A Comissão de Agricultura e Política Rural voltou a discutir, na reunião desta terça-feira (19), o problema das outorgas de água na região de Irecê. A questão, que até o momento não teve solução por parte do Governo do Estado, tem gerado preocupação e críticas entre os parlamentares. Provocado pelo deputado Pedro Tavares (UB), o … Leia Mais
A sessão foi marcada pelo intenso diálogo entre os líderes do governo e da oposição, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente Os líderes do governo e da oposição, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente, alcançaram um acordo que permitiu a aprovação por unanimidade de dez proposições durante a sessão … Leia Mais
Parlamentar representou a Assembleia, na manhã desta segunda-feira (18), no lançamento do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos A deputada Fabíola Mansur (PSB) representou a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no lançamento do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira … Leia Mais
Grupo de Trabalho une esforços para fortalecer o sistema produtivo do sisal na Bahia O Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SeagriI), oficializou na segunda-feira (11) a criação do Grupo de Trabalho (GT) para a … Leia Mais
Governo da Bahia encaminha à Alba projetos de Lei com propostas de ganhos salariais para 43 mil servidores públicos Foto ilustrativa: Rafael Martins/GOVBA A Secretaria da Administração encaminhou, para Assembleia Legislativa, seis Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% … Leia Mais
Presidente Ivana Bastos disse que objetivo é, cada vez mais, modernizar a Casa do Povo
Uma nova versão do aplicativo ALBA para Android e iOS já está disponível para atualização e download nas respectivas lojas de apps: a Play Store, do Google, e a App Store, da Apple. A versão 6.0 adaptou o aplicativo para aparelhos mais modernos, corrigiu bugs presentes em versões anteriores, atualizou as composições das comissões temáticas da Casa, a lista dos deputados em exercício e os números de telefone da Assembleia.
“Quando assumimos a Presidência da Assembleia Legislativa, colocamos como um dos objetivos modernizar a Casa e aproximar o cidadão do nosso dia a dia”, explicou a deputada Ivana Bastos (PSD). “O lançamento desta versão revisada e atualizada do aplicativo ALBA reafirma esse compromisso, oferecendo aos deputados melhores condições para desenvolver seus trabalhos e, ao povo baiano, mais uma ferramenta para acompanhar, de forma prática e transparente, tudo o que é produzido aqui”, acrescentou a presidente.
Desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social da ALBA, o aplicativo funciona como ferramenta de consulta e canal de comunicação, atendendo aos princípios da transparência — ao ampliar o acesso do cidadão aos dados do Legislativo — e da LGPD, uma vez que não coleta dados sensíveis dos usuários.
Pelo aplicativo, o usuário pode acessar a página da Ouvidoria da Casa e registrar elogios, reclamações, denúncias ou sugestões para o Legislativo baiano. Na seção “Telefones úteis”, é possível pesquisar qualquer número dos setores administrativos da ALBA e, diretamente pelo app, efetuar ligações ou enviar e-mails.
Na seção “Deputados”, é possível acessar os perfis dos parlamentares, ligar para seus gabinetes ou enviar e-mails. Também é possível pesquisar ex-deputados e visitar seus perfis. Na seção “Notícias”, o usuário tem acesso a todas as matérias do Portal da ALBA e pode compartilhar qualquer notícia diretamente do aplicativo via WhatsApp, X (antigo Twitter) ou Facebook.
Por fim, na seção “Mais ALBA”, o usuário encontra a composição das comissões temáticas, as pautas das comissões, a transmissão da TV ALBA ao vivo, a Rádio ALBA, o Diário Oficial do Legislativo, a composição partidária da Casa, a composição da Mesa Diretora, entre outras funcionalidades. Durante as sessões deliberativas no Plenário, é possível acompanhar as votações em tempo real.
A próxima atualização do aplicativo trará mudanças no layout, tornando-o ainda mais moderno e intuitivo para os usuários.
Texto:AscomALBa/Agência-ALBA
Fotos: VanerCassaes/AgênciaALBA
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Ao lado do correligionário Waldenor Pereira, o deputado Zé Raimundo (PT) elogiou a organização da Feira Literária de Mucugê
A Assembleia Legislativa lançou, na manhã desta sexta-feira (15), o livro Enquadres Fotográficos Mucugê – Território da Chapada Diamantina, de Thalison Ribeiro, guia e fotógrafo de natureza, durante a 8ª Fligê, Feira Literária de Mucugê que ocorre desde a última quarta-feira (13) até o próximo domingo (17). O evento tem como tema Literatura: Rios e Matas da Narrativa, e será palco também do lançamento de Fé-Menina, uma das duas obras com o Selo ALBA Cultural, iniciativa da Assembleia Legislativa que tem como objetivo promover e divulgar a produção literária e cultural baiana.“A ALBA editou esta obra pela própria qualidade, pelo significado e pela temática, que traz imagens da fauna, da flora, da paisagem de Mucugê”, disse o deputado Zé Raimundo (PT), que está representando a Casa Legislativa na Fligê. O parlamentar aproveitou a ocasião para parabenizar a professora Esther Figueiredo, que é curadora da feira e que também foi a organizadora das imagens dos textos do Thalison.Zé Raimundo elogiou também a equipe da ALBA Cultural, Paulo Bina, Bira Paim e Idalina Vilas Boas, que ficaram diretamente responsáveis pela programação visual e editorial da obra. Ele ainda agradeceu pelo apoio e parabenizou a presidente Ivana Bastos, a exemplo de outras gestões da Assembleia. O parlamentar petista lembrou que a Casa participa da feira distribuindo livros para a rede pública de ensino e também para as pessoas que se interessam pela literatura. A distribuição vai além dos lançamentos de novos livros. O estande da ALBA disponibiliza vários títulos de seu catálogo.FÉ-MENINAA ALBA Cultural volta a apresentar um livro inédito neste sábado (16), às 11h, o Fé-Menina – A produção literária das mulheres para as infâncias na Bahia, de Lucianna Ávila. O lançamento será na Tenda das Infâncias. A publicação também é fruto da parceria entre os selos literários Fligê e ALBA Cultural. O livro tem como objetivo dar visibilidade ao desenvolvimento de uma tradição literária feminina baiana, promovendo, qualificando e divulgando a produção de literatura infantil feita por mulheres na Bahia.Segundo a autora, as escritoras de literatura infantil contribuem para a diversidade temática de suas obras, para a representatividade e a inclusão, para a abordagem de pautas sociais contemporâneas, para a valorização das infâncias e para o empoderamento feminino.
Texto:AscomALBa/Agência-ALBA
Fotos: JulianaAndrade/AgênciaALBA
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Evento proposto pelo deputado Bobô (PC do B) debateu os impactos da terceirização e do fechamento de agências
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta sexta-feira (15), uma audiência pública para discutir os impactos da terceirização, da contratação de bancários como pessoa jurídica (PJ) e do fechamento de agências bancárias privadas. O evento foi proposto na ALBA pelo deputado Bobô (PC do B) no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Turismo e Desenvolvimento Econômico e aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
O parlamentar explicou que a audiência foi uma iniciativa construída em conjunto com o Sindicato dos Bancários da Bahia e a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. Bobô ressaltou a importância de debater as medidas adotadas pelos bancos privados nos últimos anos.
“Ao mesmo tempo em que lucram absurdamente, até mesmo em período de crises econômicas que afetam os setores produtivos, os bancos demitem e adoecem em massa seus trabalhadores e trabalhadoras”, contextualizou.
Além do adoecimento dos trabalhadores, completou o deputado, a situação tem se agravado com o fenômeno conhecido como pejotização, a contratação de bancários como pessoa jurídica. Esse mecanismo resulta na redução salarial e fragilização de direitos trabalhistas.
“Os bancos privados estão intensificando a prática da pejotização. Na verdade, trata-se de simulação de uma relação de emprego. A pessoa desempenha suas funções com todas as características que configuram o vínculo empregatício, subordinação, habitualidade, pessoalidade e honestidade, mas é contratada como se fosse um prestador de serviços”, descreveu Bobô.
Nos últimos dois anos, relatou o legislador, mais de 30 municípios baianos perderam agências dos bancos privados, obrigando a população a viajar quilômetros para sacar dinheiro ou pagar contas, ou até mesmo realizar simples atendimentos presencialmente.
Por fim, Bobô defendeu, como encaminhamento da audiência, levar o tema para debate na Câmara dos Deputados, onde propostas de lei com alcance nacional podem ser apreciadas. Para isso, acrescentou, é importante mobilizar os deputados federais baianos. Além disso, sugeriu a realização de debates na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho na ALBA.
MOBILIZAÇÃO
Elder Perez, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, manifestou repúdio aos bancos Bradesco, Itaú e Santander pela ausência na audiência pública. “Essa ausência é uma demonstração da falta de respeito que os bancos têm com a sociedade e com os seus trabalhadores e trabalhadoras”, frisou. Perez também lembrou a luta e o esforço da categoria para chamar a atenção da sociedade a respeito da relação dos bancos com os trabalhadores. Assim, defendeu uma mobilização unificada entre os funcionários e a sociedade em geral para o enfrentamento dos problemas advindos das medidas adotadas pelos bancos.
Andreia Sabino, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, agradeceu ao deputado Bobô por ter abraçado a pauta na ALBA. Em sua fala, a dirigente chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do setor bancário. “O bancário, desde o primeiro dia em que assina o contrato de trabalho, já passa a ser cobrado, pressionado, massacrado, passando por assédio moral, sexual, milhões de coisas”, elencou. Conforme ressaltou Andreia, a audiência pública no Parlamento baiano não é somente um momento de discussão, é também um lugar de denúncia e cobrança junto aos bancos.
Já Antônio Lago, secretário de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Seção Bahia (CUT-BA), representando a presidente Rosa de Souza, alertou para os riscos da pejotização no segmento. “Na medida em que a pejotização aumenta, não haverá aposentadoria, que é a proteção social para a população brasileira. A terceirização e a pejotização vêm de encontro a tudo que nós defendemos. Tudo isso é uma grande fraude ao mercado de trabalho. O capital está pautado para destruir a classe trabalhadora. A pejotização desconstrói a proteção social do Estado para as pessoas”, argumentou Lago.
O representante da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Adelmo de Assis Andrade, alertou para o alto grau de terceirização dentro do banco espanhol. “O banco precariza a mão de obra, empresas terceirizadas fazem o mesmo serviço que os bancários fazem. O percentual de terceirizados é altíssimo dentro do Santander, foi o banco que saiu na frente com essa iniciativa perversa”, relembrou.
Luciana Dória, da Comissão de Organização dos Empregados do Itaú, listou preocupações decorrentes do fechamento de agências. “A gente tem vivido o extermínio dos empregos com o fechamento de agências. O segmento bancário é o que mais demite, que mais adoece e é o que mais lucra nos país”, contou. Ela relatou que as instituições bancárias estão fechando agências e obrigando os clientes a usarem as plataformas digitais. “O digital deve ser uma opção, não uma obrigação. Pessoas mais vulneráveis como idosos estão sendo vítimas de golpes. O digital é ótimo para quem entende, para quem conhece”, ponderou.
Inquietação semelhante foi externada por Ronaldo Ornelas, representante da Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco. Ele falou do impacto do fechamento das agências nas cidades pequenas, especialmente no interior da Bahia. “O Bradesco, em outubro de 2023, tinha 213 agências. Em julho de 2025, tinha 170. Em setembro fechará mais cinco. Ou seja, 45 agências estarão fechadas neste período”, detalhou Ornelas.
Quem também subiu à tribuna foi Sandra Freitas, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana. Sandra criticou a sanha dos empresários pelo lucro, o que tem levado os trabalhadores ao adoecimento. José Antônio dos Santos, presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), chamou a atenção para a terceirização de serviços feita pelo Santander. “Com a permissão da legislação para terceirização da atividade-fim, o Santander buscou o mecanismo de criar suas próprias empresas terceiras”, informou.
Fernanda Pimentel, coordenadora técnica na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), representou o superintendente Tiago Venâncio na audiência pública. Ela frisou que o fechamento das agências causa impacto direto na vida dos consumidores. “O consumidor, por si só, já é vulnerável perante a legislação. O fechamento das agências impacta diretamente os pequenos interiores, cidades que tinham apenas uma agência. O digital tem que existir? Tem. É uma realidade para a qual não podemos fechar os olhos. Mas imagine aquele consumidor que vive na zona rural, que não tem um celular, não tem internet onde mora, como ele vai conseguir realizar transações bancárias?”, indagou Fernanda, ressaltando que serviços bancários, atualmente, são essenciais na vida do cidadão.
Além dos oradores mencionados, integraram a mesa de convidados e contribuíram para o debate: o juiz do trabalho Guilherme Guimarães Ludwig, professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), representando o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5); Álvaro Gomes, da Agenda Bahia do Trabalho Decente, representando o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos; e Adriano Leite, presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat).
Foto: NeuzaMenezes/AgênciaALBA
Texto : AscomALBA/AgênciaALBA
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O projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi tema de audiência pública itinerante promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta quarta-feira (13), com moradores de Simões Filho e do subúrbio ferroviário de Salvador. O encontro ocorreu no Centro Comunitário São João Batista, localizado no Conjunto Habitacional Ilha de São João.
Conduzida pelo deputado proponente, Robinson Almeida (PT), a audiência contou com a participação de moradores, representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades. A mesa foi composta pelo presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eracy Maciel, que apresentou o projeto; pelo vereador de Simões Filho, Gláuber Lima; pelo vereador de Salvador, Cláudio Tinoco; por Tiago Ferreira, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin) e ex-vereador de Salvador; e por Edicarlos Souza, representante da Comissão de Acompanhamento das Obras do VLT (CAO).
Robinson Almeida afirmou que o VLT de Salvador é a maior obra de mobilidade urbana em execução no Brasil, com potencial para integrar a região metropolitana, impulsionar o desenvolvimento da capital e de Simões Filho, e gerar mais oportunidades de emprego e renda.
“O VLT vai revolucionar Salvador e Simões Filho”, afirmou Robinson, na audiência. “Não é apenas uma obra de mobilidade, mas também de progresso. Vai possibilitar a instalação de restaurantes, bares, universidades, unidades de saúde, melhorar o comércio local e criar novas oportunidades. É um projeto de desenvolvimento econômico e de integração metropolitana. Precisamos celebrar a chegada do VLT e o avanço acelerado dessa importante obra executada pelo governo do Estado”.
Responsável pela apresentação técnica, o diretor de obras da CTB, Eracy Maciel, destacou que o VLT também representa uma ampla revitalização urbana, com obras de drenagem pluvial, duplicação de vias, intervenções urbanísticas, restauração de edificações e melhorias de infraestrutura. A entrega da primeira etapa está prevista para 2026, e a conclusão total, para 2028.
Projeto e prazos
O projeto prevê três linhas, totalizando 36,4 km de extensão e 34 paradas. A primeira linha, Lote 1, ligará a Estação Calçada à Ilha de São João, em Simões Filho, com 16,6 km. Em 13 meses de obras, já foram assentados 9 km de trilhos. A execução, que já chegou a Paripe, está 29,86% concluída e orçada em R$ 1,42 bilhão, incluindo 18 paradas, a Estação Calçada e dois pátios de manutenção. O prazo de conclusão é de 40 meses. Uma extensão do Lote 1, da Estação Calçada ao Comércio, terá 3,6 km, seis paradas e orçamento de R$ 113 milhões.
A segunda linha seguirá pela Estrada do Derba, que está sendo duplicada, com duas faixas por sentido e um corredor central para o VLT. Terá 9,2 km de extensão, da estação final da linha 1 até a Estação Rodoviária de Águas Claras, onde se integrará ao metrô. Serão oito paradas, com orçamento de R$ 1,08 bilhão, e 16,92% da obra já executada. O prazo é de 50 meses.
Por fim, a terceira linha ligará Águas Claras a Piatã, passando pelas avenidas 29 de Março e Orlando Gomes e integrando-se à estação de metrô do Bairro da Paz. Orçada em R$ 791 milhões, terá prazo de 50 meses para conclusão. A ordem de serviço está prevista para o início de 2026.
Texto: AscomALBA/AgênciaALBA
Fotos:Ascom dep. RobisonAlmeida/AgênciaALBA
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Na terça-feira (12), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediou uma reunião para tratar da regularização fundiária em áreas industriais de municípios baianos. O encontro foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, e contou com a presença da deputada estadual e primeira-dama de Eunápolis, Cláudia Oliveira, que representou o prefeito Robério Oliveira.
A pauta tem como objetivo garantir segurança jurídica para imóveis localizados em distritos industriais, criando condições para atrair investimentos, fortalecer a atividade econômica e gerar empregos.
“Essa cooperação técnica é fundamental para destravar o desenvolvimento industrial de Eunápolis, oferecendo segurança jurídica às empresas já instaladas e criando condições para receber novos empreendimentos, o que significa mais oportunidades de trabalho e crescimento para a nossa cidade”, afirmou a deputada Cláudia Oliveira.
Participaram da reunião o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida; o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), Igor Pinheiro; o juiz corregedor do Extrajudicial, Marcos Adriano Lêdo; Gabriel Bitencourt, da Superintendência de Desenvolvimento Econômico (SUDEP); e a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.
Durante a cerimônia, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o TJ-BA, órgãos estaduais e municípios, visando à regularização fundiária de distritos industriais. Dez cidades participaram desta etapa inicial: Eunápolis, Barreira, Luís Eduardo Magalhães, Feira de Santana, Alagoinhas, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Vitória da Conquista e Camaçari.
Em breve, o prefeito Robério Oliveira fará a assinatura oficial do termo de cooperação técnica, consolidando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento econômico e o desenvolvimento sustentável de Eunápolis.
De acordo com Cláudia Oliveira, a presença do município neste acordo demonstra que Eunápolis está atenta às oportunidades e alinhada com as políticas públicas que fortalecem o setor produtivo. A expectativa é que, com o avanço do processo, o Distrito Industrial de Eunápolis possa receber novos investimentos, consolidando a cidade como um polo empresarial competitivo na Bahia.
Fonte/Foto: ASCOM / Deputada Cláudia Oliveira
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