Categoria: ALBA

Soane Galvão solicita ambulâncias para diversos municípios baianos

Compreendendo a importância do veículo tipo van utilizado pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), programa do SUS que provê transporte para pacientes que precisam se deslocar para outras cidades, a deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações para contemplar municípios com esse equipamento. Estão na lista da … Leia Mais

Tiago Correia pede melhorias urbanas nos bairros de Cabula VI e Pernambués

O deputado Tiago Correia (PSDB) solicitou, por meio de indicações registradas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), serviços de melhorias urbanas em Salvador, atendendo aos pleitos dos moradores dos bairros do Cabula VI e Pernambués. Dois documentos foram endereçados ao prefeito da capital, Bruno Reis, solicitando que, por meio da secretaria competente, seja realizada a … Leia Mais

Soane Galvão pede novos ônibus escolares para 20 municípios baianos

A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Educação do Estado (SEC) solicitando a aquisição de ônibus escolares para 20 municípios baianos. Para a parlamentar, a renovação e ampliação da frota escolar representam um investimento essencial para garantir igualdade de oportunidades … Leia Mais

Legislativo presta homenagem ao Grupo Novonor e à Fundação Odebrecht

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco, na manhã desta quinta-feira (9), de uma sessão especial em homenagem ao 80º aniversário de fundação do Grupo Novonor e aos 60 anos de atuação da Fundação Norberto Odebrecht (FNO). A solenidade, uma iniciativa do deputado Eduardo Salles (PP), reuniu um grupo de notáveis para … Leia Mais

A Bahia volta a ser referência em desenvolvimento e inovação”, afirma Ivana Bastos na inauguração da fábrica da BYD

Presidente da Assembleia Legislativa celebra investimento bilionário da montadora chinesa em Camaçari e destaca o protagonismo da Bahia na transição para a energia limpa no Brasil A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participou, nesta quinta-feira (9), da inauguração da primeira fábrica de veículos elétricos e híbridos da BYD no Brasil, localizada … Leia Mais

Hilton defende o arquivamento de Reforma Administrativa no Congresso

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“É um pacote de destruição do serviço público”. Com essa definição, o deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo o arquivamento imediato das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no último dia 2 de outubro. Para ele, a proposta representa um ataque direto aos direitos dos servidores e à própria existência dos serviços públicos no Brasil.

“O pacote da chamada ‘Reforma Administrativa’, relatado pelo bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) e coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ), é um projeto de desmonte do Estado brasileiro, que entrega o serviço público ao mercado, à terceirização e à precarização”, afirmou Hilton, no documento.

Segundo o deputado, a proposta “é uma herança da agenda neoliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro”. E acrescentou: “Ela destrói a estabilidade, corta direitos e abre caminho para perseguição política e corrupção no serviço público. Querem transformar o Estado em balcão de negócios e os servidores em cabos eleitorais de políticos”.

Entre os pontos considerados por ele como os mais graves da proposta, Hilton Coelho destaca: o fim dos concursos públicos e a terceirização generalizada dos serviços; os ataques a direitos como licenças-prêmio, anuênios e adicionais de insalubridade; o achatamento salarial e a criação de um “carreirão” que impede progressão justa; as demissões arbitrárias baseadas em avaliações subjetivas; a vinculação do orçamento a metas de mercado, limitando investimentos em saúde e educação; e a criação de um conselho nacional que retira a autonomia de estados e municípios sobre carreiras e salários.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO

O parlamentar também questiona a legitimidade do processo de tramitação da Reforma. “O relatório foi apresentado por uma minoria, apenas cinco dos 18 integrantes do grupo de trabalho. Não houve deliberação coletiva. É uma manobra para ressuscitar a velha PEC 32, rejeitada graças à pressão dos trabalhadores e dos movimentos sociais”, afirmou.

Hilton Coelho reforçou que o mandato do Psol na Bahia estará na linha de frente da luta contra a Reforma Administrativa, somando forças à marcha nacional dos servidores públicos, convocada para o dia 29 de outubro, em Brasília, em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.

“Não aceitaremos calados o retorno desse pacote de maldades. O povo brasileiro precisa de mais Estado, mais SUS, mais escola pública, mais servidores valorizados — e não da destruição do que ainda resta de políticas públicas no país”, concluiu o deputado.



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Comissão de Constituição e Justiça analisa decisão que resultou na prisão do deputado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a apreciar a decisão judicial que resultou na prisão do deputado Binho Galinha. No encontro, realizado nas salas das comissões Luís Cabral e Herculano Menezes, o colegiado seguiu o rito regimental com a apresentação dos argumentos da defesa do parlamentar, pelos advogados que o representam, Gamil Föppel e Robson Oliveira. Trata-se do primeiro movimento do processo de exame dessa complexa situação.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), que compôs a mesa com o vice-presidente Alan Sanches (UB), e os dois advogados. Também participaram parlamentares que não integram a comissão. Os advogados fizeram uma exposição técnica dos fatos já repercutidos pela mídia local. Durante a sessão, a defesa considerou inconstitucional a prisão preventiva. Gamil Föppel contra-argumentou a decisão judicial, tópico por tópico. Entre os argumentos elencados, destacaram-se a vedação constitucional à prisão preventiva de parlamentares; a inexistência de flagrante; a incompetência do juízo; e a negação de fuga do acusado.

Após a explanação da defesa, foi franqueada a palavra aos deputados presentes que, inscritos na lista de oradores, fizeram questionamentos aos advogados e tiveram sanadas as dúvidas acerca do que foi apresentado. Estiveram presentes, além dos já mencionados, os deputados Rosemberg Pinto (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Fabíola Mansur (PSB), Vitor Bonfim (PV), Antonio Henrique Júnior (PP), Matheus Ferreira (MDB), Sandro Régis (UB), Marcelino Galo (PT), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP) e Niltinho (PP).

Na oportunidade, os integrantes da CCJ aprovaram, por unanimidade, a realização de uma nova reunião extraordinária às 17h desta quarta-feira (8), para elaboração de um parecer que vai embasar tecnicamente o posicionamento da Casa. O encontro será privativo aos membros do colegiado. A convocação da nova reunião extraordinária, assim como a do turno matutino, foi fundamentada em dispositivos legais que regem a relação entre os Poderes e o trâmite de decisões judiciais no âmbito do Legislativo.

Os deputados membros da comissão têm adotado, tempestivamente, todas as medidas previstas em lei, a fim de garantir o cumprimento dos prazos e procedimentos, para que o processo seja conduzido em conformidade com as prerrogativas parlamentares – sem atropelos e igualmente sem abrir mão das prerrogativas constitucionais do Parlamento estadual.



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Procurador Paulo Moreno receberá a mais alta honraria do Legislativo

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) homenageará, nesta quinta-feira (9), às 15h, o procurador do Estado da Bahia Paulo Moreno Carvalho com a entrega da Comenda 2 de Julho, em reconhecimento à sua trajetória no serviço público e à contribuição relevante para o fortalecimento das instituições e do Direito Público. A homenagem foi proposta pelo deputado Bobô (PC do B).

Paulo Moreno tem uma carreira consolidada na Procuradoria-Geral da Bahia. Entre 2015 e 2023, exerceu o cargo de procurador-geral, liderando a instituição e orientando a atuação de toda a instituição. Também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), sendo reconhecido nacionalmente por sua defesa do interesse público e por sua contribuição ao aprimoramento do Direito no Brasil.

Acadêmico e docente respeitado, Paulo Moreno é professor universitário, mestre em Direito e atualmente doutorando. Atua em comissões e órgãos consultivos de Direito Administrativo e Constitucional, além de participar de seminários, palestras e publicações jurídicas, consolidando-se como uma das principais referências na área.

“É uma alegria entregar a mais alta honraria do Legislativo baiano a alguém com trajetória, dedicação e compromisso tão sólidos com a Bahia e com o Brasil”, afirmou Bobô, na justificativa do projeto de resolução apresentado na ALBA. A cerimônia contará com a presença de parlamentares, autoridades e convidados especiais.



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Cláudia Oliveira aplaude os 204 anos da 6ª Região Militar

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A deputada Cláudia Oliveira (PSD) parabenizou a 6ª Região Militar pelos relevantes serviços prestados à Bahia e ao Brasil nos 204 anos desde sua criação, em 1º de outubro de 1821, ainda sob o nome de Governo das Armas da Província da Bahia.

Na moção de aplausos inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar diz que, “ao longo de dois séculos de existência, tradição, valores e compromisso com a proteção e o fortalecimento da nação brasileira”, a 6ª Região Militar “tem desempenhado com excelência encargos administrativos e operacionais que honram sua rica e importante história”.

Cláudia Oliveira conta, no documento, que o comando administrativo, denominado historicamente de Região Marechal Cantuária, subordinado ao Comando Militar do Nordeste e situado na cidade de Salvador, “está profundamente entrelaçado com os acontecimentos históricos que moldaram a Bahia e o Brasil, reafirmando seu protagonismo no cenário nacional e regional”.

“Como guardiã da ordem e da paz, a Região Marechal Cantuária se destaca pela atuação em missões que vão além da esfera militar, abrangendo atividades de apoio à sociedade, à defesa civil e ao bem-estar coletivo”, ressaltou Cláudia Oliveira.

A legisladora parabenizou os integrantes da 6ª Região Militar – oficiais, praças e civis — que, segundo ela, com profissionalismo, respeito e patriotismo, dão alicerce à solidez da instituição. “Que sua excelência e compromisso continuem sendo inspiração para as futuras gerações, reafirmando continuamente seu lema: Avante, 6ª  Região! Avante, Região Marechal Cantuária!”, concluiu Cláudia Oliveira, solicitando que se dê conhecimento da sua moção ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Comando da 6ª Região Militar.







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Dr. Diego Castro propõe criação do Dia Estadual das Guardas Municipais

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O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o Dia de Celebração das Guardas Municipais em todo o território baiano, a ser comemorado em 25 de março.

“As Guardas Municipais da Bahia representam uma das instituições mais próximas da população no cotidiano das cidades”, observou Castro, na justificativa do PL. “Sua atuação não se restringe apenas à proteção do patrimônio público, mas se estende ao zelo pela ordem urbana, ao apoio em situações de emergência, à mediação de conflitos e à contribuição direta com as políticas de segurança pública”.

O objetivo da data comemorativa, acrescentou ele, é reconhecer o trabalho e a importância das Guardas Municipais. “A data servirá não apenas como um marco de homenagem, mas também como oportunidade para promover debates, eventos, cursos, seminários e campanhas que reforcem o papel das guardas na construção de uma sociedade mais segura e democrática”, salientou.

Segundo ele, as Guardas Municipais exercem papel fundamental na sociedade, dando apoio às forças de segurança, além de participar de diversos programas de combate à violência, com ações educativas e projetos sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade, promovendo iniciativas de cidadania.

O parlamentar concluiu destacando que “a criação do Dia Estadual das Guardas Municipais da Bahia é medida justa, necessária e de grande relevância para o fortalecimento da cidadania e da segurança em nosso Estado”. O dia 25 de março marca a criação da Guarda Municipal de Feira de Santana, a mais antiga da Bahia, que completou 132 anos em 2025.



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