Pedro Tavares cobra ao Governo reabertura da UPA de Plataforma em Salvador

O deputado estadual Pedro Tavares (União) cobrou ao Governo do estado a reabertura da UPA do bairro de Plataforma, em Salvador. A reivindicação foi apresentada por meio de uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o parlamentar ressaltou a importância da unidade de saúde para milhares de moradores da capital baiana. Tavares justificou … Leia Mais




“Dia histórico para milhares de baianos”, diz Ludmilla Fiscina sobre regulamentação dos programas CNH da Gente e CNH na Escola

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) celebrou a regulamentação dos programas CNH da Gente e CNH na Escola, iniciativa do Governo do Estado da Bahia que assegura o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens da rede pública estadual e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A assinatura dos … Leia Mais


Ludmilla Fiscina parabeniza Cabaceiras do Paraguaçu



Cabaceiras do Paraguaçu completou, nesta sexta-feira (13), 36 anos de fundação e emancipação política. A passagem da data magna do município foi celebrada, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), com uma moção de congratulações, ao povo do município, registrada pela deputada Ludmilla Fiscina (PV), que contou um pouco, no documento, sobre a trajetória da importante cidade do Recôncavo baiano.

O município está localizado a 150 km de distância de Salvador, possuindo uma área territorial de 213,550 km2, para uma população estimada de 18.512 habitantes, segundo o Censo IBGE/ 2018. Cabeceiras do Paraguaçu está situado na Zona Fisiográfica da Região do Recôncavo, fazendo limite com os municípios de Antônio Cardoso, Castro Alves, Conceição da Feira, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Muritiba, Santo Estevão e Sapeaçu.

A legisladora lembra que a cidade foi distrito de Muritiba, quando em 13 de junho de 1989 foi emancipada através da Lei Estadual nº 5.010. Terra do poeta dos escravos Castro Alves, foi na Fazenda Cabaceiras que ele nasceu e viveu por alguns bons anos. Ludmilla destaca também que o município é composto por belas paisagens e pontos turísticos, como a nascente de Olhos D’água, que apesar da degradação ambiental, como aquecimento global e desmatamento, continua viva e transbordando beleza para os moradores e visitantes.

Ao finalizar o documento, a autora da moção solicita que a Mesa Diretora da Casa Legislativa encaminhe a proposição para conhecimento do prefeito e dos vereadores do município de Cabaceiras do Paraguaçu, que festejou 36 anos de emancipação política neste 13 de junho de 2025.

Fonte


No 2 de Julho, Robinson Almeida defende luta por justiça tributária e reafirma papel da Bahia na consolidação da independência do Brasil


Deputado critica decisão do Congresso que favorece os super-ricos e celebra proposta de Lula que reconhece a importância histórica da Bahia para a independência do Brasil

Presente no desfile do 2 de Julho, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta quarta-feira, a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do presidente Lula que aumentava a alíquota do IOF para operações financeiras de alto valor, classificando a medida como uma proteção aos mais ricos que penaliza os mais pobres e a classe média. A declaração foi feita durante o cortejo cívico em Salvador, onde o parlamentar caminhou ao lado do presidente, do governador Jerônimo Rodrigues, da candidata à presidência do PT de Salvador, Ana Carolina, além de militantes e lideranças populares.

Robinson Almeida também celebrou o anúncio do presidente Lula do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para tornar o 2 de Julho o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, reconhecendo oficialmente o protagonismo histórico da Bahia no processo de libertação do país. Para o petista, a medida “repara uma injustiça histórica” e valoriza o papel do povo baiano como agente central da construção da nação brasileira.

“É uma decisão correta e simbólica. O Brasil precisa reconhecer o papel da Bahia, do seu povo e da sua luta na consolidação da independência. O 2 de Julho não pode ser apenas uma celebração regional, mas sim uma referência nacional de soberania, resistência e participação popular”, avaliou o deputado.

Para Robinson, a presença de Lula na celebração da data magna da Bahia representa o reencontro do país com um projeto de soberania popular e justiça fiscal, em contraponto às ações do Congresso que, segundo ele, continuam a preservar privilégios das elites econômicas em detrimento da população trabalhadora.

“Em 1823, o povo baiano lutou com bravura pela independência do Brasil. Hoje, o povo é chamado novamente à luta, desta vez contra um sistema tributário regressivo, que sobrecarrega os mais pobres e a classe média, enquanto preserva os privilégios dos super-ricos”, afirmou Robinson.

“O presidente Lula está liderando essa luta, e o apoio popular é fundamental para garantir que o Brasil avance com mais justiça e equilíbrio fiscal”, completou o petista.

A crítica do deputado se insere no contexto do debate nacional sobre a a necessidade de se corrigir distorções no atual modelo tributário brasileiro. Segundo Robinson, é urgente romper com um sistema que impõe a maior carga tributária sobre o consumo, prejudica os mais pobres e poupa os mais ricos.

“Precisamos de um sistema progressivo, em que quem tem mais pague mais, como acontece nas democracias mais desenvolvidas do mundo. Hoje, no Brasil, os pobres carregam o peso, pagam mais, e os mais ricos são isentos ou pagam, proporcionalmente, muito menos em relação à sua renda”, pontuou.

O petista também destacou que o 2 de Julho, data que marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil há 202 anos, é um símbolo permanente da resistência popular e da defesa da soberania nacional.

“Essa data representa a coragem de um povo que nunca se curvou às injustiças. É por isso que hoje, com Lula presente na Bahia, damos novo significado a essa luta, enfrentando desigualdades históricas que ainda impedem o pleno desenvolvimento do nosso país. A luta por justiça tributária é parte central desse projeto, e o 2 de Julho reafirma que, da Bahia, partem os grandes movimentos pela liberdade e pela igualdade no Brasil”, concluiu Robinson Almeida.

 

Fonte/Foto: ASCOM / Deputado Robinson Almeida

 

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ALBA aprova LDO e mais de duas dezenas de projetos do Executivo, Judiciário e de parlamentares


PRESIDENTE IVANA BASTOS FAZ BALANÇO POSITIVO DE 100 DIAS DE SUA GESTÃO COM 103 PROJETOS APROVADOS

Com uma produção recorde de matérias discutidas e votadas nos últimos 100 dias, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta terça-feira (17.06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; a remissão parcial de débitos do ICMS – Refis para empresas de extração e refino de petróleo e gás natural; a reestruturação das carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual; e ajustes dos cargos da carreira de fiscais e técnicos da ADAB, entre outros projetos de autoria do Poder Executivo e de parlamentares. Também foram promulgados quase uma dezena de projetos de lei de deputadas e deputadas e aprovados outros 16 projetos de lei de utilidade pública.

“Em 100 dias de gestão, de 18 de março até agora, tivemos um total de 103 matérias aprovadas, distribuídos em 16 projetos de lei do Executivo; 50 projetos de lei dos deputados e deputadas; 29 projetos de resolução de parlamentares e da Mesa Diretora; quatro requerimentos de urgência; três projetos de lei do Poder Judiciário; e um do Ministério Público. Tivemos, ainda, dez sessões de votação e 17 audiências públicas nas Comissões da ALBA, além de mais de 40 sessões ordinárias”, afirmou a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, ao fazer um balanço de 100 dias de sua gestão.

O principal projeto de lei do Executivo foi a LDO, que dispõe sobre as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, e de Investimentos das empresas sob controle do Estado, para o exercício de 2026. Trata, ainda, sobre a Política de Recursos Humanos e das despesas com pessoal e encargos sociais do Estado, as alterações da legislação tributária e da Política de Aplicação de Recursos da agência financeira oficial de fomento, elenca os dispositivos referentes às prioridades e regras para a alocação dos recursos, as regras de limitação de empenho e movimentação financeira, bem como as disposições sobre as transferências voluntárias aos municípios e a destinação de recursos públicos às entidades privadas.

Também importante, e de autoria do Executivo, foi aprovada a concessão da remissão parcial, no percentual de 50% (cinquenta por cento), dos créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relacionados aos lançamentos ou glosas de créditos fiscais dos contribuintes que desempenham as atividades econômicas de refino de petróleo e de gás natural; extração de petróleo e de gás natural, e processamento de gás natural.

Em relação à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, no projeto de lei aprovado, de autoria do Executivo, faz ajustes nas áreas de atuação dos cargos da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário e de Técnico em Fiscalização. Outro projeto do Executivo reduz de 60 para 36 meses o tempo de interstício exigido para a graduação de Cabo PM. Também de autoria do Executivo, foi aprovada a alteração dos percentuais dos valores dos serviços públicos notariais e de registro, sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária.

Dois projetos de resolução da Mesa Diretora da ALBA estão na relação das proposições aprovadas na tarde desta terça-feira. Uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os seus artigos 22 e 24 para descentralizar competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal; e uma alteração do regimento interno da ALBA, com o objetivo de criar a Comissão de Desenvolvimento Urbano como comissão permanente.

Por fim, de autoria do Ministério Público Estadual, um projeto de lei modificando o Regime Jurídico aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal e reestruturando o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MPE; e três projetos do Tribunal de Justiça do Estado: o primeiro cria 600 cargos comissionados de assistentes técnicos de juiz; o segundo reestrutura as Corregedorias de Justiça do Poder Judiciário; e o terceiro, cria a Central de Cálculos Judiciais Fazendários.

 

Fotos: Sandra Travassos/ALBA

Fonte: ALBA – Ascom / Gabinete da Presidência

 

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“Estamos resgatando uma dívida histórica com o Subúrbio”, diz Robinson Almeida em audiência sobre o VLT


Audiência pública no Lobato abre série de encontros promovidos pela ALBA para discutir a maior obra de mobilidade urbana em execução no Brasil

“Estamos resgatando uma dívida histórica com o Subúrbio”. A declaração é do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que conduziu nesta segunda-feira (16), no bairro do Lobato, a primeira audiência pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sobre os avanços das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador. O encontro, realizado no auditório do Colégio da Polícia Militar, marcou o início de uma série de escutas populares promovidas pela ALBA para discutir o maior projeto de mobilidade urbana atualmente em execução no Brasil.

“O VLT é uma conquista histórica, não só do Subúrbio, mas de toda Salvador. Estamos resgatando uma dívida com essa população que há décadas espera por investimentos estruturantes”, declarou Robinson. Segundo ele, o objetivo das audiências é aproximar a população das informações técnicas da obra e garantir que as comunidades possam participar de forma ativa das decisões.

Com 37 quilômetros de extensão prevista e investimento de R$ 4,6 bilhões, o VLT vai interligar orlas e bairros populares à malha urbana central de Salvador. A audiência foi marcada por ampla participação popular, com moradores, lideranças comunitárias e representantes de órgãos públicos debatendo o projeto.

A secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, destacou o impacto transformador da intervenção.

“O Subúrbio está sendo olhado de uma forma muito especial pelo governo do Estado. Seja para as marisqueiras, seja pelo Mercado São Braz ou pelos programas habitacionais, o VLT é a grande cereja do bolo”, disse.

Já o diretor de obras da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Eracy Maciel, apresentou dados sobre o andamento da obra.

“Cerca de 22% do Lote 1 já está concluído, com uma velocidade recorde. Nunca se realizou, em tão pouco tempo, assentamento de trilhos e postes em uma obra metroferroviária no país”, afirmou.

Presidente da CTB, Ana Cláudia Nascimento reforçou o caráter inclusivo da iniciativa.

“O Subúrbio vai deixar de ser apenas um nome geográfico para se tornar uma região verdadeiramente integrada à cidade. Vamos construir juntos esse projeto transformador”, pontuou.

O Lote 1, atualmente em execução entre a Calçada e a Ilha de São João, contará com 18 paradas — a maioria delas no Subúrbio Ferroviário — incluindo pontos como Lobato, Plataforma, Itacaranha, Praia Grande, Periperi e Coutos. Uma das estações será implantada ao lado de uma unidade de beneficiamento das marisqueiras, integrando mobilidade e economia local.

Durante a audiência, Robinson também destacou que o VLT é parte de um plano mais amplo de mobilidade, que inclui o metrô e novas integrações urbanas.

“Quando o VLT estiver concluído, Salvador terá cerca de 80 quilômetros de trilhos. Isso muda a vida das pessoas e corrige desigualdades históricas”, afirmou.

Outros pontos discutidos incluíram as obras de macrodrenagem, como as travessias implantadas na Ilha do Peçanha e a nova drenagem prevista para a Avenida Suburbana. Até agora, R$ 485 milhões já foram executados em obras e R$ 21 milhões em desapropriações consensuais. Eracy também destacou o impacto social da obra: 60% da força de trabalho é formada por moradores do Subúrbio e 95% por baianos. Mulheres representam a maioria dos cargos técnicos e administrativos.

Ao final, moradores e lideranças comunitárias participaram ativamente com perguntas e sugestões. Também estiveram presentes o vereador Hamilton Assis (PSOL), o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Tiago Ferreira, técnicos da CTB e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). As próximas audiências públicas ainda terão datas definidas pela Comissão de Infraestrutura da ALBA e também acontecerão em bairros do Subúrbio.

 

Fonte/Foto: ASCOM / Deputado Robinson Almeida

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Deputada Cláudia Oliveira participa da entrega de nova ambulância para Eunápolis e celebra avanços na saúde da Bahia


Nesta quinta-feira (5), a deputada estadual Cláudia Oliveira participou da cerimônia de entrega de 55 novas ambulâncias que irão reforçar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em diversas regiões da Bahia. Uma das unidades foi destinada ao município de Eunápolis, resultado do esforço conjunto entre os governos federal, estadual e a Prefeitura Municipal.

“A chegada dessa nova ambulância é um importante reforço para a saúde de Eunápolis e de toda a região. É resultado de um esforço coletivo e da prioridade que os governos federal e estadual estão dando à saúde dos baianos”, destacou a deputada Cláudia Oliveira.

A parlamentar também ressaltou a parceria com o município de Eunápolis, atualmente administrado pelo prefeito Robério Oliveira, como fundamental para garantir que os investimentos cheguem de forma efetiva à população.


“O prefeito Robério tem feito uma gestão comprometida com o bem-estar da população e isso é essencial para que ações como essa se concretizem. Quando o município está alinhado com os governos estadual e federal, quem ganha é a população, com mais saúde, estrutura e dignidade”, afirmou Cláudia.

Durante o evento, também foi inaugurada a nova estrutura do Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), em Salvador. A unidade passou por uma ampla modernização e agora conta com 160 leitos, sendo 39 de UTI, voltados ao tratamento de doenças respiratórias e câncer de pulmão.

O hospital funcionará como centro de referência em doenças respiratórias, cirurgias oncológicas e procedimentos de cabeça e pescoço, além de oferecer suporte ambulatorial para pacientes em pré e pós-transplante pulmonar.

A cerimônia contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Saúde), dos senadores Otto Alencar e Jaques Wagner, do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária estadual de Saúde, Roberta Santana.

A deputada Cláudia Oliveira parabenizou os governos estadual e federal pela ação integrada. “Seguimos juntos, levando dignidade, estrutura e cuidado aos baianos. Essa é a política pública que transforma vidas”, afirmou.

 

Fonte: ASCOM / Deputada Cláudia Oliveira

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