitoramento; e mecanismos de participação social e instâncias de governança.



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