Categoria: Bahia

Antonio Henrique solicita implantação de cursos técnicos em colégio estadual de Barreiras

O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a implantação de capacitação da modalidade de Educação Profissional, com oferta de Cursos Técnicos no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Kelly Magalhães, em Barreiras, município localizado a cerca de 800 quilômetros de Salvador. O parlamentar sugeriu … Leia Mais

Cláudia Oliveira aplaude o Jornal A Tarde pelos 113 anos de história

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos 113 anos do Jornal A Tarde. Fundado por Ernesto Simões Filho, o veículo é o mais antigo jornal impresso baiano em circulação e um dos mais antigos do Brasil, tendo sido criado em 15 de outubro … Leia Mais

Cafu Barreto se congratula com povo do município de Ibititá

O deputado Cafu Barreto (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações a Ibititá, sua terra natal, pelos 64 anos de fundação do município, que serão comemorados em 17 de outubro. Ele solicitou à Casa que dê ciência do tributo à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores local. O parlamentar … Leia Mais

Notas fiscais compartilhadas garantem recursos para filantrópicas baianas

Notas fiscais compartilhadas garantem recursos para filantrópicas baianas Foto: Matheus Lens/Sefaz-BA A Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e os hospitais Aristides Maltez e Martagão Gesteira foram as instituições da área de saúde que receberam, entre maio e agosto, mais notas fiscais compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia, do governo baiano. Já na … Leia Mais

Bahia inicia estudos para projeto de seguro paramétrico voltado a pequenos agricultores

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571


Bahia inicia estudos para projeto de seguro paramétrico voltado a pequenos agricultores
Bahia inicia estudos para projeto de seguro paramétrico voltado a pequenos agricultores

Foto: Manuela Cavadas/Seagri

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) está conduzindo estudos sobre seguro paramétrico na Bahia, uma ferramenta voltada à proteção de agricultores familiares e pequenos produtores diante das variações climáticas. Inspirada em experiências realizadas nos estados de São Paulo e Paraná, a iniciativa está na fase de mapeamento de empresas prestadoras e propriedades que já utilizam esse tipo de serviço.

Neste mês de outubro, a Secretaria realizou reunião entre a equipe técnica e uma empresa mexicana, especializada no setor, para aprofundar a análise e avançar na construção do projeto. O encontro também contou com a presença do ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.
De acordo com titular da Seagri, Pablo Barrozo, a intenção do Governo do Estado é desenvolver um modelo de colaboração público-privado setorial para viabilizar este tipo de seguro. “O seguro paramétrico traz como vantagens aos agricultores, além da proteção contra perdas, o incentivo à preservação ambiental e o desenvolvimento econômico da região”, pontua.

O seguro paramétrico é uma modalidade que realiza o pagamento de uma indenização quando eventos como seca, enchente e vendaval atingem a propriedade, de acordo com parâmetros definidos em apólice e considerando as características da região. Iniciativas bem-sucedidas já estão ocorrendo em propriedades de cacau da região Sul da Bahia. Já foram amparadas com o seguro cidades como Ipiaú, Ilhéus, Uruçuca, Canavieiras, Jitaúna, Apuarema, Iguaí e Ibicaraí.

“A principal vantagem é a agilidade e simplificação, pois a liberação do pagamento tem como base dados objetivos que podem ser quantificados, como a velocidade do vento, a precipitação ou a temperatura, o que descarta a necessidade de inspeções para verificar danos físicos no local”, explica o engenheiro agrônomo da Seagri, Paulo Sérgio Ramos.

Legislação – O seguro para agricultores está previsto pelo Decreto-Lei nº 73/1966, que cria o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) com a finalidade de manter e garantir o equilíbrio das operações do seguro rural no país e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe, inerentes à atividade rural, sejam elas agrícola, pecuária, aquícola, florestas e penhor rural. Desde 2015, a Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) é a gestora do FESR.

Fonte: Ascom/Seagri

Pedro Tavares relembra luta pela emancipação de Ibititá

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Em uma iniciativa de reconhecimento à história e ao desenvolvimento de Ibititá, na região de Irecê, o deputado Pedro Tavares (UB) apresentou uma moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), celebrando os 64 anos de emancipação política do município, comemorados em 17 de outubro.

O parlamentar destacou a importância de saudar a população ibititaense pela passagem da data magna, que marca a conquista da autonomia administrativa. “Ibititá, cuja emancipação foi oficializada em 17 de outubro de 1961, é um símbolo da força e da dedicação do povo do centro-sul baiano”, afirmou.

Na moção, Pedro Tavares ressaltou a relevância da luta emancipatória e o legado deixado pelos pioneiros da região. Ele enfatizou o contínuo desenvolvimento da cidade ao longo das décadas, impulsionado pela agricultura e pelo empenho de seus habitantes.

“É com grande satisfação e orgulho que parabenizo a querida Ibititá e toda a sua população. Esta data histórica não celebra apenas o tempo, mas a resiliência, a capacidade de trabalho e o amor de um povo que constrói seu futuro a cada dia. Nossa homenagem vai para todos os ibititaenses que, com determinação, fazem desta cidade um lugar de oportunidades e prosperidade”, concluiu o deputado.



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Tarifaço e segurança pública marcam debates da 20ª edição do Encontro de Economia Baiana

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Tarifaço e segurança pública marcam debates da 20ª edição do Encontro de Economia Baiana
Tarifaço e segurança pública marcam debates da 20ª edição do Encontro de Economia Baiana

Foto: Jean Vagner/SEI

Com auditório cheio na Faculdade de Economia da UFBA, em Salvador, a 20ª edição do Encontro de Economia Baiana (EEB) destacou temas que refletem os grandes desafios do país e do estado atualmente. Entre eles, os impactos do tarifaço norte-americano na economia global e baiana e os desafios da segurança pública na Bahia. Promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), pela Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), o evento reuniu, ontem e hoje, dias 16 e 17 de outubro, pesquisadores, gestores e estudantes em torno de reflexões sobre desenvolvimento, desigualdade e inovação.

Na abertura, o diretor-geral da SEI, José Acácio Ferreira, ressaltou o papel estratégico do encontro, “um espaço de reflexão e troca de ideias que fortalece o sistema de inovação do Estado e o desenvolvimento da Bahia.” Ele lembrou que a SEI, recentemente reconhecida como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento de ponta para a gestão pública.

O diretor da Faculdade de Economia da UFBA, Henrique Tomé, celebrou os 20 anos do evento como um marco de renovação: “É tempo de repensar, inovar e valorizar ainda mais a pesquisa voltada aos problemas da sociedade.” Já a presidente do Corecon-BA, Isabel Ribeiro, destacou a parceria entre as instituições: “A SEI sempre foi nossa casa da informação na Bahia e uma referência no Nordeste, assim como a Faculdade de Economia é referência em formação e debate econômico.”

Tarifaço e desafios globais
A mesa Tarifaço, geopolítica e o governo Trump: impactos globais e desafios para o comércio abriu as discussões do evento com Vladson Menezes (FIEB) e Armando Castro (SEI). O debate abordou como o recente tarifaço norte-americano afeta o comércio internacional e a competitividade de economias emergentes. Foram discutidos também os efeitos da política externa dos EUA sobre as exportações brasileiras e baianas, que afetou setores específico, por um lado, mas abriu oportunidades de reposicionamento do país em cadeias produtivas globais, com a busca pela diversificação das parcerias e o protagonismo da China.

Os economistas Daniel Cajueiro (UnB) e Paulo Canas (UFBA) completaram o primeiro dia com reflexões sobre o uso da inteligência artificial nas políticas públicas, destacando o potencial das novas tecnologias para otimizar decisões e aprimorar a eficiência governamental.
Violência em queda e desafios estruturais

Segurança e Planejamento
O segundo dia começou com a mesa Economia do crime e segurança pública na Bahia: desafios e estratégias para o desenvolvimento social, conduzida por Jadson Santana (SEI/UFBA) e Maria Côrtes (SSP/UFBA). Jadson apresentou dados que apontam a queda de 8,3% nas mortes violentas entre 2023 e 2024 no estado, confirmando uma tendência de queda dos últimos quatro anos, mas alertou que o estado ainda é, proporcionalmente ao tamanho da população, o mais violento do Nordeste e o segundo do país. Ele destacou que o gasto com violência representa 4,74% do PIB baiano, e apontou como relevantes a ampliação dos investimentos em inteligência e informação nas polícias e a maior integração entre segurança, educação e inclusão social.

Na sequência, Raniery Muricy (Seplan) e Rosemberg Valverde (UEFS) discutiram os rumos do desenvolvimento econômico da Bahia. Raniery defendeu uma visão de longo prazo, lembrando o Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2050 (PDI Bahia 2050): “O longo prazo impõe também a ação de curto prazo, porque as transformações estruturais que buscamos para as próximas décadas dependem das decisões e investimentos que fazemos agora.”

Fonte: Ascom/SEI

Compromisso do governo com a comunidade de São Marcos é reafirmado em segunda reunião com familiares de Caíque

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Compromisso do governo com a comunidade de São Marcos é reafirmado em segunda reunião com familiares de Caíque
Compromisso do governo com a comunidade de São Marcos é reafirmado em segunda reunião com familiares de Caíque

Foto: Ascom/Bahia Pela Paz

A construção participativa de um plano de ações para fortalecer as políticas públicas nos bairros de São Marcos e Pau da Lima  foi firmada nesta quinta-feira (16), em reunião entre os moradores, o governo da Bahia e os familiares do adolescente Caíque dos Santos Reis, morto durante operação da Polícia Militar, no dia 28 de setembro.
O encontro dá continuidade aos encaminhamentos de 07 de outubro, quando a comunidade entregou ao poder público o “Manifesto Justiça por Caíque”, no Centro de Operações e Inteligência (COI), em um momento de escuta e acolhimento às vítimas. O documento, elaborado por lideranças comunitárias, reivindica ações concretas de proteção à vida, combate ao racismo institucional e ampliação das políticas públicas para a juventude negra no território.
Na ocasião, as demandas dos moradores foram tratadas com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; e de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore; além do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira; da chefe de gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Daniele Costa; e representação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Nesta quinta (16), o governo estadual reafirmou o compromisso com a sociedade civil e a família de Caíque e encaminhou a construção conjunta de um plano de ações.
Entre as iniciativas que serão implementadas pelo governo estão realização da Caravana dos Direitos Humanos da SJDH, em São Marcos, prevista para o início de dezembro, e a viabilização de ações para a juventude nas áreas da cultura, educação, trabalho e renda, além da assistência social e atendimentos psicológicos, já em andamento pela Sepromi.
A superintendente de Apoio aos Direitos Humanos Trícia Calmon destacou que “a realização da Caravana de Direitos Humanos com oficinas, escutas e prestação de serviços será um avanço nessa aproximação entre poder público e comunidade, porque ela atua antes, durante e depois que o evento acontece a comunidade segue em articulação com os órgãos. Por onde a Caravana passa gera um tipo de mobilização no território com efeitos importantes ” declarou.
O fortalecimento das políticas públicas na região será fruto de uma co-construção entre comunidade e poder público, por meio de escutas, discussões e imersão no território, para tomadas de decisões direcionadas às necessidades dos moradores. A próxima reunião de monitoramento foi marcada para novembro.
O diálogo aconteceu na Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), e contou com representantes das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE); da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI); da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES); e da Educação (SEC), além de representantes da Coordenadoria de Juventude (Cojuve), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos.

Fonte: Ascom/Bahia Pela Paz

Hilton Coelho propõe uso de alimentos orgânicos e agroecológicos em hospitais

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O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que propõe a inclusão progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica nas refeições oferecidas a pacientes internados em hospitais públicos e privados do Estado.

Segundo o texto, no prazo máximo de 24 meses, pelo menos 70% dos alimentos servidos nas unidades hospitalares deverão ser provenientes de sistemas de produção sustentável, livres de agrotóxicos e comprometidos com a preservação ambiental e a saúde humana.

A proposta estabelece um cronograma de implementação escalonado: 30% dos alimentos deverão ser orgânicos ou agroecológicos nos primeiros 12 meses após a vigência da lei; 50% no segundo ano; e, a partir do 25º mês, o percentual mínimo passa a ser de 70%.

“O objetivo central desta proposta é qualificar a alimentação oferecida nas unidades de saúde, garantindo refeições mais saudáveis, ricas em nutrientes e livres de venenos que comprovadamente trazem sérios riscos à saúde. Alimentação é parte essencial do processo de recuperação dos pacientes, e não podemos negligenciar isso”, argumentou Hilton, ao justificar a proposta.

O projeto também prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar, especialmente de produtores locais e cooperativas, estimulando o fortalecimento da economia regional e o desenvolvimento rural sustentável. Além disso, prevê a criação de programas de educação agroecológica e formação continuada para técnicos e agricultores, incentivando a transição para modelos produtivos mais saudáveis e ecológicos.

A iniciativa dialoga com alertas de instituições como o Instituto Nacional de Câncer (INCA), que, em nota técnica, já afirmou que o modelo agrícola baseado no uso intensivo de agrotóxicos “gera grandes malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral”, além de associar a exposição crônica a esses produtos ao câncer, infertilidade, malformações e desregulação hormonal.

“Esta é uma política pública que promove saúde, sustentabilidade e justiça social. Nosso compromisso é com uma Bahia livre de veneno e com respeito à vida, ao meio ambiente e à agricultura familiar”, conclui o parlamentar.



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