O Parlamento baiano recebeu, na tarde desta segunda-feira (1º), duas proposições do Executivo fruto de discussões com os sindicatos dos servidores públicos estaduais – um projeto de lei que reestrutura o Planserv e uma PEC que garante integralidade e paridade aos policiais civis e penais. Com a presença de representantes das categorias e parlamentares, os secretários estaduais de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e da Administração, Rodrigo Pimentel, entregaram as propostas à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em ato que celebrou os acordos, no Salão Nobre da Casa.
A presidente Ivana saudou o diálogo e bom entendimento do governo com as entidades, ressaltando a celeridade e harmonia na apreciação de matérias que chegam à ALBA após negociações bem-sucedidas. “Para nós, aqui, da Assembleia, é muito positivo isso, porque esses projetos já chegam muito bem trabalhados com vocês (sindicatos)”, disse a chefe do Legislativo, lembrando a aprovação, em setembro, por unanimidade, do pagamento do abono aos profissionais do magistério do ensino básico da rede pública estadual, relacionado aos precatórios do Fundef. Ela acredita que as propostas entrem em pauta para votação na próxima semana.
Segundo o secretário Adolpho Loyola, foram mais de dois meses para “construir conjuntamente, entre governo e sindicatos, a pedido do governador Jerônimo Rodrigues, essa reestruturação do Planserv, que é um patrimônio do nosso Estado, do povo baiano e dos servidores públicos da Bahia”. O chefe da Serin destacou que os ajustes contemplam maior presença do Estado no plano, além da construção com os servidores para alcançar o equilíbrio. Entre as principais mudanças, o secretário da Administração Rodrigo Pimentel citou os critérios de participação, a partir dos quais um percentual de mais de 130 mil servidores pagarão menos, e quem ganha mais pagará mais; além da contribuição do governo, que passa para 3,25% em 2026, e 4% em 2027.
Na reunião, o presidente da Comissão de Saúde da ALBA, deputado Alex da Piatã (PSD), elogiou o acordo do governo com os 12 sindicatos e, dirigindo-se a representantes das categorias presentes, afirmou que as bancadas da maioria e da minoria reeditarão “o mesmo diálogo para que tudo possa ser aprovado aqui, na maior celeridade possível, porque o mais difícil vocês já construíram, que foi essa equação”.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robinson Almeida (PT), tratou o projeto de lei como uma grande conquista dos servidores na área de saúde, “que vai reestabelecer a capacidade do Planserv de prestar o melhor atendimento ao segurado, na capital e no interior”. A deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues pelo diálogo que engendrou a proposta, sublinhando que foi em sua gestão que o subsídio estatal passou de 2% para 2,5% e, agora, de 2,5% para 4%.
POLÍCIAS CIVIL E PENAL
O secretário Loyola também anunciou o envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da integralidade e paridade entre a Polícia Civil e a Polícia Penal, que altera a Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020, modificando, especialmente, a regra de cálculo da integralidade dos proventos de aposentadoria dos policiais civis e dos agentes penitenciários que ingressaram nas respectivas carreiras até a data da entrada em vigor da referida Emenda Constitucional.
O gestor pediu apoio dos parlamentares para votação célere da matéria, apelo que foi ratificado por representantes dos segmentos presentes, entre os quais o Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (Adpeb); Sindicato dos Peritos, Médicos e Odontolegistas (Sindmoba), Presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas (Sindpep); Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (Aepeb); Sindicato dos Peritos Criminais (Asbac); Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc); Associação dos Investigadores de Polícia Civil da Bahia (Assipoc); Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB); e a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA).
A reunião contou também com as presenças das deputadas Fátima Nunes (PT), Maria del Carmen (PT), Cláudia Oliveira (PSD), Ludmilla Fiscina (PV) e Olívia Santana (PC do B), além dos deputados Marcelino Galo (PT), Bobô (PC do B) e Raimundinho da JR (PL). Pelo Planserv, participaram os coordenadores técnicos, Robson Lima, e financeiro, David Carvalho e Larissa Guerra.
Além das entidades já citadas, também prestigiaram o ato a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest); o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud); o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-BA); e o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).
