Representantes do agronegócio do Oeste da Bahia e de entidades empresariais aprovaram a sugestão da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, de uma reunião no dia 1º do próximo mês de dezembro para apresentar a análise dos produtores sobre a proposta do Governo do Estado para resolução dos conflitos fundiários na região. “Recebida a minuta, proponho a próxima reunião em 15 dias, no dia 1º de dezembro, às 14 h, para discutir”, disse Ivana, na reunião desta segunda-feira, quando foi apresentada a proposta, pela procuradora-geral do Estado (PGE), Bárbara Camardelli.
“Há 40 dias tivemos uma reunião. Hoje temos uma mesa forte, que mostra a força do agro. A expectativa é que saiamos daqui com uma solução. A Bahia precisa continuar girando, produzindo. Precisamos de segurança jurídica”, disse a chefe do Legislativo baiano. O silêncio dos empresários ao final da apresentação da chefe da PGE foi considerado um bom sinal, algo que surpreendeu a todos. O resultado final é muito positivo”, avaliou a presidente, com a concordância do secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Adolpho Loyola.
“Estamos trazendo uma proposta geral, para pacificar os conflitos. A partir daí vamos construir uma proposta coletiva, levando em conta as especificidades de cada produtor. Produtores agrícolas, comunidades tradicionais e pequenos produtores são os três elementos envolvidos na questão”, observou Bárbara Camardelli. Em linhas gerais, pela proposta, o Estado reconhece a titularidade registrada e abre mão do direito de ter a decisão revista por um tribunal (devolutividade). Esta primeira parte compreende acordos judiciais.
Como compensação, o Estado exige que as matrículas das propriedades tenham georreferenciamento certificado; o recuo das matrículas em áreas ocupadas por comunidades tradicionais; e um aporte financeiro em modelo similar ao Termo de Compromisso Sócio Ambiental (TCSA). O valor será destinado a projetos carimbados – educação e saneamento básico, por exemplo. Nesta segunda parte, serão feitos acordos administrativos. “Isso é bom para os empresários, porque agrega valor aos produtos”, ressaltou a chefe da PGE, acrescentando que a solução será aplicada em outras regiões de conflito fundiário.
NEGOCIAÇÕES INDIVIDUAIS
Até a próxima quarta-feira, a PGE encaminhará a minuta da proposta e cada produtor precisará negociar individualmente a área dele. As comunidades tradicionais participarão de negociações em separado e o Ministério Público da Bahia também está envolvido e dará seu parecer, já que parte significativa das áreas são consideradas terras devolutas do Estado. Sobre a iniciativa de um projeto de lei para resolver a questão, Bárbara Camardelli alertou que não teria efeito positivo e levaria a novas contestações na justiça, como aconteceu com as legislações do Mato Grosso, Pará e Tocantins. “A partir dos acordos, não haverá possibilidade de contestação no futuro”, garantiu a procuradora.
Para o presidente da Federação da Agricultura, Humberto Miranda, o que se busca não é só uma segurança para o produtor, é para o governo também. “Precisamos continuar trabalhando em prol da economia do estado”, afirmou. A presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto, disse que o tema é de suma relevância para a continuidade dos trabalhos dos produtores. Já o presidente da Federação das Indústrias (Fieb), Carlos Henrique Passos, afirmou que o acordo é necessário para que a Bahia tenha um ambiente cada vez melhor para todos e que o processo por forma consensual é a melhor forma de resolver o impasse.
Da parte dos parlamentares presentes, o deputado Eduardo Salles (PP) afirmou que o projeto de lei não foi protocolado porque os autores acreditaram na negociação. O líder da oposição na ALBA, deputado Tiago Correia (PSDB), manifestou preocupação com futuros conflitos e o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs a regularização imediata das propriedades em áreas onde não há conflito, o que foi confirmado pela procuradora-geral do Estado.
