DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (2), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da Casa, deputada Fátima Nunes (PT). Raimundinho da JR (PL) relatou que a Prefeitura de Dias … Leia Mais


Rosemberg propõe Comenda 2 de Julho para Tatiana Velloso

O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho à professora doutora Tatiana Ribeiro Velloso. A honraria, a mais alta distinção do Legislativo baiano, tem como objetivo reconhecer os extensos serviços prestados pela homenageada ao desenvolvimento territorial, à educação e à inclusão social … Leia Mais


Novo projeto do governo regulamenta uso de créditos judiciais da Bahiagás

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais da Bahiagás, concessionária estadual de gás canalizado. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues informou a retirada do PL nº 26.024/2025. O novo texto sobre o tema foi … Leia Mais



Euclides pede a Lula a duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Mutum



O deputado Euclides Fernandes (PT) encaminhou indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a duplicação do trecho da Serra do Mutum, na BR-116, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, na Bahia.

De acordo com o documento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a BR-116 é um dos mais importantes corredores logísticos do país, interligando as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, com papel estratégico no transporte de cargas, no deslocamento intermunicipal e no escoamento da produção agrícola, industrial e comercial.

O trecho conhecido como Serra do Mutum, segundo o parlamentar, possui características geométricas complexas, com cerca de sete quilômetros de descidas e subidas íngremes, além de curvas sinuosas que reduzem a visibilidade e aumentam o risco de acidentes.

“Trata-se de um segmento historicamente marcado por recorrentes acidentes graves e fatais”, afirmou Euclides Fernandes. Ele destacou que muitos desses registros envolvem veículos de carga pesada, expondo diariamente motoristas, passageiros e trabalhadores a situações de risco. A pista simples, somada ao intenso fluxo de caminhões e veículos de passeio, segundo o deputado, contribui para colisões frontais, tombamentos e engavetamentos, evidenciando limitações da atual estrutura viária.

O parlamentar também observou que está em discussão a implantação de um aeroporto regional em Jaguaquara, iniciativa que poderá ampliar significativamente o fluxo de veículos na região. Para ele, o cenário reforça a necessidade de investimentos estruturais na Serra do Mutum, a fim de evitar o agravamento das condições de tráfego.

Por fim, Euclides Fernandes argumentou que a duplicação do trecho não representa apenas uma melhoria local, mas uma medida de interesse regional e nacional, voltada à preservação de vidas, à eficiência logística e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico da Bahia.



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Tiago Correia propõe Comenda 2 de Julho para Ana Elisa Fernandes



O deputado Tiago Correia (PSDB) propôs, na Assembleia Legislativa, a concessão da Comenda 2 de Julho para a médica Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida. A maior honraria concedida pela ALBA é um reconhecimento simbólico para pessoas que contribuem para o desenvolvimento social, científico e institucional da Bahia e do Brasil.
 
Nascida em Salvador, Ana Elisa se graduou em Medicina Veterinária pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Com uma carreira de excelência, com mestrado e doutorado em anatomia dos animais domésticos e silvestres pela Universidade de São Paulo (USP), ela atuou como docente titular na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da Ufba, qualificando diversas gerações de profissionais e ajudando no crescimento da base científica dos cuidados com os animais.


Em 2020, informa o parlamentar, Ana Elisa se tornou a primeira mulher a ocupar um cargo na Diretoria Executiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária como vice-presidente. Já em 2023, tornou-se a primeira mulher eleita como Presidente do CFMV, com a votação expressiva de seus pares, um marco histórico refletindo sua liderança técnica, capacidade de articulação e compromisso com a excelência regulatória da profissão no Brasil.


Por fim, o parlamentar destacou a contribuição de Ana Elisa à Medicina Veterinária, à educação superior, à administração pública e à promoção da Bahia no cenário nacional, dedicando-se ao serviço público e lutando para promover o bem-estar coletivo.
 



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Olívia propõe Comenda 2 de Julho para promotora Lívia Sant’Anna Vaz



A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a concessão da Comenda 2 de Julho — honraria máxima da Casa — à promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz. Para ela, a iniciativa representa um justo reconhecimento à destacada atuação da jurista na promoção dos direitos humanos, no combate ao racismo, à intolerância religiosa e na defesa da igualdade de gênero e da população LGBTQIA+.

“A presente proposição visa homenagear a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, mulher negra de trajetória acadêmica e institucional brilhante, cuja atuação tem sido referência nacional e internacional na promoção da justiça racial, da igualdade de gênero e na luta contra todas as formas de discriminação”, argumentou.

No documento, Olívia ressalta a formação e a trajetória de Lívia Sant’Anna Vaz, doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, mestra em Direito Público pela Ufba, especialista em Estudos Afro-Latino-Americanos e Caribenhos, além de escritora e educadora. A parlamentar afirma que a carreira da promotora é marcada pela defesa intransigente dos direitos fundamentais, com destaque para a promoção de políticas públicas de inclusão e reparação histórica.

A deputada também destacou a atuação da homenageada como titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa de Salvador, além da coordenação de grupos de trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “contribuindo com normativas que impactam diretamente a vida da população negra e das comunidades tradicionais”, pontuou.

Por fim, a proponente enumerou as homenagens já recebidas por Lívia Sant’Anna Vaz, a exemplo do Prêmio Innovare, da Medalha Zumbi dos Palmares, da Comenda Maria Quitéria e da inclusão de seu nome na lista das 100 pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo (MIPAD – ONU). Olívia reforçou a importância do trabalho da promotora, classificando-o como “um exemplo de compromisso ético, excelência técnica e sensibilidade social, valores que inspiram a construção de uma Bahia mais justa, plural e democrática”.

Reportagem: Joana Garcia
Edição: Divo Araújo



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Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto



O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos aos povos indígenas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins pela vitória que resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, após mais de 30 dias de mobilização permanente, resistência organizada e unidade entre diferentes povos e territórios.

“A revogação do decreto é fruto direto da luta coletiva, da presença firme nos territórios e da articulação política dos povos originários. A mobilização provou, mais uma vez, que direitos não se negociam: defendem-se com coragem, organização e consciência. Quando os povos se levantam, retrocessos caem”, destacou o parlamentar.

Hilton apresenta moção em apoio a povos indígenas após revogação de decreto
Segundo a proposição, a vitória reafirma um princípio inegociável do Estado Democrático de Direito: nenhuma medida que impacte povos e territórios indígenas pode ser imposta sem consulta prévia, livre e informada. Ignorar esse princípio, afirma Hilton, é violar direitos constitucionais, ferir tratados internacionais e aprofundar a violência histórica contra os povos originários.

“A derrubada do decreto freia mais uma tentativa de impor retrocessos socioambientais e avançar sobre territórios indígenas sem diálogo, transparência e respeito”, afirmou Hilton. Para ele, o movimento indígena mostrou que a organização coletiva é capaz de barrar projetos que ameaçam a vida, a floresta e os modos de existir dos povos da Amazônia.

“Território é vida. Defender a floresta é defender os direitos humanos. Essa vitória é do povo organizado. É um recado claro contra a lógica do saque, da privatização dos bens comuns e da imposição autoritária de projetos que servem ao lucro e destroem territórios. Os povos indígenas mostraram que a resistência vence”, afirmou o deputado.

Hilton concluiu reafirmando: “Nosso mandato no PSOL coloca-se como parceiro e estará sempre solidário às lutas indígenas e ao compromisso incondicional com a defesa dos territórios, da autonomia dos povos originários e da proteção socioambiental”. Ele afirmou ainda que seguirá vigilante, “porque a defesa dos territórios indígenas é a defesa da vida, da democracia e do futuro do Brasil. Aplausos à resistência indígena. A luta organizada venceu e seguirá vencendo”.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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Ivana Bastos celebra os 41 anos de emancipação política de Tanque Novo



A passagem do aniversário de 41 anos de emancipação política do município de Tanque Novo, nesta quarta-feira (25), foi celebrada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos do Parlamento baiano.

No documento, a presidente da ALBA relata a história da cidade, cuja região começou a ser povoada em meados do século XIX. Com o declínio da exploração do ouro na área do atual município de Érico Cardoso, os mineradores teriam seguido para Tanque Novo em busca de oportunidades, com vistas ao desenvolvimento da policultura.

Segundo Ivana, por volta de 1909, teve início a construção da primeira capela e da primeira praça do lugarejo, que ficou conhecida como Praça da Matriz de Tanque Novo. Em torno da igreja, formou-se o povoado de Furados, reunindo uma comunidade com forte vocação religiosa.

Ainda de acordo com a presidente, o topônimo do município tem relação direta com a escassez de água que assolou a região no início do século passado. “Conta-se que o nome Tanque Novo deve-se a um tanque maior de água construído por lideranças locais, como forma de mitigar as agruras provocadas pelas longas estiagens naquele período. Esse novo reservatório se tornou um marco para a sociedade tanquenovense”, explicou.

O povoado de Tanque Novo foi elevado à categoria de distrito, como parte do território do município de Macaúbas, em 30 de dezembro de 1953, por força da Lei Estadual nº 628/1953. No entanto, em 22 de março de 1962, por meio da Lei Estadual nº 1.647/1962, os distritos de Tanque Novo e Botuporã foram desmembrados para compor o recém-emancipado município de Botuporã.

Por fim, para satisfação de sua população, em 25 de fevereiro de 1985, por força da Lei Estadual nº 4.400, o distrito de Tanque Novo alcançou a categoria de município, desmembrado de Botuporã, sendo instalado em 1º de janeiro de 1986.

AGRICULTURA FAMILIAR

Dados geográficos também foram apontados no documento. Com população próxima de 18 mil habitantes, conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tanque Novo está localizado no sudoeste da Bahia, a cerca de 760 km de Salvador, e tem como biomas predominantes a caatinga e o cerrado. A economia é lastreada na agricultura familiar, na pecuária e no comércio, sendo o município conhecido pela produção de requeijão de grande qualidade.

“Pelo exposto, venho prestar esta justa homenagem à cidade de Tanque Novo. Valho-me da oportunidade para saudar a sociedade tanquenovense, suas instituições e entidades de classe, neste dia em que o município celebra 41 anos de emancipação política”, concluiu Ivana Bastos, solicitando que seja dado conhecimento da moção à Prefeitura Municipal de Tanque Novo, à Câmara de Vereadores local e à Executiva Estadual do PSD.

Reportagem:  Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo 



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