Categoria: ALBA

Hilton propõe kit de curativos para pacientes com doença falciforme

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues propondo a criação do “Kit Curativo para Lesões de Pele em Pacientes com Doença Falciforme” na rede pública estadual de saúde. A iniciativa prevê o fornecimento de coberturas especiais, insumos específicos e terapia com laser de baixa … Leia Mais

Agora é Lei: Criado Programa de Cuidados para pessoas com Fibromialgia

O prédio da Governadoria, localizado na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), passou a se chamar oficialmente Palácio Todos os Santos. A nova denominação consta em norma promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos. A Lei nº 15.111, de 28 de janeiro de 2026, teve origem em proposta … Leia Mais

Cláudia Oliveira quer garantir sepultamento digno de cães e gatos

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o Programa Dignidade Animal – Sepultamento Digno de Cães e Gatos, com a finalidade de assegurar a destinação adequada e ambientalmente correta aos corpos desses animais. De acordo com a matéria, o programa tem como objetivos garantir o … Leia Mais

Eduardo Salles representa ALBA em encontro de incorporadores e construtores

O deputado Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, representou a ALBA, na manhã desta quinta-feira (5), na abertura do Encontro CBIC de Incorporadores e Construtores 2026, que acontece no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no bairro do Stiep, em … Leia Mais

SAC da ALBA completa um mês de atividades com mais de 700 atendimentos

No primeiro mês de funcionamento, o posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou 720 atendimentos. O resultado positivo destaca a agilidade na prestação de serviços e a aproximação entre o Poder Legislativo e a população. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi o serviço … Leia Mais

Assembleia expande qualificação legislativa para mais de 100 servidores na modalidade EAD

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, iniciou nesta quinta-feira (5) o curso “Redação legislativa: moções e indicações”. Realizada na modalidade de educação a distância (EAD), a capacitação tem como objetivo aprimorar a escrita técnica de parlamentares e assessores. O curso conta com a participação de 110 servidores, tanto da capital quanto de diversos municípios do interior.

A iniciativa integra a programação do Programa Multiplicar, que visa ampliar o conhecimento e fortalecer o corpo técnico das câmaras municipais baianas. A formação está dividida em três encontros. No primeiro, foram abordados temas voltados aos gêneros e tipos textuais, orientando os alunos sobre a elaboração correta de documentos públicos.

Este é o primeiro curso EAD deste semestre, ministrado pela analista de revisão de textos legislativos da ALBA, Alene Bastos. Lotada na Coordenação de Expediente da Casa do Povo, a servidora é formada em Letras Vernáculas e mestra pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A instrutora ressaltou o papel da Escola do Legislativo na promoção de cursos de qualificação e destacou como a modalidade virtual permitiu expandir o alcance da instituição. Segundo ela, “a alta demanda reflete a necessidade cotidiana dos servidores em padronizar documentos oficiais”.

“Além do aprendizado técnico, o curso proporciona uma valiosa troca de experiências que auxilia na compreensão das realidades locais. Essa integração fundamenta a futura criação de manuais de redação próprios, tanto para a ALBA quanto para as prefeituras. Me sinto muito realizada em poder compartilhar esses conhecimentos através deste curso”, reiterou Alene.


Reportagem: Thiago Virgílio
Edição: Franciel Cruz



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Articulada com a Assistência Militar, Assalba faz doação de computador para 82ª CIPM

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Em inédita parceria, a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba) realizou, na manhã desta quinta-feira (5), a doação de um computador de alto desempenho para a 82ª Companhia Independente da Polícia Militar, que atua no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e na Avenida Luís Viana Filho (Paralela). A iniciativa contou com a intermediação da Assistência Militar da ALBA, onde ocorreu a entrega do equipamento.

O equipamento será uma ferramenta adicional para o policiamento da região, contribuindo para a melhoria do padrão de segurança oferecido pela PM da Bahia a todos que trabalham, transitam ou residem nas imediações do CAB e da Avenida Paralela – um apoio da entidade que representa os funcionários do Legislativo para a tarefa daqueles colegas servidores dos baianos que atuam na área da segurança pública, nas proximidades da Assembleia, Tribunal de Justiça, Governadoria secretarias de Estado, tribunais de Contas e tantos outros órgãos da administração direta e indireta Da Bahia.
O presidente da Assalba, Rafael Brito, explicou que a escolha envolveu a Assistência Militar da Casa, e acredita que a doação contribuirá positivamente nas tarefas do policiamento ostensivo da região de atuação da companhia. “Em conjunto com o chefe da Assistência Militar da ALBA, tenente-coronel PM George Porto, chegamos a conclusão que podíamos dar uma ajuda considerável à 82ª Companhia, comandada pelo major Nunes, que é a responsável por cobrir todo o CAB e a Avenida Paralela”, registrou.

O tenente-coronel PM George Porto, da Assistência Militar da Casa, explicou que a 82ª CIPM desenvolveu um projeto para, a partir da própria unidade, fazer o monitoramento dos alertas das câmeras de reconhecimento facial da sua área de abrangência, porém necessitava de um equipamento mais robusto, com a capacidade de processamento acima das operações administrativas ordinárias.

“O sistema de reconhecimento do Estado já está aí a todo vapor, com as câmaras implantadas no CAB, e nós intermediamos conjuntamente com a Assalba esse financiamento, que viabilizará o projeto de caráter preventivo que, ao monitorar os alertas da própria unidade dará celeridade à captura, por exemplo, de indivíduos sinalizados como foragidos que estejam circulando pelo CAB”, disse o chefe da Assistência Militar do Legislativo.

Para o comandante da 82ª CIPM, major PM Agílio Nunes, que agradeceu o gesto da Assalba com a contribuição da Assistência Militar, “o computador operará, perfeitamente, dentro do projeto idealizado pela unidade, para monitorar a área de policiamento ostensivo da 82ª CIPM, a partir do Sistema de Reconhecimento Facial (Câmeras Inteligentes)”. A configuração do desktop é um Dell Vostro, com processador Core i5-9400 e SSD NVMe 256GB – que é um dispositivo que oferece, com extrema rapidez, leitura, gravação e armazenamento de dados –, memória DDR4 de 6GB, além de monitor, mouse, teclado e sistema operacional já instalado.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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Cláudia Oliveira quer garantir sepultamento digno de cães e gatos

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o Programa Dignidade Animal – Sepultamento Digno de Cães e Gatos, com a finalidade de assegurar a destinação adequada e ambientalmente correta aos corpos desses animais.

De acordo com a matéria, o programa tem como objetivos garantir o tratamento digno aos cães e gatos após a morte, assegurar a existência de locais apropriados e regulamentados para o sepultamento, prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes do descarte inadequado de corpos de animais domésticos e promover políticas públicas de respeito, proteção e bem-estar animal.

Como diretrizes, o texto incentiva a cooperação entre o Estado e os municípios para a implementação e manutenção dos espaços destinados ao sepultamento animal. Prevê ainda a possibilidade de celebração de convênios, parcerias ou instrumentos congêneres com consórcios públicos e entidades privadas, além da promoção de ações educativas voltadas à conscientização sobre o respeito aos animais e à destinação ambientalmente adequada após a morte.

Segundo a parlamentar, o projeto está alinhado aos princípios da dignidade, do bem-estar animal e da saúde pública, com vistas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no estado, assegurando a destinação “adequada e respeitosa” aos corpos de animais domésticos, especialmente cães e gatos.

“É inegável que os animais domésticos deixaram de exercer apenas funções utilitárias, passando a integrar efetivamente o núcleo familiar, estabelecendo vínculos afetivos profundos com seus tutores. Além disso, a destinação incorreta de corpos de animais pode gerar riscos sanitários e ambientais, tornando necessária a existência de espaços apropriados e regulamentados para o sepultamento, garantindo segurança ambiental e saúde pública”, afirmou.

PROTEÇÃO DA FAUNA

Na justificativa da proposição, Cláudia citou a Constituição Federal de 1988, que incumbe ao poder público proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, reconhecendo a necessidade de políticas públicas voltadas à sua proteção e respeito. Ela mencionou também a Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções para condutas lesivas ao meio ambiente, incluindo aquelas que envolvam o manejo inadequado de animais, reforçando a necessidade de destinação ambientalmente adequada.

“Dessa forma, a criação do Programa Dignidade Animal representa medida de relevante interesse público, social, ambiental e sanitário, além de atender a uma demanda crescente da população que reconhece seus animais como membros da família. Nesse contexto, torna-se dever do Poder Público promover políticas que reconheçam essa realidade social, garantindo tratamento digno também após a morte desses animais”, concluiu ele, no documento.

Reprotagem: Rita Tavares 
Edição: Divo Araújo



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Soane Galvão defende instalação de companhia da PM em Itabela

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Diretora Geral: Marylúzia Costa (71) 9.8807-1571



Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Soane Galvão (PSB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que estude a possibilidade de instalar uma Companhia Independente da Polícia Militar, além da aquisição de viaturas e armamentos para o município de Itabela.

No documento, ela argumentou que o pedido visa assegurar o acesso da população a serviços essenciais na área de segurança pública “ofertados pela Polícia Militar da Bahia, que democratiza o acesso a direitos básicos da população baiana e itabelense, promovendo políticas públicas relevantes e de cidadania”.

Itabela está localizada no extremo sul baiano, tem cerca de 29 mil habitantes, “vasta região territorial” e baixo efetivo policial, segundo a parlamentar. De forma habitual, acrescentou ela, há apenas uma guarnição com dois policiais por turno para atender a uma área extensa do município.

Ao concluir a indicação, ela justificou o pedido “diante das evidências da urgente necessidade de amparo do Estado na área da Segurança Pública” e da necessidade de maior infraestrutura ao efetivo policial local, “resultando, assim, em um trabalho de garantia da lei e da ordem realizado de forma mais eficiente”.

Reprotagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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Comissão aprova projetos sobre economia de água, energia limpa e descarte de lixo

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Deputados da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, dois de autoria do deputado Pedro Tavares (UB) e dois do deputado Euclides Fernandes (PT). Também foi aprovada a realização de 10 audiências públicas.

Entre os projetos aprovados, o PL 22.339/2017, de autoria de Pedro Tavares (UB) e com parecer favorável de Matheus Ferreira (MDB), dispõe sobre a necessidade de conscientizar a população acerca da importância de utilizar redutores de vazão de água nas torneiras residenciais e em estabelecimentos públicos e privados.

Já o PL 22.063/2016, também de autoria de Tavares e com parecer do deputado José de Arimateia (Republicanos), presidente da comissão, dispõe acerca da instalação de painéis para captação de energia solar, bem como do uso de energia solar térmica nos projetos arquitetônicos das escolas públicas do estado e da reforma nos prédios escolares já existentes para esse fim.

De autoria de Euclides Fernandes, foram aprovados o PL 22.216/2017, que estabelece como infração administrativa ambiental o descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) nas rodovias baianas, com parecer favorável do deputado José de Arimateia, e o PL 21.889/2016, que cria o programa de reúso de água da chuva em postos de serviços e abastecimento de veículos, com parecer do deputado Marcelino Galo (PT).

FRATURAMENTO HIDRÁULICO

Apenas um projeto que estava na pauta da reunião ordinária teve pedido de vista, solicitado pelo deputado Matheus Ferreira (MDB). Trata-se do PL 25.402/2024, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), com parecer favorável do deputado Marcelino Galo (PT).

A matéria proíbe a utilização do método do fraturamento hidráulico na exploração de jazidas de gás de xisto. A técnica de extração de combustíveis fósseis injeta água, areia e produtos químicos a alta pressão em rochas subterrâneas, como o xisto. Entre os riscos ambientais estão a contaminação de águas subterrâneas por produtos químicos, o alto consumo de água, a poluição do ar e o risco de sismos induzidos.

Marcelino Galo lamentou o pedido de vista ao projeto, que considera de grande relevância. “Não tem uma coisa, hoje, mais discutida no mundo e que agrida mais o meio ambiente do que o fraturamento hidráulico, sobretudo em um estado com quase 70%, 80% de deficiência hídrica. Isso aqui é um perigo, não só porque utiliza muita água, mas porque polui em uma dimensão brutal. Destrói. O que fica ali após aquele fraturamento, ninguém sabe”, argumentou.

Segundo ele, há atualmente outras técnicas de extração de combustíveis fósseis mais eficazes e menos danosas ao meio ambiente. “Nós não precisamos usar essa tecnologia. Uma Comissão de Meio Ambiente não pode aprovar isso. A gente tem que estudar de forma mais profunda, se aqui for realmente aprovado o pedido de vista. Que a gente tenha a oportunidade de trazer cientistas, gente que conhece a situação, para que os deputados desta Casa tenham conhecimento da gravidade. Eu diria que, se a gente não aprovar esse projeto, será um crime ambiental que nós vamos cometer”, enfatizou.

Em resposta, o deputado Matheus Ferreira afirmou que o pedido de vista teve justamente o intuito de aprofundar o debate. “Entendo o protesto, principalmente por ser uma pauta que o senhor defende há muito tempo. Como deputado estadual e vice-presidente desta comissão, estou exercendo nada mais nada menos do que o meu direito, pedindo vista, solicitando apenas para quem não tem conhecimento 100% sobre essa pauta, se aprofundar. O pedido de vista é apenas para analisar o projeto e, se for necessário, implementar algo ou não. Eu não estou indo contra o projeto”, justificou.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Além das nove audiências públicas que estavam na pauta da reunião, foi aprovada mais uma sobre a crise climática, proposta durante o encontro pelo deputado Matheus Ferreira. A intenção é convidar órgãos públicos municipais, estaduais e federais relacionados ao tema para aprofundar o debate.

Entre os temas das audiências aprovadas estão os impactos ambientais na Bacia do Rio Joanes; a defesa dos animais como política de viabilidade ambiental, educação e saúde pública; e a apresentação, pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia, do projeto de construção da ponte Salvador-Itaparica.

Além do presidente, deputado José de Arimateia (Republicanos), participaram da reunião a deputada Fátima Nunes (PT) e os deputados Matheus Ferreira (MDB), Cafu Barreto (PSD) e Marcelino Galo (PT), que foi parabenizado pelos colegas pelo aniversário na data.

Reportagem:  Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo



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